terça-feira, agosto 16, 2022
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MÃE BEATA DE IEMANJÁ

O Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso deverá ser criado no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana. É o que determina a Lei 9.512/21, de autoria original da deputada Renata Souza (PSol), já sancionada pelo governador Cláudio Castro. “Mãe Beata de Iemanjá foi uma incansável lutadora no combate ao preconceito racial e ao racismo religioso. Criar um observatório que leve seu nome é uma forma de reconhecimento de sua luta, mas também de continuidade do seu legado ancestral de luta pela liberdade de culto e promoção de políticas públicas que visem a erradicar essa cruel forma de preconceito” justificou a autora.
De acordo com o texto da lei, o observatório deverá publicar, anualmente, relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência.
Também assinam a lei os deputados: Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), André Ceciliano (PT), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Eliomar Coelho (PSol).
Direção sem drogas – A Alerj também aprovou o Projeto de Lei 3.708/21, do deputado Luiz Martins (PDT), que cria o Programa “Direção Sem Drogas” para realizar testes em motoristas, avaliando o consumo de substâncias como cocaína, anfetaminas, maconha e opiáceos. A medida será encaminhada para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. O programa prevê que as substâncias sejam identificadas através da saliva num teste de imunoensaio, com o consentimento do motorista e realizado, exclusivamente, método não invasivo.
O texto faz uma ressalva para pessoas que, comprovadamente, usem de forma medicinal canabinóides, benzodiazepínicos (calmantes) e mazindol (anfetamina usada para emagrecimento) – devendo estar explicitada em receita médica a permissão para dirigir sob o uso terapêutico desses medicamentos. O documento também deverá conter o número de registro do médico responsável e a posologia adequada ao tratamento.

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