terça-feira, janeiro 18, 2022
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Supermercados não podem mais cobrar para fornecer sacolas plásticas descartáveis

Roberto Marinho

O prefeito Rodrigo Drable sancionou no último dia 23 de novembro a Lei Municipal nº 4.953, que proíbe a cobrança de sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais do município. Com isso, as sacolinhas voltam a ser distribuídas gratuitamente pelos supermercados, entre outros, para os seus clientes. A medida foi proposta pelo presidente da Câmara, Luiz Furlani (PSDB), em conjunto com os vereadores Bruno Oliveira, Eduardo Pimentel, Marcell Castro, Paulo da Gráfica e Paulo Chuchu, que também assinaram o PL. Na prática, a nova lei se contrapõe à Lei Estadual nº 8.473, de autoria do deputado Carlos Minc, em vigor no estado do Rio desde 2019, que instituiu a cobrança do produto.
Em tese, o objetivo da lei estadual era diminuir o consumo exagerado do material, distribuído de graça para o consumidor. E evitar que as sacolas plásticas continuassem poluindo o meio ambiente, por serem descartadas sem cuidados em rios, canais e bueiros, provocando casos de alagamento e enchentes nas cidades. Questionado pelo aQui, Drable, para surpresa geral, contou que assinou a lei a contragosto.
“Lamentavelmente a matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores por votação unânime. A posição da prefeitura é a de cumprir a lei. Contudo, a posição pessoal do prefeito é contrária ao retrocesso. O prefeito argumentou com os vereadores antes da votação, mas mesmo assim mantiveram a pauta”, informou a sua assessoria de imprensa. Drable poderia até ter vetado a medida, mas o veto poderia ser derrubado posteriormente em votação na Câmara e virar lei de qualquer jeito. “A lei foi aprovada por unanimidade”, argumenta uma fonte do jornal, que pediu anonimato.
O argumento de Furlani para propor a lei – endossado pelos colegas da Casa – é de que a crise econômica e a pandemia afetaram o bolso do consumidor, principalmente em relação à alimentação, e pagar pela sacola afetaria ainda mais o poder de compra do trabalhador. Os supermercados, por exemplo, cobram de R$ 0,05 a R$ 0,20 por cada sacola plástica. “Antes, as sacolas eram dadas aos consumidores. Com a lei do Minc, passaram a ser vendidas e os supermercados ficaram sem as despesas da produção das sacolas. E passaram a vender, ganhando centavos por unidade. Quem prova que são vendidas aos consumidores a preço de custo?”, questiona a fonte.
O aQui bem que tentou falar com o vereador Luiz Furlani – por telefone, por mensagens nas redes sociais e pelo WhatsApp – para saber a opinião do grupo sobre os possíveis problemas ambientais que a suspensão da cobrança poderá causar, mas não conseguiu contato ou respostas até o fechamento desta edição.
O outro lado
A Asserj (Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro) garante que, com a lei estadual de Minc, mais de 4,3 bilhões de sacolas plásticas deixaram de circular nos últimos dois anos. Boa parte desse volume, argumenta a entidade, seria descartada de forma irregular, poluindo o meio ambiente. A associação tem tido o apoio de entidades que lidam com o meio ambiente – como Oceana, Clean Up The World e Change.org – e já teria entrado com medidas judiciais contra os municípios que proibiram a cobrança das sacolas plásticas.
O deputado estadual Carlos Minc, por sua vez, atacou os seus colegas de Parlamento. Para ele, as iniciativas dos vereadores para derrubar a cobrança não passam de “demagogia populista”. O parlamentar também afirmou que o argumento de que os supermercados lucram com a venda das sacolas não procede, já que a lei estadual determina que elas sejam vendidas a preço de custo, mais os impostos, mesmo argumento defendido pela Asserj. Só que até agora, até prova em contrário, ninguém teve acesso às planilhas de custos de produção das sacolinhas. Muitas continuam, inclusive, de péssima qualidade.
Antiga, mas valendo
Em Volta Redonda, existe uma lei municipal – nº 4.497 – em vigor desde novembro de 2008, de autoria da ex-vereadora Neuza Jordão, que prevê a substituição das sacolas plásticas descartáveis por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas. Na época, a lei causou polêmica pela proibição da distribuição do material, sem que fosse oferecido um substituto mais viável para o consumidor. As sacolas reutilizáveis, mais resistentes, eram muito caras. Com o tempo, esse material se tornou mais comum e barato.
Em nota enviada pela secretaria de Comunicação, a prefeitura de Volta Redonda esclareceu que a lei continua em vigor, “mas não cita cobrança por qualquer sacola ou proibição dessa cobrança”. A Secom informa ainda que caso alguma proposta para a proibição da cobrança chegue ao Executivo, “ela será discutida com os setores envolvidos”.
O vereador Lela (PSC) confirmou que apresentou um projeto de lei suspendendo a cobrança pelas ‘sacolas de supermercados’, e garante que ele deverá ser apreciado na segunda, 13. “Os mercados já ganham com tudo, não tem por que repassar esse custo para o consumidor”, justificou Lela, que aposta na consciência ambiental da população em relação ao descarte do material.
“A população já está preparada, mais consciente. Não acho que teremos esse problema de descarte irregular. Existe hoje em dia um trabalho muito grande de educação ambiental, muitas ONGs trabalhando nisso. O povo sabe que se fizer alguma coisa ruim para o meio ambiente, vai ter problemas no futuro. Acho que as pessoas vão descartar de forma correta as sacolas plásticas”, argumentou.

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