Por Pollyanna Xavier
Um relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) – empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia – provou o que a CSN fala há anos, mas que ninguém dava crédito: as pilhas de escória localizadas às margens da Rodovia Lúcio Meira, na Brasilândia, não correm risco de desmoronar e atingir as águas do rio Paraíba do Sul. A garantia está expressa na avaliação técnica encomendada ao SGB-CPRM pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, que é bom lembrar, chegou a defender o fechamento da Usina Presidente Vargas.
O documento que avaliou os riscos do maciço e o impacto de um derramamento de escória no leito do rio é recente. Foi produzido no início de março e deixa claro que a montanha (formada por pilhas de dejetos industriais da UPV) está solidificada. A escória, depositada ali ao longo dos últimos 40 anos, desde que a CSN ainda era estatal – sofreu a chamada “autocimentação ou concrecionamento”. Na prática, significa dizer que a ação da água da chuva contribuiu, e muito, para aumentar a resistência das pilhas, tornando-as extremamente rígidas. O temido desmoronamento seria uma hipótese pouco provável, do ponto de vista técnico. Em 2018, a CSN já tinha feito essa afirmação, mas militantes, ambientalistas e políticos que queriam transformar o problema em palanque eleitoral, acreditaram se tratar de autodefesa.
O relatório, a que o aQui teve acesso, é bastante técnico e mostra que até o desmonte das pilhas – há uma decisão da Justiça para que a CSN reduza a montanha de escória de 40 para, no máximo, 20 metros – é bastante complexo. A explicação é simples: a rigidez das pilhas não permite cortes primários e, se isto for feito sem ‘precisão cirúrgica’, aí sim, haverá riscos para o Paraíba e para os bairros ao entorno, dentre eles, o Volta Grande. O documento assegura que os cortes subverticais e plataformas horizontais (tecnicamente chamadas de bermas), presentes na montanha de escória,“garantem estabilização e aumentam a segurança frente a situações de riscos”.
Outro detalhe importante da estrutura das pilhas é que, além de endurecidas pelo processo químico em contato com a água da chuva, o maciço possui um conteúdo cimentante, que diminui a infiltração e a percolação das águas pluviais. De maneira bem simples, é o mesmo que dizer que a montanha de escória da CSN está tão endurecida que nem a água da chuva é capaz de infiltrá-la. Nada entra ali. O que é um ponto muito positivo, porque por muito tempo acreditou-se que as chuvas pudessem varrer a escória para dentro do Paraíba, contaminando as águas do rio. O relatório afasta essa possibilidade.
Com mais de 30 páginas e fotos aéreas e de campo, o documento foi encomendado a um órgão do Estado com o objetivo de apontar os riscos que a montanha de escória representaria para o Rio Paraíba. Nas conclusões, os técnicos destacam que a pilha possui, sim, áreas de instabilidade. Mas elas aparecem apenas onde ocorreram os cortes para a diminuição das pilhas. Em 2018, os Ministérios Públicos Estadual e Federal conseguiram que a Justiça obrigasse a CSN a diminuir a montanha e, em atendimento a essa determinação, foram removidas, de forma urgente, cerca de 200 toneladas de escória. E deu no que deu.
A remoção, inclusive, provocou instabilidade apenas nos taludes mexidos. Foram observadas “trincas de tração, cicatrizes de rupturas rasas e sul- cos erosivos”, que são características comuns ao processo de separação das rochas. Os técnicos concluíam que essa instabilidade isolada é “resultado do desmonte da montanha”, e, dentre as medidas de segurança sugeridas, está a contratação de uma empresa de engenharia habilitada na retirada da escória. Além desta medida, há uma orientação para que se faça um estudo específico e complementar sobre a geologia das pilhas e a análise profunda dos taludes, em especial, aqueles que estão voltados para o rio Paraíba.
Outras sugestões é a elaboração de um plano de ação para o acompanhamento técnico do maciço, e ainda a adoção de barragens verdes – plantação de árvores e vegetação – com maior alteamento para minimizar os impactos ambientais e visuais que a montanha de escórias produz.
