A Prefeitura de Barra Mansa, através da Ordem de Serviço nº 003/2024, reestruturou o cumprimento de 1/3 da carga horária dos professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental do município. A ideia é “alinhar a gestão às determinações legais e melhorar o tempo destinado ao planejamento pedagógico”, e o tempo de aula vai passar a ser contabilizado em minutos, abandonando o conceito anterior de hora-aula de 50 minutos como se fosse uma hora inteira do relógio. Assim, os alunos terão pelo menos mais 10 minutos diários de aula efetiva.
A nova regra também introduz mudanças na organização do planejamento docente, que será cumprido com três tempos disponíveis na escola e cinco em casa. Com isso, os professores passarão a trabalhar presencialmente apenas quatro dias na unidade escolar, um modelo que alguns associam à jornada 4×1, amplamente debatida em âmbito mundial. Tem mais. Segundo a secretária de Educação, Fátima Lima, as alterações buscam promover uma educação mais inclusiva e qualitativa, com maior aprofundamento das competências, diversificação das práticas pedagógicas e atendimento individualizado aos estudantes. “O trabalho pedagógico ocorrerá em consonância com os Campos de Experiência previstos pela BNCC, garantindo que o ensino seja inclusivo, equitativo e significativo”, justificou.
A implementação total da medida está prevista para o início do ano letivo de 2025. A Ordem de Serviço ainda estipula que, mesmo nos dias de planejamento, os professores deverão atender a convocações para formações ou reuniões pedagógicas sem compensações posteriores. A decisão de Barra Mansa segue os moldes do Rio de Janeiro, onde o prefeito Eduardo Paes implementou mudanças semelhantes por meio do PLC 186/2024, que aumentou a carga horária docente e retirou direitos como a licença especial. As alterações geraram forte resistência do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que deflagrou uma greve por tempo indeterminado. O movimento foi marcado por protestos, repressão policial e multas impostas pela Justiça, que considerou a paralisação ilegal. Em Resende, medida semelhante está sendo implementada, sinalizando uma tendência de reorganização nas redes municipais de Educação da região. As reações dividem opiniões entre a necessidade de alinhamento às legislações e os impactos práticos nas condições de trabalho dos professores e na qualidade do ensino. Em Volta Redonda o tema ainda está sendo discutido. Atualmente, os alunos são dispensados mais cedo às sextas-feiras, prática que gerou uma denúncia ao MP, levando a SME a rever a situação. A pasta já apresentou alternativas ao prefeito Neto e uma solução será anunciada em breve.