O aQui teve acesso às duas últimas licenças de recuperação, emitidas pelo Inea, para a remediação do lixão. A primeira é de 2015 e venceu em 2018 ,sem que fosse concluída. A segunda vence em 2025 e também não há indícios que a prefeitura esteja fazendo alguma coisa
Por Pollyanna Xavier
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (6 de Junho), Volta Redonda não tem do que se orgulhar. A cidade do aço coleciona passivos ambientais complexos, já reconhecidos, mas nunca reparados. Um deles é o do antigo lixão, às margens da Rodovia dos Metalúrgicos, próximo à Casa de Portugal. O local foi desativado em 2012, mas permanece poluindo o ambiente, graças às piscinas de chorume que, quando cheias pelas chuvas, transbordam e atingem cursos d’água que correm pela Floresta da Cicuta. As autoridades ambientais sabem do problema, mas nada fazem para remediá-lo.
A remediação do lixão, aliás, já foi objeto de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), celebrado entre os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, Ibama, antiga Feema (atual Inea), a prefeitura de Volta Redonda e o Depósito de Papel São Gabriel. Este último, porque era dono do terreno onde funcionava o lixão (havia um comodato com a prefeitura) e despejava papelão e inservíveis no local, sem qualquer licenciamento ambiental. A prática foi considerada criminosa pela Justiça, pelos danos causados ao meio ambiente.
O TAC prometia uma solução, mas se tornou apenas um capítulo a mais no problema. Assinado em 2005, previa a remediação dos vazadouros de chorume e a recuperação total da área degradada com o replantio do solo. Cada órgão participante pontuou suas exigências. O MP do Trabalho, por exemplo, garantiu que as famílias do lixão, que trabalhavam como catadoras separandoo lixo reciclável, fossem retiradas de lá com todas as indenizações devidas. A responsabilidade ficou a cargo tanto da prefeitura quanto do Depósito de Papel, que deveriam cumprir o TAC, integralmente, em no máximo cinco anos.
Passado esse tempo, não houve muitos avanços. Exceto pelas famílias que foram retiradas do local. Já a recuperação da área e o tratamento dos vazadouros de chorume seguiram sem qualquer remediação. Para obrigar a prefeitura a fazer o dever de casa, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Volta Redonda e exigiu o desvio do chorume para uma estação de tratamento de despejos industriais (ETDI) ou para um sistema de tratamento de chorume de aterros sanitários licenciados. Nem uma coisa, nem outra foi feita e o MPF cobrou, na Justiça, a multa diária de R$ 20 mil, prevista no TAC, em caso de descumprimento das cláusulas.
A multa nunca foi paga. Nem essa e nenhuma outra aplicada pelos órgãos ambientais ou mesmo pela Justiça. O descaso resultou em prejuízos financeiros para os cofres municipais, que perderam um bom quinhão do ICMS Ecológico, por não cumprir as exigências que envolvem a remediação dos vazadouros do antigo lixão (IrRV ICMS Verde). Só pra se ter uma ideia do tamanho do problema, os vazadouros estão localizados na zona de amortecimento da Cicuta – uma área considerada de Relevante Interesse Ecológico. O grande volume do chorume que ainda existe ali infiltra no solo e contamina tudo, atingindo, inclusive, o lençol freático.
Quando chove, a situação se agrava. É que os bolsões de chorume (existem quatro no antigo lixão) transbordam e atingem o Córrego Brandão, que passa pela Floresta da Cicuta. O Brandão é o principal afluente do Rio Paraíba, circunda a Cicuta, corta o centro de Volta Redonda, passa pela Vila Santa Cecília, atravessa a CSN e só então desemboca no Paraíba. Por onde ele flui, leva a contaminação do chorume do lixão. Por conta deste passivo, Volta Redonda recebe um ICMS verde reduzido. O benefício tributário é concedido desde 2007 às cidades que privilegiam a manutenção de biomas e o município nunca alcançou todos os indicadores previstos.
Descaso dos governos
O TAC foi assinado em 2005, no governo do prefeito Gotardo Neto. Como o ex-gestor não cumpriu o documento, a prefeitura foi acionada duas vezes na Justiça através de ações Civis Públicas (ACP) – uma contra Gotardo e outra contra o município – ajuizadas pelo MPF. Durante a tramitação dessas ações (elas ainda não transitaram em julgado), dois prefeitos em três gestões diferentes assumiram o Palácio 17 de Julho. O primeiro deles foi Neto (2009-2016), sucedido por Samuca (2017-2020) e novamente Neto (2021 até hoje). Neste período, a questão do lixão andou para o lado, nunca para frente.
Em 2012, pressionado pelo MPF e pela Justiça Federal, Neto encomendou um estudo para a remediação do lixão, contratando os serviços da empresa Vereda Estudos e Execução de Projetos. O documento era completo, porém a execução era cara – algo em torno de R$ 9,1 milhões. Ele contemplava desde o levantamento topográfico do terreno, passando pela recuperação da área, tratamento do chorume, até o cercamento definitivo do lixão. Devido ao alto custo, não foi executado, mas foi anexado aos autos da ACP e serviu como defesa da prefeitura, que ‘provou’ preocupação com o meio ambiente e ‘interesse’ na remediação do depósito.
Já no governo Samuca, algumas reuniões foram realizadas para tentar solucionar o problema e o estudo da Veredas chegou a ser retomado. Porém, alegando falta de recursos, a prefeitura reduziu o projeto e disse que só iria tratar dos vazadouros. O valor caiu pela metade, e Samuca mandou executar. Reuniões com representantes ambientais (entidades, conselhos de classe e sociedade civil organizada) foram feitas para anunciar a mudança, que mais uma vez permaneceu engavetada. Desde então, nunca mais se ouviu falar na remediação do lixão.
ICMBio
O aQui conversou com o analista ambiental do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICM Bio) Sandro Leonardo Alves. Ele explicou que este passivo ambiental afeta direta e gravemente a Floresta da Cicuta – unidade de conservação gerida pelo ICMBIo. “Temos interesse na remediação do lixão”, comentou Sandro, que há anos acompanha a questão e participa ativamente das reuniões sobre o assunto. A Cicuta está a apenas 1,5 km de distância do lixão e sofre constantemente com a contaminação do Córrego Brandão.
De acordo com Sandro, a desativação do lixão, em 2012 por determinação da Justiça, foi feita sem a observação adequada da Lei, que exigia critérios técnicos e ambientais para o encerramento legal do depósito. “Hoje, o grande problema é a ausência de remediação dos vazadouros e a falta de recuperação da área. É necessário um projeto que contemple tudo isto para que o lixão seja desativado de vez”, avaliou.
A desativação (precária e irregular) do lixão fez com que os governos seguintes considerassem a questão resolvida, afinal, o local não recebia mais o despejo do lixo produzido na cidade. O problema, explicou Sandro, é que não é desta forma que se resolve um passivo. “Não basta deixar de contaminar. É necessário remediar o que foi contaminado, e isto é mais amplo do que tratar. A gente está falando da recuperação total da área, do solo, replantio, tratamento dos vazadouros. Não é só parar de depositar lixo, mas é restaurar o que foi danificado”, destacou.
Sandro faz um alerta: reitera uma situação já denunciada pelo aQui em 2019, que envolve a área do novo aterro sanitário – distante a poucos metros do depósito anterior. “Aquilo lá está virando um novo lixão, porque a prefeitura vem depositando no local dejetos além do que foi pactuado. A ideia inicial era despejar entulhos de obras, mas ele tem recebido lixo doméstico e pode virar um novo lixão municipal”, alertou.