quarta-feira, julho 17, 2024
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Inea exige que grupo Campos Pereira cumpra lei ambiental em área da lagoa que foi aterrada na Rodovia dos Metalúrgicos

A novela em torno da lagoa do Belvedere, aterrada pela família Campos Pereira para dar lugar a especulações imobiliárias, está cada dia mais cansativa e repetitiva. Trata-se de um imbróglio ambiental, de sucessivos erros – inclusive cometidos pela própria prefeitura, na gestão Samuca –, que ainda está longe do fim. É o que garante uma fonte do aQui junto ao Inea, que avaliou a situação e acredita que as obras, embargadas há mais um de ano, podem ser retomadas com autorização do órgão fiscalizador. Porém, a compensação
obrigatória em casos de dano ambiental pode inaugurar um novo capítulo da novela.
A questão ganhou desdobramentos em abril deste ano, quando o Inea negou o pedido do grupo Campos Pereira – dono de inúmeras e grandes áreas em Volta Redonda – de reduzir a faixa de proteção e demarcação da lagoa, que existia às margens da Rodovia dos Metalúrgicos. Pela legislação, o limite mínimo de demarcação de faixas marginais de corpos hídricos é de 30 metros e a demarcação de FMP é variável de 1 a 15 metros , e o
pedido do grupo empresarial era para reduzir a faixa para menos de três metros. Segundo a fonte do aQui, que pede anonimato, a família acreditou que, pelo fato de não existir mais a lagoa no local, o Inea acolheria o pedido de redução. Ledo engano. O Inea negou o pedido e determinou que eles respeitem a faixa obrigatória, mesmo com a morte da lagoa.
O aterramento da lagoa aconteceu há mais de três anos para dar lugar a um empreendimento – residencial ou não – ou por pura especulação, às margens da Rodovia dos Metalúrgicos, em área da família Campos Pereira. A secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Volta Redonda (governo Samuca) chegou a autorizar a terraplanagem para facilitar a construção de uma rotatória de acesso ao bairro Jardim Belvedere, ao Portal da Saudade (também dos Campos Pereira) e ao Shopping Park Sul. Na época, Maurício Ruiz, titular do Meio Ambiente, jurou que não existia a polêmica lagoa e, alegando interesse social, autorizou a obra, mesmo não tendo competência legal para licenciar este tipo de atividade. Pela legislação ambiental, o entorno de corpos hídricos é considerado Área de Proteção Permanente (APP), e a competência para autorizar qualquer intervenção nestas APPs é privativa do Inea.
Com a irregularidade, surgiram uma chuva de denúncias e reclamações, o que obrigou o Inea-Rio a enviar técnicos a Volta Redonda para fiscalizar as obras da família Campos Pereira. A partir da visita, a obra foi embargada e segue nesta condição até hoje. Para tentar resolver o problema e conseguir retomar o empreendimento, o grupo Campos Pereira apresentou um pedido de demarcação do corpo hídrico. Supostamente para reduzir a faixa marginal, para ter mais espaço físico para fazer um novo loteamento. “Eles queriam diminuir a faixa para ganhar espaço, achando que o Inea iria demarcar dois metros e meio para cada lado e, com isto, ganhariam uma grande área daquele terreno. Só que o Inea finalizou com 30 metros para cada lado”, contou a fonte.
O que pouca gente sabe é que, mesmo que uma lagoa seja aterrada ou o corpo hídrico seja canalizado de maneira indevida para dar lugar a um novo loteamento ou mesmo uma nova empresa, a regularização da obra passa por respeitar os limites mínimos da faixa marginal. Ou seja, no local onde houve o aterramento ou o manilhamento do corpo hídrico será necessário demarcar 30 metros para cada lado e preservar este espaço, sem que seja feita qualquer obra no local. De acordo com a fonte, deepois de demarcada passa a ser Faixa Não Edificante (FNA).
Com a exigência de se manter os limites de 30 metros, os Campos Pereiras precisaram apresentar ao Inea uma nova planta hidrográfica do local, com as demarcações exigidas pelo órgão. Este documento foi anexado ao processo de licenciamento da obra e, a partir dele, o Inea emitiu, no início de junho, a Certidão de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção (FMP). O próximo passo, segundo a fonte do aQui, será a liberação da obra, ou seja, a suspensão dos embargos. Só que, para isto acontecer, o grupo Campos Pereira terá de apresentar um Projeto de Recuperação Florestal (PRF), a título de compensação ambiental pelos danos que seus empreendimentos imobiliários causaram ao meio ambiente.
A novela da lagoa pode ficar ainda mais exaustiva a partir daí. É que, se o Inea exigir que os Campos Pereiras cumpram, integralmente, a legislação ambiental, a compensação pode ser ainda mais onerosa, já que o exigido na lei é que se recupere até cinco vezes mais a área degradada para cada lado do corpo hídrico aterrado. Neste caso, o cálculo aplicado leva em conta a metragem da FMP (que foi de 30 metros) multiplicada pela medida da canalização, que, segundo o Inea, foi de 500 metros. Deste resultado, multiplica-se por cinco e tem-se o valor total para cada um dos lados. Segundo a fonte do aQui, o Inea deverá decidir como, quando e onde será feita a compensação ambiental devida pela família Campos Pereira pelos danos ambientais causados na cidade do aço.

