Direito de resposta (na íntegra)
Na última edição deste jornal, uma série de notas publicadas na coluna ‘grampos’ dá a entender ao leitor que minha atuação à frente da Comissão Especial de Meio Ambiente tem como único objetivo uma vingança pessoal contra a Companhia Siderúrgica Nacional. Isso não é verdade! A fonte ouvida pela equipe de reportagem, que não apresenta sua identidade e nem prova o que diz, afirma que estou magoado por ter perdido processo contra a empresa que foi minha empregadora há muitos anos. Primeiro faço questão de dizer que nunca perdi nenhum caso contra a Companhia, basta procurar os órgãos competentes para comprovar a veracidade do que digo. Segundo, fui eleito pelos voltarredondenses para um segundo mandato com votação expressiva não atuando de maneira pessoal, buscando vingança contra qualquer indivíduo que seja. Conheço as leis, o Regimento e, principalmente, a função de um vereador e, por conta disso, baseado na minha ética, não atuo de forma pessoal, mas, sim, representando os interesses dos voltarredondenses e estes clamam por oxigênio livre de partículas intoxicantes que comprometem a sua saúde há décadas. Os inúmeros manifestos da sociedade civil organizada, através de passeatas e audiências públicas, comprovam o que digo. Estaria sendo omisso se não atendesse o clamor da população e fechasse os olhos para esta demanda tão importante, que pode significar vida ou morte. E os vereadores entenderam o mesmo propósito e, por isso, aprovaram a instauração da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente. Pensar e alegar o contrário, ataca frontalmente não a mim, mas principalmente à Câmara Municipal. Para além disso, entendo ser de extrema importância explicar aos leitores que, apesar da CSN, por motivos óbvios, não reconhecer a legitimidade da Comissão já que esta atravessa seus interesses comerciais, ainda assim ela existe, pois a prefeitura, ao contrário do que a nota alega, tem participação neste processo visto que ela, embora não tenha assinado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 2018, é considerada como ‘Amiga da Corte’, ou seja, passou a integrar o processo e deveria estar interessada, tanto quanto à Câmara, em garantir que os termos do referido TAC sejam finalmente cumpridos, fato que não acontece desde 2014. A que se dizer ainda que a CSN responde uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e Federal em relação à questão da pilha de escória acumulada na altura do bairro Brasilândia e diariamente sofre sanção de 100 mil reais por dia. Diante do exposto acima, a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente torna-se perfeitamente legal inclusive nos termos do artigo 62 do Regimento Interno da Casa onde se lê que “Comissões Especiais são aquelas que se destinam à elaboração e à apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância”. Ou seja, esta Comissão não foi criada à revelia da lei e, portanto, é legítima! A nota da CSN diz ainda que presta informações à prefeitura. Pode até ser. Mas estas informações até hoje não são de conhecimento da população, principal interessada no caso. E nem o Governo Municipal e nem a Companhia parecem, até o momento, interessadas em participar os munícipes dessas tratativas haja visto que nenhum representante das duas compareceram, por exemplo, às audiências públicas sediadas na Câmara para tratar justamente das questões abordadas pelo TAC. Desta forma, criar uma comissão para garantir que haja transparência deveria ser fato comemorado por todos que compreendem os cinco princípios básicos da Administração Pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que condicionam o padrão a ser seguido pelas organizações administrativas: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No fim das contas posso afirmar sem medo de errar que a Comissão Especial de Meio Ambiente é mais do que relevante, é uma questão de saúde pública. E não foi instaurada para atacar a CSN até porque, justamente por ter integrado por mais de uma vez sua folha de pagamento como empregado, sei da sua importância econômica para a cidade através de geração de emprego e renda. Porém, enquanto estiver com mandato de vereador, tenho por obrigação atuar em defesa dos interesses da população. E a manutenção e preservação do Meio Ambiente, bem como da qualidade do ar que respiramos, é condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável, tão valorizado e imprescindível a nações desenvolvidas.
