sábado, novembro 21, 2026
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NEGLIGÊNCIA DO INSS EM PAGAMENTO DE PENSÃO GERA DEVER DE INDENIZAR, DIZ TRF-1

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o INSS deve indenizar uma mulher que teve o pagamento de sua pensão suspenso indevidamente. Conforme o processo, a pensão alimentícia repassada à autora era fruto de um acordo firmado por seu pai em 2005, em que ficou estabelecido que haveria desconto de 30% de seu benefício previdenciário para o pagamento. A autora alega que parou de receber o benefício em 26 de julho de 2006, quando ainda era menor de idade. Naquele mesmo ano, o pai pedia na Justiça para parar de pagar a pensão alimentícia a outros filhos, que teriam atingido a maioridade. Ocorre que o próprio INSS confundiu a pensão que é alvo da disputa com outro pedido que envolvia outra filha, esta com mais de 18 anos. Dessa forma, o INSS acabou suspendendo o benefício da filha menor de idade de forma equivocada. A autora então ajuizou ação alegando que dependia exclusivamente da pensão para sua subsistência e que a suspensão do pagamento tinha lhe causado graves prejuízos materiais e morais. Ela pediu indenizações de R$ 41,5 mil por danos morais e de R$ 2.811 por danos materiais. O juiz de primeira instância estipulou uma indenização por danos morais de R$ 28.110, mas não concordou com o pedido de ressarcimento por danos materiais, por entender que houve perda superveniente do objeto. A autarquia então pediu a revisão do valor da indenização para R$ 5 mil, alegando que não houve má-fé e que o instituto foi induzido ao erro. O TRF-1 manteve a condenação de indenização por danos morais, mas reduziu o montante a R$ 10 mil.

Guilherme Marchtein Castilho – Advogado Especializado em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrito na OAB/
RJ sob o nº182.373 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados.
www.mccradvogados.com.br
[email protected] (24) 98852-2514

Grampos

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Voltaço
O ex-presidente Jair Bolsonaro vestiu a camisa do Volta Redonda Futebol Clube ontem, sexta, 29. Acostumado a usar camisas de times de futebol, Bolsonaro vestiu a blusa do Voltaço para participar de um almoço com políticos do Rio. O deputado estadual Fabio Silva fez questão de tirar uma foto e postar nas redes sociais. Vai dar o que falar, né?

UPA (I)
Coordenador da UPA Santo Agostinho, o ex- deputado estadual Nelson Gonçalves vistoriou na terça, 26, o andamento da obra de reforma e ampliação da unidade, que foi retomada após troca da empresa responsável pelo serviço. De acordo com ele, estão concluídos mais de 80% dos trabalhos, faltando detalhes finais para o término. “Falta muito pouco, detalhes”, afirmou, sem revelar a data da inauguração.

UPA (II)
Como as obras da UPA Santo Agostinho contam com recursos do governo do Estado, quem também anda fiscalizando tudo bem de perto é o deputado estadual Jari Oliveira. E ele não está gostando do que anda vendo.

Caro
A prefeitura de Volta Redonda, via Banco da Cidadania, está investindo R$ 1,7 milhão na decoração de Natal.

Sessão
Não teve na Câmara de Volta Redonda na quinta, 28. O motivo é o mesmo de sempre: a maioria dos parlamentares não estava presente.

Abono
Por falar na Câmara de Volta Redonda, os servidores da Casa – concursados e comissionados – vão receber um abono salarial de R$ 6 mil. Presentão!

Secretarias
O prefeito Neto já confirmou a criação de duas novas secretarias para o ano que vem: a de Juventude, a ser entregue a Munir Francisco Filho; e a de Proteção Animal, para o vereador Paulinho AP, que não se reelegeu. Outras duas também estão encaminhadas: a de Segurança Alimentar, para o vereador Fábio Buchecha; e a de Direitos Humanos, que será desmembrada da secretaria de Políticas para Mulheres. A de DH ainda não tem dono.