Avaliação do Estado
Apesar de favorável, o relatório produzido pelo Serviço Geológico do Brasil não ignora o passivo ambiental, muito menos afasta a responsabilidade da CSN diante da montanha de escória. Pelo contrário. Ele reconhece o problema, reduz os riscos ao rio Paraíba (uma das maiores preocupações da Comissão de Meio Ambiente da Alerj) e ainda sugere a adoção de medidas corretivas a curto e médio prazo. O que diferencia esse relatório daqueles já produzidos pela CSN é que o do SGB é a visão do Estado diante do problema, o que traz mais credibilidade às análises realizadas.
A importância do laudo é enorme, do ponto de vista técnico e legal. É que a legislação ambiental brasileira permite – e até exige – que uma empresa poluidora se autofiscalize. Prova é que a emissão de uma licença para funcionamento está condicionada à apresentação de relatórios de segurança e de impacto ambiental. Para fazer esses relatórios, as empresas contratam os serviços de terceiros, e dificilmente o Estado contraprova os documentos apresentados, ficando a palavra das empresas contra a dos órgãos públicos fiscalizadores. A prática, sejamos sinceros, é uma forma de o Estado transferir responsabilidades, principalmente em casos de desastres ambientais.
A boa notícia é que o relatório encomendado pela Alerj, que deve frustrar os ambientalistas, foi produzido pelo próprio Estado e serviu de contraprova para todos os outros laudos apresentados pela CSN nos últimos anos. O documento confirma o que constava nos relatórios de autodeclaração da Siderúrgica sobre a escória, especialmente na informação de que o maciço foi solidificando-se com o tempo, tornando-se uma espécie de rocha com baixo risco de desmoronar sobre o rio. Faça sol ou faça chuva.
Histórico
A montanha de escória é proveniente do processo industrial de fabricação do aço e existe há quase 40 anos – começou a receber a escória do alto forno da CSN muito antes da privatização. O pátio ocupa uma área de 270 mil metros quadrados, às margens da BR-393 e fica perto de seis bairros diferentes. O local é administrado pela Harsco Metals – uma contratada da CSN, que responde legalmente pelo maciço em co-responsabilidade com a siderúrgica.
Entre 2015 e 2018, quando ocorreram dois graves desastres ambientais em Mariana e BrumaDinho, ambas em Minas Gerais, os olhos de ambientalistas, políticos e órgãos fiscalizadores se voltaram à montanha de escórias da CSN. Só que uma estrutura não tem absolutamente nada a ver com a outra. As barragens de Minas sustentavam lama, material aquoso e mole. A pilha de escórias da CSN é formada de estruturas rígidas, solidificadas, semelhantes a rochas. Mesmo assim, a atenção se voltou a Volta Redonda, e a montanha nunca antes vista – mas que sempre esteve lá – passou a ser alvo.
Desde então, os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram ações na Justiça para que a CSN resolva o passivo ambiental e remova a montanha do lugar. Várias decisões já foram tomadas neste sentido, incluindo multas aplicadas pelo Inea e pedidos de acordos extrajudiciais (TACs) para que o problema fosse resolvido. Vale ressaltar que o estudo da SGB, encomendado pela Alerj e citado nesta reportagem, traz apenas a avaliação técnica das pilhas e os riscos ao rio Paraíba. A análise do solo e do ar no entorno do maciço não foi objeto de avaliação da SGB, pela ausência de pedido por parte dos deputados estaduais da Alerj.
Por falar na Alerj, a preocupação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é com o fato de o rio Paraíba ser considerado Área de Preservação Permanente (APP) e a montanha de escória estar próximo da área. Há, entretanto, uma questão a ser considerada: pelo Có- digo Florestal estadual, a faixa marginal de proteção de corpos hídricos é de menos de 100 metros, e as pilhas de escória não ultrapassam essa margem, ou seja, elas não invadem a APP do Paraíba. Não invadem e não correm o risco de desabar sobre o rio. Pelo menos essa foi a conclusão do relatório produzido pelo Ministério de Minas e Energia.