Vereador Rodrigo Furtado
TAC – Uma fonte do aQui dá conta que o prefeito Neto e a direção da CSN teriam mantido contato durante a semana para tratar de diversos assuntos, um deles ligados ao TAC firmado pela empresa e o governo do Estado (INEA). “Mesmo não sendo parte direta, judicialmente falando, na ação que motivou a assinatura do TAC, a prefeitura tem mantido contato constante com a diretoria da CSN e sempre com pronta resposta”, revelou. “Não só sobre o TAC, mas sobre todas as questões importantes que a prefeitura e a CSN têm em comum”, acrescentou.
TAC (II) – No encontro, diz a fonte, a CSN teria anunciado os equipamentos que já comprou e os que está comprando para cumprir as determinações do TAC. “São todos muito caros e, pelo que sabemos, a Justiça já adiantou que a empresa (CSN) está dentro do prazo”, disse, indo além: “Na última visita que a prefeitura fez ao interior da Usina, deu para perceber melhorias e avanços no cuidado com a parte operacional da UPV. Isso, claro, além do diálogo, que está sempre aberto”, disparou.
TAC (III) – Ao ser procurado para falar sobre a criação de uma comissão especial da Câmara para investigar o TAC da CSN com o governo do Estado, o prefeito Neto, através de sua secretaria de Comunicação, limitou-se a destacar a independência dos poderes. “Temos no Brasil a independência dos poderes”, sentenciou.
TAC (IV) – Neto, entretanto, fez questão de exaltar o bom relacionamento com a CSN. “A prefeitura e a CSN estão caminhando para entendimentos em diversas situações, que serão boas para a empresa e muito boas para a população. Nem sempre é uma equação fácil, mas estamos indo muito bem. Vamos fazer de tudo para que isso seja permanente”, destacou. Ele está certo.
Mascarado – O prefeito Neto, que não é bobo, voltou a usar máscara de proteção facial. Ele está certo, afinal a cidade do aço já contabiliza neste mês quatro óbitos pela Covid-19.
Covid-19 – Para piorar a situação, Neto, em entrevista ao programa Dário de Paula, feita por Renan Cury, confessou que a cidade do aço está sem vacina contra a Covid.
Prestígio – O advogado Ricardo Maciel está em Brasília atuando em uma das equipes de transição do futuro governo Lula. Foi levado pelo vicepresidente Geraldo Alckmin, e há quem garanta que pode vir a ocupar um cargo de destaque. Detalhe: no Rio de Janeiro, mais precisamente no sistema S. Ao aQui, Ricardo revelou que, por enquanto, prefere continuar assessorando Alckmin, de quem é amigo de longa data.
Vetos – A Câmara de Volta Redonda vai analisar dois vetos do prefeito Neto a projetos de lei aprovados na Casa. Um deles é o PL 085/22, do vereador Betinho Albertassi, que torna obrigatório o exame de ultrassom morfológico em hospitais e maternidades. Outro é o PL 102/22, do vereador Hálison Vitorino (PP), que cria o programa de proteção nutricional do bebê e da sua genitora na rede pública de saúde. Neto justifica que os projetos são inconstitucionais.
PL – Por falar em Betinho, o vereador protocolou essa semana na Câmara de Volta Redonda um PL criando um programa municipal de prevenção e tratamento a endometriose. Que saia do papel!
Reforma (I) – A prefeitura de Volta Redonda vai tentar, mais uma vez, realizar a licitação para a reforma da Rua 33, na Vila. A data marcada é 19 de dezembro, e o valor da obra é de mais de R$ 18 milhões. Na última, no dia 10 de novembro, não apareceu nenhum interessado.
Reforma (II) Enquanto a reforma não sai, e após muita reclamação, ontem, sexta, 18, o município divulgou que concluiu a pavimentação das calçadas da 33, realizado pela secretaria de Infraestrutura. Paliativa, com a retirada das pedras portuguesas. Pelo menos salvou o Natal dos lojistas da via e melhorou a segurança dos idosos que são obrigados a andar pelas calçadas.
Da série ‘perguntar não ofende’ – A direção do Saae não poderia ter mantido as obras de troca da tubulação na Avenida Beira Rio durante a segunda, 14? Afinal, a cidade estava vazia, o trânsito era reduzido e os problemas seriam mínimos se não fossem paralisados. Pagou mico. Podiam até, para adian}tar o serviço, ter mantido os homens trabalhando na terça, 15. Que compensassem, mais à frente, no final das obras, não é?!