A notícia de que o TEP (Tempo de Estudo e Planejamento) dos professores do primeiro segmento do ensino fundamental de Volta Redonda, assegurado pela Lei 11.738/2008, poderia ser extinto revoltou a direção do Sepe-VR (Sindicato dos Profissionais da Educação). E a própria categoria. Prova é que o jurídico da instituição acionou o Ministério Público pedindo que seja cobrada uma multa de R$ 1 milhão do Palácio 17 de Julho por
quebra de acordo judicial. Pela lei, deveria existir a reserva de um terço da carga horária dos docentes para o planejamento das atividades da classe, prática que vinha sendo realizada com a dispensa dos alunos sempre às sextas- feiras.
A notícia sobre a mudança no TEP caiu como uma bomba quando os professores receberam os calendários escolares para 2025. Segundo o Sepe, a Secretaria de Educação de Volta Redonda planeja não só acabar com o modelo atual do TEP, mas, também, extinguir as recuperações semestrais e finais para alunos do segundo segmento (6º ao 9º ano). Resultado: os sindicalistas classificaram a decisão como “um ataque no apagar do ano letivo” e alertaram para a necessidade da contratação de mais profissionais se a prefeitura quiser mesmo manter o direito ao planejamento. O secretário de Educação, Osvaldir Denadai, justificou a medida como uma exigência do Ministério Público, provocada por denúncia do vereador Raone, de oposição ao governo. “Os alunos precisam cumprir jornada de 800 dias letivos e 200 horas, com pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula. Disso, não podemos fugir. Para cumprir uma lei, não podemos descumprir outra”, argumentou Denadai. Ele vai além. Diz que a mudança poderia ter ocorrido ainda em setembro, mas ele teria pedido ao MP que aguardasse o fim do ano letivo para promover as mudanças para 2025. A responsabilidade da nova proposta seria da diretora do Departamento Pedagógico da SME, Valéria Augusta. “Ainda estamos discutindo as possibilidades, mas até o início do próximo ano letivo teremos tudo definido”, garantiu o secretário, que, vale lembrar, assumiu a pasta após a medida atual já estar em vigor. O Sepe rechaçou as justificativas apresentadas. “O secretário argumenta que não pode tirar tempo das crianças, seja para garantir ? de planejamento ou durante as recuperações dos anos finais, com o que concordamos. Mas a grande questão é: quem deve garantir o direito ao tempo na escola e cumprir a legislação é o governo Municipal. Não se pode retirar direitos da categoria utilizando crianças como subterfúgio. Quando o Neto não cumpre o piso também é para garantir direitos das crianças? Quando não cumpre o PCCS é para manter alunos na escola? Direito de educação de qualidade e valorização do profissional do magistério são duas faces da mesma moeda. São inseparáveis, mas o governo insiste em nos atacar”, argumentam os sindicalistas.
A polêmica do TEP será debatida em assembleia ‘on-line’ do Sepe, marcada para o próximo dia 4 de dezembro a partir das 18h30min
Nota da redação
Questionada sobre o imbróglio, a Secretaria de Comunicação da prefeitura comentou apenas que o governo Neto “já teria se pronunciado nos autos do processo”, sem dar detalhes da argumentação usada. Uma fonte do aQui, entretanto, garante que os advogados do governo estariam questionando a própria legalidade da ação. “É natimorta”, disparou, pedindo anonimato.
Do contra
Desde que os professores de Volta Redonda tomaram conhecimento do fim do TEP nos moldes atuais, as redes sociais do vereador Raone receberam uma enxurrada de críticas. Ele foi questionado, entre outras, sobre o motivo que o levou a esperar o fim das eleições para fazer a denúncia. O parlamentar rebateu as acusações. “O TEP não vai acabar, e a SME sabe disso. Estão criando uma narrativa falsa contra mim. Lamento que alguns prefiram acreditar em quem os humilha diariamente do que em quem sempre esteve ao lado da educação. Tenho consciência tranquila de quem luta por uma educação de qualidade”, defendeu-se.