Uma nova legislação ambiental, publicada no início da semana pelo governador em exercício Thiago Pampolha, pode significar um avanço na redução do pó preto em Volta Redonda. Trata-se do Decreto n° 48.668, que busca regulamentar os padrões de qualidade do ar no estado, monitorados pelo Inea. Na prática, significa que o material sedimentado, lançado na atmosfera pela CSN durante o processo de produção do aço, voltará a ser fiscalizado de acordo com as diretrizes nacionais e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele foi retirado da lista em 2017, e a situação da poluição ficou ‘ao deus-dará’.
A novidade se tornou realidade depois de quase três meses de um encontro entre o prefeito Neto e diretores da CSN, quando se discutiu a solução para os problemas do pó preto lançado na atmosfera, e depois de manifestações políticas e populares contra o poluente. Com a aplicação dos novos padrões, o Inea passará a monitorar, além dos 19 poluentes já fiscalizáveis, a emissão de partículas sedimentáveis em regiões onde há a presença deste material. Este monitoramento será feito através do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, para supervisionar eventos significativos e recorrentes de poluição, como ocorre em Volta Redonda.
Assim que a normativa foi publicada, políticos que defenderam a implantação de soluções para o fim do pó preto reagiram. “Não há mais tempo a perder”, comemorou o deputado estadual Jari de Oliveira, chamando a atenção para o fato de o decreto não ter aplicação imediata. “Eu e o deputado Carlos Minc já havíamos feito um projeto de lei, que tramita na Alerj, para que o Inea volte a fiscalizar o famoso pó preto de forma imediata. A população não pode mais esperar para respirar um ar mais puro e com mais qualidade”, destacou, referindo-se ao prazo estipulado de 180 dias para que a norma seja regulamentada pelo governo Castro.
O deputado Munir Neto também comemorou a inclusão de material particulado na lista de poluentes a serem fiscalizados pelo Inea. “O decreto beneficia nossa cidade e também todo o estado. É uma importante vitória na luta contra a poluição”, comentou, acrescentando que desde julho, quando esteve com o prefeito Neto numa reunião no Palácio Guanabara para tratar deste assunto, vem cobrando do Estado uma legislação “mais severa e urgente”. Outra novidade prevista no decreto é a divulgação diária, por parte do Inea, dos índices de qualidade do ar no estado e ainda a ampliação do número de estações de monitoramento em território fluminense. Outra exigência prevista na normativa é a elaboração de relatórios de avaliação da qualidade do ar, com ampla divulgação à população.