sábado, novembro 21, 2026
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Triste realidade

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Por Pollyanna Xavier

Um levantamento inédito realizado pelos Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio trouxe três informações interessantes sobre nascimento, paternidade e óbitos em Volta Redonda. A primeira é que 224 crianças e adolescentes de até 17 anos ficaram órfãos de pelo menos um de seus pais entre 2021 e 2024. Os dados levaram em consideração a média histórica consolidada em todo o estado do Rio, iniciada na pandemia, e apontaram que a maior causa da morte desses pais foi pela Covid-19 – responsável por ao menos um quinto da orfandade na cidade do aço.
Segundo o indicador, 57 crianças e adolescentes ficaram órfãos em 2021, 49 em 2022 e 53 em 2023. Em 2024, o número aumentou 20% em relação ao ano anterior, totalizando 65 órfãos de janeiro a novembro. As causas das mortes de um dos pais foram diversas, desde doença crônica, respiratórias, mal súbito, acidentes e até assassinatos. Mas o levantamento apontou que, em 2021, a maioria dos óbitos de um dos pais foi pela Covid. A triste estatística foi possível de ser feita graças ao cruzamento dos dados do CPFs dos pais que foram a óbito com o registro de nascimento de seus filhos. A segunda informação revelada pela transparência cartorária é em relação ao número de crianças nascidas em Volta Redonda com pai vivo, porém ausente. Em 2023, dos 3.147 nascidos vivos, 87 foram registrados sem o nome do pai. Em 2024, de janeiro até 12 de dezembro, o número de nascimentos foi de 2.780, mas a quantidade de pais ausentes aumentou 26,4% na comparação com o ano anterior, indicando um total de 110 registros de nascimento apenas com o nome da mãe. Os dados mostram ainda que em 2021 foram 130 pais ausentes para 3.362 nascimentos, e, em 2022, 115 pais ausentes para 3.158 nascimentos.
O terceiro dado revelado pela transparência cartorária é um pouco mais animador que os anteriores e indica o número de pais que reconhecem a paternidade de seus filhos. Em 2023, foram reemitidas 149 certidões de nascimento para inclusão do nome do pai. Em 2024, de 1º de janeiro a 12 de dezembro, foram 138 crianças que receberam o nome do pai em seus registros. Até o dia 31 de dezembro, este número pode aumentar – já que há novos processos em andamento –, mantendo a média do ano anterior. Em 2021, o número de reconhecimento de paternidade foi de 145, enquanto que em 2022 foi de 149.
Segundo apurado pelo aQui, por lei, os cartórios civis são obrigados a informar, mensalmente, aos órgãos de fiscalização e de Justiça os registros de nascimento e óbito inscritos em sua circunscrição. E é justamente essa comunicação que faz com que o MP busque o pai da criança registrada apenas com o nome da mãe, resultando na instauração de um processo de reconhecimento de paternidade. O procedimento inicia com a comunicação oficial do cartório, em seguida pela localização do pai, passa pela realização de exames de DNA e reconhecimento da paternidade, e termina om a emissão de uma nova certidão e pagamento de pensão. Ainda de acordo com o apurado pelo jornal, o processo de reconhecimento de paternidade independe de manifestação de vontade da mãe. Apenas pela comunicação oficial dos cartórios, o MP pode dar início ao processo.

Barra Mansa
A transparência cartorária também revelou os dados de reconhecimento de paternidade e pais vivos e ausentes em Barra Mansa. Em 2023, nasceram 683 crianças e destas, 37 foram registradas apenas com o nome da mãe. Em 2024, os números de nascimento e pais ausentes tiveram um salto em relação ao ano anterior, sendo 1.117 nascimentos até 12 de dezembro, com 77 pais ausentes. Quanto ao reconhecimento de paternidade, curiosamente Barra Mansa não registrou nenhuma emissão de segunda via de certidão de nascimento para inclusão do nome do pai. Nem em 2023, nem em 2024. Das duas, uma: ou todas as crianças que nasceram no município possuem o nome do pai e da mãe em seus registros ou o Ministério Público não anda fazendo a lição de casa.

