sexta-feira, fevereiro 14, 2025
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Fesabe e Fehospita em alta

Servidores que recebem por RPAs não serão contratados automaticamente para as Fundações de Saúde

Mateus Gusmão

Em janeiro, os leitores do aQui tomaram ciência que os dias dos RPAs – servidores que trabalhavam para o Palácio 17 de Julho e que recebiam seus salários pelo Regime de Pagamento a Autônomo – estavam prestes a sumir do mapa. Tudo porque o governo Neto estava criando um plano – ou uma solução – para terminar com esse tipo de contratação. Na terça, 13, isso se confirmou quando os vereadores aprovaram a Mensagem 036/22, proposta pelo prefeito Neto, criando duas fundações estatais de saúde: a Fundação de Atenção Básica e Ambulatorial Especializada (Fesabe) e a Fundação de Serviços Hospitalares e de Urgência (Fehospita).
As duas fundações vão administrar as unidades de saúde de Volta Redonda, ficando responsáveis, inclusive, pelas contratações dos servidores. A Fesabe, por exemplo, será responsável pelas 46 unidades básicas de saúde e ambulatorial especializada. Já a Fehospita fará a gerência dos hospitais São João Batista, Retiro, Cais Aterrado, Cais Conforto e UPA Santo Agostinho. O objetivo principal é terminar com os RPAs. Os contratados para as fundações deverão seguir o regime de CLT, ou seja, vão trabalhar com carteira assinada.
Os profissionais que hoje atuam e recebem via RPAs, entretanto, não serão automaticamente absorvidos pelas duas fundações. Muito pelo contrário. As contratações serão feitas por concurso ou processo seletivo. “Os concursos públicos para o preenchimento de emprego e os processos seletivos simplificados poderão estabelecer como título o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego”, diz o artigo 23 da lei aprovada. Ou seja, quem comprovar durante o processo que tem experiência no cargo a ser contratado terá vantagem por já ter atuado no serviço público.
A secretária de Saúde, Conceição Souza, ressaltou – em release enviado à imprensa – que, com a criação das duas fundações, os profissionais serão contratados em regime celetista. “O principal objetivo é solucionar a questão dos vínculos na rede de atenção à saúde, que hoje é tudo por RPA. Com as fundações, a contratação será em regime celetista, que garante melhores salários, direitos trabalhistas, vínculo, estabilidade”, acredita Conceição.
A lei, entretanto, não diz nada sobre os funcionários que são concursados, contratados pelo regime estatutário. Segundo uma fonte do aQui, esse pode ser um problema a ser enfrentado por Conceição. “O que será feito com os estatutários não está definido na legislação. Esses servidores concursados têm mais estabilidade do que os celetistas, não são demitidos com facilidade, entre outros. Não está especificado se esses estatutários mudarão de regime de contratação e se serão incorporados a fundação”, comentou a fonte, ressaltando que teoricamente quem trabalhará nas novas entidades receberá mais do que o funcionário direto da prefeitura.
Esses e outros detalhes deverão constar de um Decreto Municipal a ser publicado nos próximos dias para regulamentar a implantação das duas Fundações Estatais. De qualquer forma, Neto já celebrou a criação dos novos órgãos. “É um marco para a Saúde de Volta Redonda, que é referência na região. Vai melhorar para os funcionários, já que muitos passarão a contar com todos os direitos trabalhistas, e para o cidadão que precisa do atendimento do SUS. Vamos continuar trabalhando para garantir cada vez mais uma saúde de qualidade para nossa população”, promete.
De acordo com o que o aQui apurou, as duas fundações contarão com os seguintes órgãos de direção e administração: uma Diretoria-Executiva, composta por até três diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente; um Conselho Fiscal e um Conselho Curador com funções deliberativas. Esse Conselho Curador terá três representantes da secretaria de Saúde, um representante da secretaria de Planejamento; um representante do Conselho Municipal de Saúde, escolhido dentre os representantes dos usuários; um representante de instituições de ensino superior; e um representante dos empregados da Fundação Estatal.
Apesar dessa provável composição, a prefeitura deixou claro que a atuação da Fesabe e da Fehospita estará subordinada especificamente à secretaria de Saúde. E, de acordo com Conceição Souza, com a criação das pastas será possível desonerar funções executivas na secretaria, permitindo um maior investimento nas funções de coordenação, supervisão, fiscalização e controle da atuação pública, e também das parcerias e contratações com entidades privadas com ou sem fins lucrativos.
Segundo Conceição, isso vai aumentar a capacidade de gerir as políticas públicas de saúde no município. “A proposta para esse novo modelo jurídico foi trabalhada por mais de um ano e se alinha com os princípios e diretrizes do SUS. Essa mudança vai permitir uma atuação mais focalizada, ágil, eficiente, resultando em um melhor atendimento a quem mais precisa, que é o cidadão que procura o SUS”, crê Conceição, ressaltando que as duas fundações serão fiscalizadas pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas.
Para a criação das duas fundações serão investidos R$ 3 milhões, recursos que serão disponibilizados mediante as adequações necessárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Os demais recursos necessários para o funcionamento da Fesabe e da Fehospita serão provenientes das ações e serviços de saúde a serem prestados ao Poder Público, mediante a celebração de contratos administrativos.

 

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