segunda-feira, fevereiro 26, 2024
CasaEditoriasEstadoFila tá andando

Fila tá andando

TJRJ paga quase R$ 2 bi em precatórios judiciais; VR ainda tem 828 precatórios a pagar

“Estamos fazendo uma atualização necessária nos precatórios do nosso Estado”, Ricardo Cardozo

O Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fechou o ano de 2023 tendo motivos para comemorar. Durante o ano, foi efetuado o pagamento de R$ 1.928. 426.057,60 em precatórios judiciais do Estado do Rio e ainda de 92 municípios fluminenses, incluindo Volta Redonda, onde foram pagos cerca de 900 precatórios. A medida beneficiou 12.468 credores.
No mesmo período, foram expedidos pelo DEPJU 11.917 mandados de pagamento referentes a 6.416 precatórios, totalizando um valor de R$ 1.465.522.870,24, o que corresponde a 76% do valor total depositado nesse período. Tem mais. Também no ano passado, o setor expediu 3.018 ofícios de transferência para pagamento preferencial a idosos, portadores de deficiência e pessoas com doença grave, no valor total de R$ 385.741. 138,07. Com isso, o TJ quitou integralmente o pagamento de precatórios aos credores prioritários. Além disso, a DEPJU realizou 8.785 atendimentos em 2023, seja presencialmente, no Balcão Virtual ou por telefone.
“O nosso objetivo é tornar cada vez mais célere o pagamento de precatórios judiciais, de maneira a impactar positivamente a vida daqueles que aguardam ansiosamente por esses recursos. O Tribunal continuará se empenhando para aprimorar seus processos, buscando constantemente formas de otimizar a gestão dos recursos e garantir a agilidade no pagamento”, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo (ver foto).
Ele foi além. Dá conta que a atual Administração do TJRJ implantou medidas como, por exemplo, o sistema OFREQ, o compliance antifraude e o convênio assinado com o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para a celebração de acordos diretos em precatórios.

O que é o Sistema OFREQ
Automatização, agilidade, integração e segurança. O novo sistema para emissão de precatórios, OFREQ, já está em funcionamento no Tribunal de Justiça do Rio. “O sistema automatiza várias funções. Ao digitar o número do processo, por exemplo, o sistema automaticamente preenche as informações necessárias, como nome de beneficiário, CPF ou CNPJ, OAB do advogado, etc. Isso torna o procedimento mais intuitivo e minimiza a possibilidade de erros. A expectativa é de que, nos próximos meses, o OFREQ se torne a única ferramenta utilizada no Tribunal para o envio de ofícios requisitórios e a autuação dos precatórios seja feita automaticamente, gerando agilidade, reduzindo erros e poupando recursos humanos”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ e gestor de precatórios Bruno Bodart.
“O precatório sempre foi um problema para a primeira instância, porque é trabalhoso, demorado. Nesse sentido, criamos um sistema intuitivo, automatizado e ágil. O objetivo é fazer com que o precatório se torne algo mais fácil e fluido para a serventia. Teremos um acervo uniforme a contar da implementação e que atenderá todos os critérios previstos na Resolução CNJ no 303/2019 para expedição do ofício requisitório”, acrescentou a diretora do Departamento de Precatórios, Fabiana Delgado.

Compliance antifraude
Para identificar e combater casos de estelionatos envolvendo precatórios, foram editados os Atos Normativos TJRJ no 6/2023, no 12/2023 e no 15/2023. O DEPJU adotou um compliance antifraude rigoroso. As providências auxiliaram o Departamento a detectar e evitar fraudes, em casos que somam mais de 36 milhões.
“Em pouco tempo já conseguimos reter valores substanciais, além de promover uma melhoria na governança corporativa. Com a implantação de uma rotina de trabalho de consulta minuciosa de documentos, identificamos, por exemplo, vários óbitos de beneficiários que tinham prioridade de idosos. Assim, conseguimos recuperar esses valores, que somados chegam a mais de 13 milhões de reais, e direcionamos para o pagamento de novas prioridades constitucionais”, explicou Fabiana Delgado.

Convênio com a PGE
No final de 2023, em novembro, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Car- dozo, e o então procurador-geral do Estado do Rio (PGE-RJ) Bruno Dubeux, assinaram convênio de cooperação com o objetivo de tornar mais célere o pagamento de precatórios judiciais a partir de janeiro de 2024. “O convênio será muito importante para acelerar ainda mais o pagamento dos precatórios do Estado. Atualmente, estão sendo pagos precatórios do orçamento de 2020, mas mesmo assim ocorre de beneficiários cederem seus créditos a empresas
especializadas em compra de precatórios com deságios de até 80%. Com a possibilidade de acordos diretamente com o Estado, os precatoristas poderão receber de forma mais célere com um deságio máximo de 40%”, explicou o juiz Bruno Bodart, no dia do evento. Segundo o presidente do TJ, a campanha é só para precatórios estaduais. “Contudo, alguns municípios fazem editais de acordo, anualmente, como Cabo Frio. Tem tudo no nosso site”., disse ele.
Procurado pela reportagem, o prefeito de Volta Redonda entende ser viável incluir os precatórios ainda não pagos pelo Palácio 17 de Julho em um convênio com o Tribunal de Justiça. “Muito interessante”, resumiu Rafael Paiva, titular da secretaria de Comunicação
do município. Pelo que o aQui levantou, a parceria já existente entre TJ e Palácio 17 de Julho obteve os seguintes resultados no ano passado: foram pagos 995 precatórios durante o ano, com prioridade para pagamentos de valores até R$ 50 mil. Detalhe: ainda existem 828 precatórios a serem pagos (até o dia 29 de janeiro).

Informações sobre precatórios
Para quem quiser acompanhar o caso dos precatórios, o TJRJ disponibiliza, por meio de um portal, informações sobre precatórios judiciais, incluindo a legislação, perguntas frequentes e como consultar a posição e a situação do estado e dos municípios. Para acessar, entre em https:// www.tjrj.jus.br/web/ precatorios/home

ARTIGOS RELACIONADOS

7 dicas para sair do sufoco

Leite Humano

Alta Feliz

LEIA MAIS

Bate-Bola Sérgio Luiz

Lazer

7 dicas para sair do sufoco

Seja bem vindo!
Enviar via WhatsApp