Por Mateus Gusmão
O governador Cláudio Castro (PL), que está há quatro anos à frente do Palácio Guanabara, passeou pelo Sul Fluminense na última semana. Cantou pro povão na Beira-Rio, repetiu a dose em um almoço com empresários e políticos, e, de quebra, contou várias vantagens para os prefeitos com quem esteve. Na quarta, 3, em Volta Redonda, participou da ‘inauguração’ da reforma da Avenida Beira-Rio. Nem viu que a obra ainda está inacabada. Como também não foi verificar a situação de outros serviços que estão sendo feitos com recursos do Estado, como a construção das novas pontes e viadutos, e ainda a expansão do Hospital São João Batista. O motivo de não ter visto nenhuma delas, ninguém sabe dizer.
Mas vale destacar que o aQui, desde o início deste ano, vem alertando que as obras que acontecem em todo o estado do Rio com recursos do governo Castro podem ser paralisadas ou andar a passos de cágado, por falta de dinheiro em caixa. Agora a preocupação também chegou à Assembleia Legislativa do Rio, que anda apurando detalhes da crise financeira que começa a assolar novamente o Rio. Para se ter uma ideia, o estado registrou um déficit de R$ 9,2 bilhões apenas no 2o quadrimestre de 2023 (maio, junho, julho e agosto).
Os números constam no Relatório Fiscal apresentado à Comissão de Orçamento, da Alerj, pela secretaria de Estado de Fazenda, durante audiência pública realizada
na terça, 3. Os deputados que compõem o colegiado defenderam a revisão dos programas de incentivos fiscais e a aprovação da Reforma Tributária, no Congresso Nacional, como formas de prevenir a potencial crise econômica. De acordo com o relatório, o Estado apresentou queda de receita da ordem de R$ 4 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passo que o aumento de despesa foi de R$ 5,2 bilhões, chegando a R$ 9,2 bilhões de impacto na receita.
O presidente da Comissão da Alerj, deputado André Corrêa (PP), demonstrou preocupação com os dados. “A situação está pior do que o previsto. É algo muito grave e merece alerta. Não acredito que tenhamos problemas com salários, iremos virar o ano com os pagamentos e o 13o em dia. Contudo, no horizonte de três anos, se a situação continuar, corremos esse risco”, analisou o parlamentar. Ainda de acordo com André Corrêa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 já prevê déficit de R$ 18 bilhões para o próximo triênio.
‘Bastante preocupante’
Procurado pelo aQui para falar acerca da situação financeira do estado do Rio, o deputado estadual Jari de Oliveira (PSB) analisou o quadro atual como ‘bastante’ preocupante e destacou que a arrecadação está caindo, enquanto as despesas estão subindo. “As receitas estão em tendência de queda e as despesas, ao contrário, em ascensão. Nesse aspecto, soma-se a imposição legal e justa do impacto financeiro necessário para o cumprimento do piso salarial da saúde e do magistério que pressionarão ainda mais esse quadro”, analisou o parlamentar, fazendo alusão ao fato de que o governo do Estado terá de gastar ainda mais pagando – o que o deputado considera justo – o piso nacional salarial da enfermagem e dos profissionais de educação, o que ainda não está sendo feito.
Jari vai além. Diz que a solução para o governo do Estado seria controlar efetivamente as despesas, aliando isso a uma melhora na arrecadação. “Se pode melhorar a efetiva arrecadação dos tributos, aprimorando a administração tributária do Estado, avaliando questões como os incentivos fiscais, neste caso fazendo uma análise criteriosa dos benefícios dados e os resultados efetivos, e aprimorar a fiscalização do setor de Petróleo e suas receitas como Royalties e Participações Especiais”, opinou Jari. Sobre as despesas, ele
cobra uma adequação nos gastos, avaliando se os valores investidos estão tendo retorno nos serviços públicos prestados à população.
Questionado se teme que obras do governo do Estado sejam paralisadas por conta da crise financeira, Jari disse que sim. “O temor existe, sim, pois um impacto de aproximadamente R$ 9 bilhões no caixa do Estado acarretará o direcionamento das receitas para pagamentos das despesas correntes, como por exemplo salários ao invés das obras contratadas. É fundamental que o governo do Estado tenha responsabilidade e faça um planejamento efetivo de conclusão das obras e que, se necessário, estabeleça um cronograma de desembolso gerando um ciclo de confiança entre as prefeituras, os contratados e o próprio governo para não impactar negativamente os que mais se beneficiam das obras, que é a população.
Castro teme atrasar salários
O governador Cláudio Castro, diante da queda de arrecadação, teme até atrasar salários dos servidores do Estado no ano que vem. Na terça, 3, ele esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pediu a renegociação do acordo firmado pelo Estado, dentro do regime de recuperação fiscal, para não ter de pagar R$ 8 bilhões ao governo Federal em 2024. O regime de recuperação fiscal, cujas bases foram refeitas em 2022, permite ao Estado flexibilizar o pagamento de uma dívida bilionária com a União. O contrato assinado prevê que as parcelas aumentem até o término do acordo, em 2031. Ao todo, o Rio de Janeiro devia à União, em 2022, R$ 148,1 bilhões.
Segundo Cláudio Castro, o acordo firmado em 2022 perdeu o sentido, já que o governo do Estado perdeu muitos recursos com a diminuição da alíquota do ICMS cobrado nos
combustíveis. “A condição de pagamento dos estados foi alterada por uma situação fora do nosso controle, que foi uma lei federal aprovada e não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para o ano que vem”, declarou Castro, referindo-se à lei que limitou a cobrança do ICMS estadual.
Segundo Castro, os R$ 3 bilhões previstos para serem pagos neste ano serão honrados. Mas, para o governador, é “inviável”, na base atual, subir para os cerca de R$ 8 bilhões previstos no regime de recuperação fiscal, em pagamentos à União, no próximo ano. Sem a renegociação, acrescentou Castro, poderá haver “fome no estado, atraso de salário”. “E isso é algo que a gente não pode deixar acontecer de forma nenhuma nesses quatro estados (que aderiram, junto com o Rio de Janeiro, ao regime de recuperação fiscal)”, acrescentou, adotando o choro de quem deve muito na praça.
Receitas x despesas
Na mensagem enviada à Alerj, o governo Castro prevê um déficit de R$ 8,53 bilhões no orçamento do ano que vem. A receita líquida estimada é de R$ 104,56 bilhões, e as despesas previstas somam R$ 113,09 bilhões. Entre as receitas estaduais, destacam-se a arrecadação do ICMS, prevista em R$ 44,92 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimados em R$ 26,45 bilhões para o ano de 2024. Também são estimados R$ 3,08 bilhões de receitas financeiras que, segundo o governo do Estado, são provenientes da outorga dos serviços de saneamento da Cedae.
Está previsto ainda o valor de R$ 1,62 bilhão para 2024 decorrente de um acordo entre os estados e a União para compensar as perdas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energias e telecomunicações, objeto da Lei Complementar Federal 194/22.
O texto também faz uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 22,68 bilhões, em 2024. Esse valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.
Já as despesas, previstas em R$113,09 bilhões, serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 17,85 bilhões), Saúde (R$ 10,56 bilhões) e Educação (R$ 9,86 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,57 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,07 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2024 estão previstas em R$ 29,5 bilhões. Com relação aos outros Poderes, Alerj e Tribunal de Contas do Estado têm previsão de despesa de R$ 2,6 bilhões e o Judiciário, R$ 8,3 bilhões. Já a Defensoria Pública, R$ 1,3 bilhão, e o Ministério Público, R$ 3,2 bilhões.