Ar
Em entrevista a Betinho Albertassi na terça, 26, o prefeito Neto fez um anúncio importante: vai colocar ar-condicionado em todas as escolas municipais. Só não disse quando.

Placas
A prefeitura de Volta Redonda enfim vai trocar as placas de identificação das ruas da cidade do aço, que estão há anos deterioradas. Ou que não existem mais, como é o caso da maioria das ruas da Vila. O serviço ficará a cargo da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana e deve custar R$ 426 mil. Ah, é aí que mora o perigo, pois a pasta é incapaz de pintar uma simples faixa de pedestres, como o aQui vem mostrando, na Rua
161-B, perto do Hospital Santa Cecília.

Pontos
A prefeitura de Volta Redonda também pretende, enfim, cuidar da manutenção dos pontos de ônibus existentes na cidade do aço. A concorrência está marcada para o dia 12 de dezembro. Será que vai melhorar os que estão caindo aos pedaços ou que não atendem aos moradores?

Apoio
Parece piada, mas não é. O ex-prefeito Samuca Silva estaria pedindo apoio para a deputada Daniela Carneiro, de Belford Roxo. Ela quer ser presidente da Câmara Federal. Que apoio de peso, hein?!

Diplomação
Está confirmada para o dia 19 de dezembro a diplomação dos políticos eleitos em Volta Redonda e Barra Mansa. O prefeito Neto, o vice Sebastião Faria e 21 vereadores serão diplomados na Câmara local, às 19 horas. Em Barra Mansa, Luiz Furlani, a vice Luciana Alves e os 19 vereadores receberão seus diplomas no Fórum da Justiça, às 10 horas.

Nome
Secretário de Governo, Carlos Macedo vai ganhar mais um mandato à frente da pasta. Será o sexto, ou seja, está há 24 anos ao lado de Neto. Vale lembrar que Macedo já foi o “homem mau”, posto que perdeu para Franco, titular da Secretaria de Administração, que também vai permanecer no cargo.

Emenda
Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, o deputado Jari Oliveira anunciou a destinação de R$ 300 mil – por meio de emenda impositiva – para aquisição de um equipamento que vai monitorar a qualidade da água do Rio Paraíba. Tem mais. Outros R$ 650 mil serão destinados para a compra de uma ferramenta de monitoramento da qualidade do ar em Volta Redonda.

Concurso
Os interessados em participar do concurso público da Secretaria de Educação de Volta Redonda têm até segunda, 2, para se inscrever para as 37 vagas disponíveis – nos níveis fundamental, médio e superior – para o quadro de servidores em regime estatutário da SME, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas em voltaredonda.rj.g ov.br/ concursopublico.

Farmácia
Na terça, 26, a Polícia Civil do Rio realizou uma grande operação para desarticular uma quadrilha que, supostamente, utiliza uma rede de farmácias para lavar dinheiro proveniente de atividades ilícitas, controladas pela milícia ‘Liga da Justiça’. A operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos envolvidos, principalmente na Zona Oeste carioca. As investigações envolvem a rede Cumani, que tem lojas na Avenida Amaral Peixoto, em Volta Redonda. E também em Barra Mansa.

Farmácia
A direção da Cumani, em nota aos jornais da capital, repudiou as acusações, que, segundo o grupo, são infundadas e difamatórias. Garante que não há acusações formais contra o Grupo Cumani ou seus diretores.

Parada
A 10ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Volta Redonda será realizada em vários dias. De 1 a 8 de dezembro, para ser exato. O tema deste ano será “Nossa cidade, nossas identidades”, e o evento está sendo organizado pelo “Coletivo Volta Redonda Sem Homofobia”. Marca os 14 anos de luta pelos direitos da população LGBTI+. A programação inclui ações de reflexão, capacitação, esporte e solidariedade. No dia 5, às 18 horas, o Cine Escada, no Centro Cultural Fundação CSN, exibirá o documentário “Não é a Primeira Vez que Lutamos pelo Nosso Amor”, seguido de uma roda de conversa para aprofundar o tema da resistência histórica da comunidade LGBTI+. Já no dia 6 de dezembro, o Encontro Regional dos Centros de Cidadania LGBTI reunirá representantes para discutir os desafios e o fortalecimento de redes intersetoriais.

