Contas a pagar

Roberto Marinho

Os contadores de Volta Redonda descobriram na segunda, 4, que teriam menos de 15 dias para se adaptar a um novo sistema de arrecadação de impostos da prefeitura de Volta Redonda. Isso em meio a uma pandemia, com falta de funcionários. Para piorar, terão que convencer os empresários que a partir de agora eles terão que pagar uma taxa para emitir nota fiscal, uma cobrança que não existia até então.

Os contadores receberam a notícia oficial (por e-mail) da secretaria de Fazenda de Volta Redonda na segunda, 4. Nela, a pasta informava que seria feita a migração do sistema de arrecadação para “uma nova ferramenta informatizada”, como se a que ainda existe não fosse. “Será totalmente web, multiusuários, para a gestão da arrecadação tributária municipal (ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições)”, justificou Fabiano Vieira, secretário de Fazenda.

Fabiano  explicou que a troca da empresa será efetuada porque o contrato com a  que ainda presta o serviço, a Simpliss, está no fim. Será substituída pela Link Soluções Inteligentes. “Comunicamos que a emissão de NFS-e pela empresa Simpliss Sistema de Informação Ltda será realizada até o dia 15 de maio, e que a partir do dia 18 de maio, o acesso será realizado pelo link que será disponibilizado pela empresa vencedora do pregão (a Link)”, detalhou.

O que não ele não avisou – e os contadores ficaram sabendo na quarta, 6, após uma reunião com o próprio Fabiano – é que a nova empresa vai cobrar uma taxa para que os clientes tenham acesso ao sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). A taxa, segundo o aQui apurou, deverá ser de R$ 29,90 mensais para a emissão das notas, e R$ 49,90 se os empresários quiserem fazer o serviço também via smartphone ou tablet. Para os MEIs (Microempreendedores Individuais) o acesso ao serviço deverá sair por R$ 7,90 mensais.

Os  valores ainda não foram anunciados, mas devem ser estes, pois correspondem aos preços cobrados pela Link em Duque de Caxias, onde a empresa opera um sistema igual ao que será instalado em Volta Redonda.   

Pegou mal

A mudança não agradou aos contadores do município – companheiros de ofício do prefeito Samuca Silva. Não só pela mudança de supetão, mas também por gerar um custo adicional para os empresários. O presidente da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda), Leandro Cunha Glória, deixou isso claro para o secretário de Fazenda na reunião que tiveram, intermediada pelo vereador Luciano Mineirinho, que também é contador.    

“Se você tem o vencimento de um contrato, isso é indiscutível, senão o município vai descumprir a lei e pode até dar problema para o prefeito. Mas diante da situação de emergência que estamos enfrentando, o que pleiteamos foi o adiamento desse prazo, em uns dois meses pelo menos. Mas infelizmente não vai ser possível, já está tudo alinhado entre eles (prefeitura e empresa, grifo nosso). A partir daí fizemos alguns questionamentos técnicos para tentar amenizar o problema da transição entre os dois sistemas”, explicou Leandro.

“Mas a nossa maior indignação é que agora o contribuinte que não tiver um programa que faça a emissão de notas fiscais e funcione com esse novo sistema da prefeitura, ele vai ter um custo para a emissão das notas, independente da quantidade de notas fiscais que ele emitir por mês”, salientou Leandro, que acrescentou: “Você ter que pagar para utilizar um sistema público de emissão de nota fiscal? Os profissionais de contabilidade não digeriram muito bem isso. E acredito que quando os empresários souberem dessa cobrança, a revolta vai ser geral”, avalia, aproveitando para reclamar de não ter sido chamado a discutir a implantação do novo sistema.

 “Queríamos saber das medidas que estão sendo tomadas. Nas outras mudanças de sistema, nós fomos convidados com antecedência, um mês ou mais. É porque nós (contadores) somos o elo de ligação do contribuinte com a prefeitura, precisamos nos preparar para uma troca dessas”, argumentou.

Outro problema para os contadores, de acordo com o presidente da Aescon, é o treinamento das pessoas que operam o programa de emissão de notas fiscais dentro das empresas. “Quem vai assumir esse treinamento não vai ser a prefeitura, serão os contadores. Como um colega chegou a falar na reunião: se o programa tem uma tela azul, e ela ficar verde, o contribuinte vai ligar para o contador, não é para a prefeitura”, apontou.

De concreto após a reunião, de acordo com Leandro, os contadores só conseguiram a disponibilização de vídeos com tutoriais para treinamento sobre a utilização do sistema e a promessa do secretário de Fazenda que os dois primeiros meses do serviço não terão a cobrança da taxa. Na próxima quarta, 13, a empresa responsável pelo sistema também realizará uma transmissão ao vivo em uma rede social, às 15 horas, dirigida para profissionais de contabilidade e contribuin-tes, explicando o novo programa.

Momento ruim

 Luciano Mineirinho, que é da base do governo Samuca, também é contador e não gostou da mudança. “O momento não foi oportuno. Além de onerar o custo para as empresas – e agora estou falando como contador, tenho que defender o meu cliente – a mudança foi muito repentina”, disse Mineirinho, que, no entanto, vê algumas vantagens na mudança: “Hoje temos alguns problemas, como a emissão de CND (Certidão Negativa de Débito), que tem um prazo de até cinco dias e agora vai ser na hora. Os sistemas na prefeitura não são interligados, alguns programas são muito antigos, vamos ter mais agilidade com a migração”, crê.

No entanto, Mineirinho também afirmou que a mudança sem aviso prévio aos contadores foi um grande revés. “Ficamos surpresos porque a classe dos contadores esperava ser chamada para participar desse processo, como participamos na mudança anterior. Porque sem contador o município não avança”, pontua, questio-nando a alegação da secretaria de Fazenda de que a mudança vai gerar uma economia de R$ 1,8 milhão para a prefeitura. “Na verdade, é economia para a prefeitura e taxa para os empresários. Tenho cliente aqui que emite uma nota por mês, e vai ter um custo mínimo anual de R$ 420”, comparou. 

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