Maurinho diz que tudo não passa de polêmica e ataca o aQui
Procurado para falar sobre a situação e ainda de uma suposta compensação ambiental que poderá ser exigida pelo Inea para que a sua família possa retomar as obras, o empresário Mauro Campos Pereira, o Maurinho, falando em nome do pai, um senhor de idade, diz que há muito mais polêmica do que racionalidade sobre o caso. Segundo ele, não se trata de uma ‘lagoa aterrada’ e sim de uma represa criada pela empresa Agulhas Negras, quando da construção da sede da viação na Rodovia dos Metalúrgicos. “Quando foi feito a Agulhas Negras, eles colocaram manilha alta para economizar, em vez de colocar a manilha no leito. A água acabou represando (…..). O problema é que as pessoas politizaram a represa e falam que é lago natural. Não é, aquilo é uma represa. Daí fica essa polêmica”, comentou, dando uma nova versão para o fim da lagoa, que ele e Maurício Ruiz, do governo Samuca, não enxergavam (ver foto antiga que prova a existência do acidente hídrico).
Tem mais. Maurinho reconhece que o caso resultou em muitas reclamações de moradores do Belvedere. A polêmica, segundo ele, que é pré- candidato a prefeito, se arrasta até hoje e seria motivada por interesses políticos. “Aquilo é picuinha, porque aquela área é adensada, com faixa marginal reduzida. Ali não tem peixe, nunca vi ninguém pescando. Ao contrário da lagoa de cima, mas daí ninguém discute”, cutucou, referindo-se a uma segunda lagoa, cuja área supostamente pertence a três volta-redondenses – um deles o ex-vereador Jair Nogueira. “A parte da erosão que todo mundo fala foi devido à obra de cima, que jogou muito barro, inclusive inundou a estrada e a manilha acabou entupindo”, pontua.
Ao aQui, Maurinho ainda fez uma reflexão sobre a área, considerada por ele como potencial para o desenvolvimento da cidade do aço. “É preciso pensar com mais racionalidade (….) Eu não estou acompanhando a questão da demarcação do Inea, mas ali seria uma área de interesse do poder público para fazer desenvolvimento”, alfineta. Já em relação à compensação ambiental, o empresário disse que construiu uma lagoa na parte de trás, em meio à mata atlântica preservada, com peixes e gansos, e que a população utiliza, inclusive para pescar. “Seria uma forma de compensação”, crê.
Por fim, Maurinho criticou o aQui ao dizer que “os jornais ficam ‘remoendo a história’” e deixam de publicar notícias que, para ele, realmente importam. Dentre as notícias importantes para Maurinho, estariam “o despejo de esgoto em todos os córregos de Volta Redonda, a falta d’água recorrente de problemas técnicos do Saae, a recuperação de calçadas, as obras da Rua 33″ e ainda “o viaduto da UHG” que, em sua análise particular, “leva nada a lugar nenhum”. “Isto seria importante para a cidade, capa de primeira página. Mas daí tem que ter culhões, independência e mãos limpas”, disparou em áudio enviado à reportagem do aQui.
As declarações de Mauro Campos ao jornal servem para provar que ele só lê o aQui quando tem alguma coisa a seu respeito. Quando sai uma fotografia dele na capa. Ou quando quer tirar o foco dos leitores. Todos eles sabem que as obras citadas por Maurinho já foram noticiadas, inclusive com destaque. Quanto à informação de que a lagoa aterrada seria na verdade uma represa ‘criada’ pela empresa Agulhas Negras, a fonte do aQui desmentiu, inclusive enviando à redação uma foto antiga daquela área, com as lagoas ao centro, que ilustra esta reportagem. Quanto a ter culhões, independência e mãos limpas, como maldosamente colocou em sua resposta, Mauro deveria buscar nos arquivos de assinante do jornal quantas vezes o aQui já criticou a administração do prefeito Neto nos últimos três anos (sem contar os mandatos anteriores) e a ele também. Temos culhões, independência e mãos limpas para criticar inclusive grandes detentores de terras de Volta Redonda. Ter dinheiro, como é o caso da família do empresário, não é sinônimo de estar acima de tudo. Ou de que detém a verdade absoluta. Para ter votos espontâneos, é preciso, primeiro, baixar o tom.
Ou o nariz.

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