Volks
Com mais de 64% de adesão, os trabalhadores da Volkswagen de Resende aprovaram a proposta da empresa para a renovação do acordo coletivo 2025/ 2026. Eles vão receber R$ 5.788 até o dia 13 de dezembro, sendo R$ 1500 de antecipação de abono de Natal e ainda R$ 4.288 referentes à 2ª parcela da PLR de 2024. A proposta prevê ainda uma PLR de R$ 11 mil, sendo que a primeira parcela será paga em maio de 2025, no valor de R$ 8 mil, e o restante em janeiro de 2026. O acordo é considerado o melhor já negociado na atual gestão do Sindicato.

Broncas & Palmas

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Eleição OAB-VR
Em e-mail ao aQui, o leitor Gustavo de Sá anexou várias fotos para mostrar sua indignação com o que ocorreu na eleição para a presidência da OAB-VR. “Sou de Volta Redonda e escrevo por estar bastante indignado com o que aconteceu ontem, 25/11. Por ocasião da eleição da OAB-VR, a Rua 535, do Bairro Nossa Senhora das Graças, foi interditada. Tal fato causou um imenso congestionamento em toda a região, atrasando a vida de centenas de pessoas. Fui buscar a minha filha na saída da escola, depois de um dia cansativo de trabalho, e a situação do trânsito era caótica, pois estava tudo parado e os motoristas extremamente estressados”, relatou, indo além. “Penso ser um abuso por parte da OAB interditar uma via tão movimentada em um dia de semana, simplesmente para fazer uma eleição interna. Fico pensando como seria se todos os Conselhos de profissões regulamentadas resolvessem ter o mesmo procedimento? Nem nas eleições para Presidente da República, que mobilizam toda a sociedade e ocorrem em um domingo, temos vias interditadas”, compara. “Peço encarecidamente ao jornal que publique o meu relato e as fotos que tirei. Se for possível, entrem em contato com a OAB para saber se eles se acham no direito de atrasar a vida da população por conta de um evento tão pequeno e pouco relevante para o conjunto da sociedade. Penso que se o espaço disponível dentro do prédio da OAB for insuficiente para a eleição, eles deveriam alugar um espaço maior, ou quem sabe usar uma das centenas de quadras esportivas disponíveis na cidade”, sugeriu Gustavo de Sá.

Trânsito
Outro leitor do aQui, que se identificou como Carlos Torres, também reclamou do trânsito na segunda, 25, enviando uma foto de uma obra de asfaltamento na descida do viaduto dos Correios, na Vila. “Volta Redonda parou, e a gente não vê a Guarda Municipal. Tem rua no Aterrado fechada para a OAB, o Viaduto Nossa Senhora das Graças tem parte fechada para colocar decoração de Natal e aqui na Vila estão colocando asfalto, tudo sem planejamento”, disparou. Ele tem razão!

 

Natal na 33
Os lojistas da Rua 33 podem perder o faturamento com as obras ao longo da rua, mas não perdem a piada. Um deles, que não quer ser identificado, enviou a foto da ‘decoração natalina’ que a prefeitura está instalando na via. Segundo ele, foi um achado. “A bengala do Papai Noel é bem apropriada, pois a 33 é a rua dos idosos”, disparou, em tom satírico, é claro. Não satisfeito, criticou o tamanho da bengala. “Podia ser maior, um metro, por exemplo, para ser vista de longe. Do tamanho que fizeram, ninguém vê a decoração de Natal com os carros bloqueando a visão”, justificou.

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