O governador Cláudio Castro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2023 para os veículos emplacados em todo o estado. De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontecerá já no próximo dia 23 de janeiro do ano que vem, daqui a 30 dias, para os veículos com placa final 0 (zero). Mais uma vez, o desconto para pagamentos em cota única será irrisório, de apenas 3%. Para os proprietários que preferirem, será permitido o parcelamento em três vezes mensais iguais, sem desconto, conforme o número final da placa do veículo – veja o calendário abaixo.
O pagamento deverá ser feito por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que poderá ser retirada pelo contribuinte no Portal do IPVA da secretaria de Estado de Fazenda (https://portal.fazenda. rj.gov.br/ipva/) ou no
site do Bradesco (www. bradesco.com.br). É preciso informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
O valor do imposto é calculado por meio da aplicação das alíquotas (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela com os valores venais deve ser publicada até o fim do ano.
Além da emissão da GRD, o Portal do IPVA traz diversos outros serviços e informações relativos ao imposto.
Detran
Enquanto o governo prepara o bolso para
receber milhões de reais provenientes do pagamento do IPVA de 2023, o Detran-RJ, como o aQui mostrou na edição passada, deve estar vivendo à míngua. Prova é que, procurado pela reportagem para explicar o motivo de não realizar mais perícias médicas nos postos do interior, o que prejudica milhares de motoristas, especialmente os portadores de deficiência, a assessoria do órgão informou que o departamento estaria com falta de recursos. E prefere manter tudo centralizado na capital.
O caso foi parar na Alerj e o deputado Jari de Oliveira (PSB) cobrou providências do governador Cláudio Castro para o retorno imediato das perícias médicas nos do Detran do Sul Fluminense. “Obrigar o deslocamento do usuário do interior do estado para ser submetido aos ser viços de perícia médica do Detran é um descaso. É inconcebível retroagir na qualidade do atendimento dos serviços públicos estatais. Atualmente só a capital presta esse serviço em caráter permanente. A perícia médica itinerante pelo interior está muito longe de atender a demanda existente”, reclamou o parlamentar.
Cláudio Castro se fez de bobo e não respondeu a Jari. Mas o Detran, sim. E, no argumento para que não ocorram mais perícias médicas no interior, justifica que as atividades estão centralizadas no Rio pois o serviço está sendo feito por funcionários do próprio órgão. E não em clínicas terceirizadas, como acontece para outros exames. Tem mais. Justificou ainda que está tendo uma alta demanda para perícia por conta da interrupção dos serviços durante o período mais acirrado da pandemia da Covid-19.
Entretanto, o próprio Detran admite que o ideal seria a terceirização do serviço – contratando clínicas no interior para fazer as perícias médicas. Mas diz que a falta de recursos atrapalha. “Considerando o momento em que se encontra o estado
do Rio, em especial no que tange a necessidade de equilibrar as contas públicas, esta diretoria espera obter outras opções, a fim de avaliar a vantajosidade para a administração pública, para a execução dos serviços necessários ao bom desenvolvimento de suas atividades”, comentou o órgão em resposta ao ofício da Alerj encaminhado a pedido de Jari.
