Grupo Vita sofre nova derrota na Justiça

A novela envolvendo o Grupo Vita e a CSN pela disputa do imóvel do antigo Hospital está muito longe de acabar. Isto porque o Vita – que há quase 10 anos ocupou o prédio da CSN sem pagar aluguel – ainda se agarra a todas as possibilidades que tem (ou que acha que tem) para tentar anular a decisão que resultou no seu despejo. Foram mais de oito tentativas (frustradas) de contestar a decisão de primeiro grau. No apanhado, há muitos puxões de orelha dos desembargadores e recursos que não podem mais ser julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio e que, por isso, foram parar no Superior Tribunal de Justiça, onde aguardam decisão. 

 

As duas últimas derrotas do grupo Vita foram seguidas – uma em julho, outra em agosto – e envolveram a mesma matéria de sempre: pedido de anular a ação de despejo, e provar que os valores depositados em juízo, somados ao Fundo de Comércio do Hospital, foram mais que suficientes para pagar a dívida milionária que o Vita contraiu com a CSN. Na decisão de julho, o TJ-RJ não reconheceu o pleito do Vita e negou provimento ao embargo de declaração. Em agosto, o grupo entrou com pedido de reavaliação do julgamento anterior na tentativa de anular o acórdão, sob alegação de ter havido vício de decisão. Novamente os desembargadores disseram um sonoro não.

 

A insistência do Vita é em tentar provar o improvável. Ou seja, o grupo empresarial alega que a dívida contraída com a CSN, e reconhecida na Justiça, já estaria liquidada. E que a quitação se deu a partir do momento que a CSN teria se apropriado do chamado Fundo de Comércio do Hospital, cujo valor de mercado calculado pelo Vita seria de R$ 135 milhões. Pior. Para o Vita, o débito não só está quitado como também transferiu o grupo da condição de devedor para a de credor da CSN.

 

As alegações do grupo empresarial, porém, foram todas rebatidas pelos desembargadores da 8ª Câmara Recursal do TJ-RJ. O colegiado questionou a avaliação do Fundo de Comércio apresentada pelo Vita, afirmando que o laudo foi produzido de forma unilateral e que o mesmo “não possui respaldo nos autos”. E derrubou a tese de que teriam saído da posição de devedor para a de credor. “Ela não se sustenta”, escreveu o relator Augusto Alves Moreira Junior.

 

O magistrado explicou que a CSN, como proprietária do imóvel ocupado pelo Hospital, “em nada se favoreceu com as medidas tomadas pelo Juízo de primeiro grau”, já que “ainda tem seu imóvel ocupado e não tem a posse de nenhum bem corpóreo ou incorpóreo do Vita”. E afirmou que a matéria defendida pelo Vita não tem razão de ser, uma vez que a ação movida pela CSN contra o Vita teve por objetivo não apenas a cobrança pelo pagamento de aluguéis atrasados, como também a desocupação do imóvel, fato que ainda não aconteceu.

 

Para o relator, as alegações do Vita são “mera repetição de argumentos que já foram apreciados pela turma recursal”, e que só demonstram “a pura insatisfação com o que foi decidido em seu desfavor”. O desembargador registrou ainda que “o fato de os julgadores terem decidido de forma contrária à tese sustentada pelo Vita não caracteriza vício processual”, e sugeriu que o grupo se aproprie de outros meios previstos em lei (que não seja o recurso de embargo de declaração), caso não concorde com a decisão do Colegiado.

Os números do processo

Uma das tentativas frustradas do Vita foi a de fazer com que a Justiça reconhecesse como justa a avaliação unilateral do seu Fundo de Comércio. Esta avaliação, segundo consta nos autos,  foi produzida por um perito contratado pelo Vita, sem a devida anuência da Justiça, e a grande questão é que os próprios desembargadores do TJ questionam o valor, considerando-o muito além do que o apurado pelo perito oficial da ação.

 

Segundo o documento ao qual o aQui teve acesso, o ‘Fundo de Comércio’ do Hospital avaliado pelos peritos do Vita é da ordem de R$ 135 milhões, enquanto que o valor apurado pelo perito oficial não chega a R$ 4 milhões (ver tabela abaixo). Outro detalhe relevante do processo é o valor atualizado da dívida do Vita com a CSN. Segundo os autos, o montante apurado, descontando os centavos, é de R$ 52 milhões. Para os desembargadores que analisaram os cálculos citados no processo, as quantias já depositadas em juízo pelo Vita e a penhora dos bens corpóreos ainda não foram suficientes para a liquidação total do débito. O que faz com quem o Vita permaneça na condição de devedor, nunca a de credor.

 

Sobre o chamado ‘Fundo de Comércio’, o relator Augusto Alves Moreira Junior foi prudente ao alinhar a sua explicação à teoria jurídica. Segundo escreveu em seu voto, Fundo de Comércio “é o conjunto de bens corpóreos (vitrine, mesas, cadeiras, computadores, máquinas e estoques) ou incorpóreos (ponto, nome, tecnologia, segredos do negócio, contratos comerciais, marcas e patentes etc.), que tem por objetivo facilitar o desenvolvimento da atividade desenvolvida pelo empresário de forma a obter mais sucesso (…) com ele o empresário se aparelha para exercer sua atividade”.

 

E prosseguiu reafirmando que a CSN nunca se apoderou desse Fundo, uma vez que antes do Vita já existia um hospital em funcionamento (o antigo HSN – Hospital Siderúrgica Nacional) e que, devido à complexidade de uma decisão pelo fechamento do hospital, e o impacto social que isto acarretaria em toda a região, o Fundo foi colocado, pela Justiça, nas mãos do Centro Médico (gestor do atual Hospital das Clínicas), e não da própria CSN. Para justificar a afirmação, o desembargador lembrou que a CSN apenas recebe aluguel do Centro Médico, pois ainda não detém o imóvel do hospital (vazio) em suas mãos para poder negociá-lo com outra empresa hospitalar. 

 

Confira abaixo a avaliação dos bens corpóreos do Fundo de Comércio do Vita, segundo o perito oficial nomeado pela Justiça.

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