Por Mateus Gusmão
Um projeto de lei que prevê a colocação de cartazes com mensagens contra o aborto nas unidades de saúde de Volta Redonda gerou uma nova polêmica na Câmara local na noite de quinta, 26. Apresentada por Rodrigo Furtado, a proposta causou indignação em Carla Duarte e Gisele Klingler, que criticaram a postura do parlamentar de não discutir o caso com elas antes de levar o PL à apreciação da Casa. Detalhe: o projeto segue o modelo já aprovado no Rio de Janeiro e que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
As duas, inclusive, não gostaram de a proposta de Furtado ter sido apresentada com pedido de urgência e preferência (sem passar pelas comissões da Casa de Leis). Ela prevê a afixação de cartazes contra o aborto em unidades de saúde públicas ou privadas, escolas, universidades e centros de assistência social, com as seguintes frases: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
O projeto, vale ressaltar, é praticamente idêntico ao que originou a Lei Municipal 8.936 do Rio de Janeiro, tendo sido apresentado pelo vereador Rogério Amorim. Carla Duarte e Gisele Klingler reclamam que a proposta não foi debatida na Comissão de Direitos da Mulher, presidida por Gisele e que tem Carla como relatora (o outro membro da comissão é o vereador Neném). “Trata-se de uma matéria com implicações sensíveis de saúde pública e dos direitos fundamentais de mulheres”, disse Carla, dando parecer contrário ao PL.
“A imposição de cartazes dessa forma fere a dignidade das mulheres, em especial das mulheres que sofreram estupro, correm risco na gestação e têm fetos anencefálicos. O aborto é legal nesses casos no Brasil. Isso gera revitimização, fere o sigilo profissional e interfere no âmbito clínico”, completou Carla Duarte. “Permitir a tramitação desse projeto é cercear a mulher ao acesso importante e fundamental à saúde pública. A rede pública tem o dever de prestar serviço em base de evidências, garantindo um atendimento livre de julgamento. É inadmissível que esta casa discuta um projeto sobre esse tema sem ouvir as mulheres. Somos duas mulheres nesta Casa”, destacou Gisele.
Para colocar panos quentes no debate, o presidente da Casa, Edson Quinto (PL), sugeriu que o projeto tivesse a votação adiada. “Como esse projeto veio em urgência e preferência, e sem o parecer da Comissão de Mulheres, vou pedir ao autor – que tem votos para aprovar o projeto – para que seja feito um adiamento. Eu vou pedir o parecer da Comissão de Direitos da Mulher por escrito. Eu entendo que esteja de fato faltando esse parecer. Espero que a gente possa voltar com esse projeto depois”, comentou.
Rodrigo Furtado, apesar de atender o pedido de Edson Quinto, cobrou o retorno dele à pauta no segundo semestre. E defendeu a aprovação do seu PL.
“Eu faço parte da Frente Parlamentar Contra o Aborto, eu defendo a vida desde a sua concepção. Todo mundo tem direito a viver. A gente respeita no parlamento os pareceres contrários. Não é um projeto voltado contra o aborto legal. Ele trata de informações importantes quanto à saúde. Tem muita gente que não sabe que muitas mulheres morrem tentando tirar a vida de seu ventre, com medicamento, ajuda de alguém…”, completou.
“Essas informações é (sic) muito importante para poder passar para que as pessoas tenham acesso à informação e garantir que a população tenha consciência. Ao invés de promover o aborto, temos que defender o direito à informação”, acrescentou Rodrigo Furtado, cobrando o retorno de seu projeto à pauta após o recesso parlamentar de julho. “Eu faço questão disso”, concluiu.
Proibição da Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar para suspender os efeitos da lei que obrigava os estabelecimentos de saúde a afixarem cartazes contrários ao aborto. Na decisão, a juíza Mirela Erbisti classificou a lei como violência obstétrica e disse que ela omite dados científicos e jurídicos para fazer propaganda ideológica de caráter fundamentalista.
Tem mais. Mirela Erbisti classificou a medida como “violência obstétrica” e determinou multa diária de mil reais por estabelecimento de saúde que descumprir a decisão. Para a juíza, a medida tem mensagem de caráter fundamentalista. “A mensagem passada pela lei, embora se revista de um cunho aparentemente neutro, em verdade visa a incutir culpa, ressentimento e arrependimento de caráter fundamentalista e totalmente dissuadido do direito às mulheres vítimas de estupro, que conceberam fetos anencéfalos ou que optaram pelo aborto como única forma de salvar suas próprias vidas”, diz trecho da decisão.