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CANCELAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

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Sabia que você pode ficar sem plano de saúde? Isso porque grandes empresas que fornecem esse benefício cogitam cancelar o plano de saúde dos funcionários caso a nova reforma tributária que corre no congresso nacional passe. Para você que não sabe
as empresas não dão plano de saúde porque elas são boazinhas, mas sim porque elas têm
deduções de impostos por causa disso e segundo as novas regras da reforma tributária as empresas não poderão mais se beneficiar de créditos de impostos pagos nas despesas com plano de saúde de seus funcionários. Isso quer dizer que sem os benefícios fiscais que o governo oferece às empresas, elas não terão mais interesse em dar tais benefícios ao trabalhador e ameaçam cancelar os planos de saúde e com isso você poderá ficar descoberto de uma hora para outra.
Percebendo esse movimento, o presidente da Câmara dos deputados:Arthur Lira, afirmou que teve várias reuniões com diversas seguimentos e que, por hora, estão suspensos os cancelamentos unilaterais feitos recentemente por operadoras de planos de saúde, a maioria dos afetados foram idosos e pessoas com autismo, Lira se reuniu com as empresas que cancelaram os contratos e nos próximos dias o presidente da Câmara também vai se reunir com órgãos e representantes de defesa do consumidor para discutir o assunto e encontrar uma saída viável para a situação.
Arthur Lira ressaltou a importância de garantir o direito do consumidor e a proteção da população mais vulnerável, que foram prejudicados com os cancelamentos unilaterais dos planos de saúde. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados destacou a necessidade de fiscalização e regulação mais eficazes por parte dos órgãos competentes.
Diante da pressão da sociedade e da repercussão negativa dos cancelamentos, Arthur Lira se comprometeu a buscar soluções emergenciais para resolver a situação e evitar novos casos de desrespeito ao consumidor.
Mas não adianta apenas esperarmos por soluções dos deputados de problemas que o próprio congresso criou, também é fundamental a participação ativa da sociedade civil e das entidades de defesa do consumidor, além dos advogados, na busca por garantias e melhorias nos serviços de saúde oferecidos pelas operadoras.
Segundo a Agência de Saúde Suplementar do Governo Federal a operadora que rescindiu o contrato de beneficiários em desacordo com a legislação pode ser multada em até 80 mil Reais. Entretanto, não sabemos se as articulações com os diversos setores envolvidos, será suficiente para encontrar uma saída justa e equilibrada para os problemas enfrentados pelos usuários de planos de saúde no Brasil, em especial os que vêm sofrendo com esses cancelamentos sem aviso.
É importante entendermos como sociedade que a defesa da dignidade e dos direitos dos consumidores permanece como uma prioridade. Por isso, se você for um dos afetados ou venha ser um afetado por esses cancelamentos, entre em contato imediatamente com um advogado, ele saberá o que fazer para que seu plano não seja cancelado ou seja imediatamente reestabelecido.

Robson da Silva Rezende
Advogado Especializado em Direito Processual e Direito Público, inscrito na OAB/RJ sob o no87.510 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados.
www.mccradvogados.com.br robson@mccradvogados.com.br (24) 99253-2141 / (24) 3343-2514

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