Por Pollyanna Xavier
Um acordo judicial pode alongar por mais 13 anos o prazo para que a CSN reduza as pilhas de escória, depositadas nos bairros da Brasilândia e Volta Grande. É que a CSN, os ministérios públicos Estadual e Federal, o Inea e a prefeitura de Volta Redonda estariam prestes a assinar um Termo de Acordo Judicial (TAJ) para encerrar a ação ambiental que tramita na 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Ajuizada há anos pelo MPF, o processo já teve uma decisão anterior para que a empresa reduzisse as pilhas de escória a uma altura máxima de 4 metros.
Com o TAJ, tanto o prazo quanto a altura podem mudar, permitindo uma redução para até 8 metros em 13 anos. Ao aQui, a CSN confirmou as negociações, e, em nota, destacou que “intensificou as ações de movimentação e reaproveitamento do agregado siderúrgico (escória) estocado no Pátio de Beneficiamento no bairro Brasilândia”, e vem usando o material “em aplicações como pavimentação de estradas vicinais, terraplanagem e lastro ferroviário”. Ainda de acordo com a CSN, esses esforços têm permitido, mês a mês, uma diminuição gradual das pilhas de escória, resultando num total de 4,4 milhões de toneladas movimentadas externamente e quase 885 mil toneladas retiradas e reutilizadas. A CSN também informou ao aQui que investiu em novos equipamentos (ver fotos) e tecnologias em eficiência operacional, que já estão em fase de testes e prometem redução no consumo de energia e eliminação de emissões atmosféricas.
Novos equipamentos já estão sendo usados para retirada da escória
O aQui entrou em contato com o Ministério Público Federal para saber mais detalhes deste Termo de Acordo Judicial (TAJ) e qual semelhança ele carrega com o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), já assinado pela CSN outras vezes. Mas devido ao feriado do aniversário da cidade, até o fechamento desta reportagem, o procurador responsável pelo processo ainda não havia retornado à reportagem. Pelo que o aQui apurou, o TAJ pode encerrar o processo de crime ambiental ajuizado pelo próprio MPF contra a CSN e faria com que a empresa assumisse outros compromissos que visam o ganho ambiental, além da questão da altura da pilha. Quanto aos 13 anos para encerramento das pilhas, a minuta do acordo prevê uma divisão do prazo em etapas, sendo três anos para a retirada da escória da faixa marginal de proteção do Rio Paraíba, mais dois anos para que a pilha seja reduzida em até 24 metros de altura (hoje ela tem 30 metros), e outros oito anos para que o montante alcance uma altura máxima de 8 metros. O Termo, mesmo assinado pelas partes interessadas, ainda deverá passar pela análise da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, onde a ação tramita.
Montanha
Como parte das exigências do MPF e da Justiça Federal, a CSN chegou a encomendar, no
passado, um estudo de empresas independentes para atestar a estabilidade das estruturas da montanha de escórias. A intenção era descartar o risco de deslizamento dos depósitos, em direção ao Rio Paraíba do Sul. “Em mais de 30 anos de operação, não foram registrados movimentos ou instabilidades nas estruturas”, assegurou a CSN. A empresa também apresentou aos autos análises laboratoriais que indicaram que “o agregado siderúrgico não é classificado como resíduo tóxico, nem apresenta riscos à saúde humana ou ao meio ambiente”.
De acordo com a empresa, “o material pode ser utilizado para corrigir o pH do solo e em
aplicações agrícolas, além de ser tema de pesquisas científicas voltadas ao desenvolvimento de soluções sustentáveis”. A CSN concluiu dizendo que “as operações são monitoradas e fiscalizadas mensalmente pelo Inea, com divulgação periódica dos dados de movimentação, reaproveitamento e segurança”.