‘Dia D’

TSE poderá decidir “caso Neto” até o próximo dia 18

Daqui a exatos 13 dias, em 18 de dezembro, termina o prazo para que a Justiça Eleitoral decida os casos dos prefeitos que, mesmo com candidatura indeferida pelos TREs, acabaram sendo eleitos, como é o caso do ex-prefeito Neto. Se o TSE não definir a situação de Volta Redonda, Neto será impedido de tomar posse no dia 1 de janeiro (a não ser por força de liminar) e o futuro presidente da Câmara será chamado a assumir, provisoriamente, o Palácio 17 de Julho.
Neto, como todos sabem, foi eleito sub judice – por existir pendências na Justiça Eleitoral, já que teve duas de suas contas (2011 e 2013) reprovadas pela Câmara de Volta Redonda. Para o TRE, ele não poderia concorrer, mas, graças a liminares, concorreu e venceu já no primeiro turno. Só que, para tomar posse, precisa da anuência do TSE.
Ele acredita que vai conseguir o aval dos juízes em Brasília. E se baseia em recente decisão do órgão que deferiu a candidatura e autorizou a diplomação do prefeito de Monteirópolis (AL), o que trouxe esperanças a ele e sua equipe. Na decisão, os juízes reforçaram o entendimento do TRE de Alagoas em relação à Lei da Ficha Limpa por entender que é preciso causar dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito para configurar crime de improbidade administrativa.
A tese é a mesma defendida pelos advogados de Neto na Justiça eleitoral. Além dela, Neto tenta provar que teve suas contas reprovadas por questões políticas. O processo de inelegibilidade do ex-prefeito sofreu duas derrotas na corte do TRE e deve ser analisada nos próximos 13 dias, até 18 de dezembro.
A sentença favorável ao prefeito eleito em Monteirópolis foi comentada por Neto em suas redes sociais. “Amigos e amigas, o TSE mais uma vez teve entendimento semelhante ao que nós temos falado.
Agora, o tribunal ainda aponta que para um prefeito ficar inelegível é necessário que seja provado enriquecimento ilícito. Nesse caso destacado na reportagem, julgado nesta semana, o prefeito tem inclusive uma condenação na justiça comum e mesmo assim foi absolvido Eleitoralmente”, pontuou, indo além.
“Amigos, povo de Volta Redonda, essas situações nem mesmo são mencionadas no nosso caso. Não fizemos nada de errado e os questionamentos são meramente administrativos.
Vocês votaram em uma pessoa de bem e por isso vamos assumir em janeiro. A Justiça tem de ser igual para todos e acreditamos muito que assim será.
Fiquem tranquilos, pois nossa cidade vai voltar a ter uma saúde digna, uma manutenção de qualidade e voltará a sorrir”, aposta Neto.

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