SEM COMEMORAÇÃO

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Eventos artísticos de qualquer natureza implementados exclusivamente para comemorar a realização de obras públicas podem ser proibidos no estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 95/15, do deputado Átila Nunes (PSD), que a Assembleia Legislativa aprovou na terça, 10, em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A medida proíbe a realização desses eventos por qualquer órgão da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. A norma vale para eventos de ato de assinatura da ordem de serviço, de inauguração da obra e/ou em qualquer outra fase de execução do projeto. A proibição não abrange apresentações artísticas que não sejam custeadas total ou parcialmente pelo Estado, bem como eventos custeados com dinheiro público em festas tradicionais e outras datas comemorativas do seu calendário oficial.
“Não é de hoje que a sociedade, imprensa e o Ministério Público noticiam e exigem explicações sobre várias contratações de eventos festivos cujos valores causam indignação a todos, principalmente diante de ausência de recursos para várias áreas vitais de interesse do povo”, disse o parlamentar. O descumprimento da medida será enquadrado como ato de improbidade administrativa, com as punições previstas na Lei Federal 8.429/92.

CONFORTO AMBIENTAL
Os projetos desenvolvidos em programas de produção ou reformas de moradias de interesse social do Poder Executivo deverão ser adequados às orientações da NBR 15220-3, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Construção Civil. A medida trata sobre as construções brasileiras de acordo com o clima, com o objetivo de atender a critérios de desempenho térmico e ambiental. A adequação consta na Lei 10.611/24, da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.
A NBR 15220-3 apresenta recomendações quanto ao desempenho térmico de habitações unifamiliares de interesse social. Ao mesmo tempo em que se estabelece um zoneamento bioclimático brasileiro, são feitas recomendações de diretrizes construtivas e detalhamento de estratégias de condicionamento térmico. “O Rio de Janeiro tem um clima tropical atlântico e registra no verão altas temperaturas, com médias máximas de quase 30°C, somado a isso observamos que muitos conjuntos habitacionais são construídos sem proteções suficientes a esse clima tão severo”, explicou a parlamentar.
Veto parcial – O governador vetou o artigo que determinava que o descumprimento da lei sujeitaria os agentes públicos às penalidades previstas em legislação específica. Ele justificou o veto afirmando que, neste caso específico, as penalidades são de responsabilidade do Poder Executivo

Machismo e racismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, realizou na quarta, 11, audiência pública para apresentar o relatório do biênio 2023-2024. O documento traz dados de atendimentos realizados desde a inauguração da Sala Lilás, há cerca de dois anos, e as principais assistências prestadas. Em relação aos tipos de violência, o estudo aponta que, em 2023, os casos de violência doméstica representaram 30% dos atendimentos e 22% de violência psicológica; enquanto em 2024, o percentual de violência psicológica aumentou para 36% dos casos. Os dados também mostram que a maior parte das vítimas estão no município do Rio de Janeiro (55,5%) e que a maioria é composta por mulheres negras, na faixa etária dos 30 a 49 anos. “Para as mulheres negras, existem dois gatilhos: o do machismo e o do racismo. Não à toa esse número evidencia mulheres negras atendidas e com maior índice de violência”, pontuou a deputada Renata Souza (Psol), presidente da comissão. Ela também destacou que, segundo dados do relatório do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 cresceram no Brasil todos os tipos de violência contra mulheres, sendo que 63,6% das vítimas também eram negras.
Segundo os números apresentados pela parlamentar, foram 366 casos atendidos pela Sala Lilás, sendo que 53,7% ocorreram por telefone e 34,2% de forma presencial. Para Renata, esse número reflete as dificuldades de locomoção e a falta de recursos financeiros enfrentados pelas mulheres. No entanto, ela evidencia que esse dado aponta que, mesmo por telefone, as vítimas conseguiram ser atendidas, acolhidas e ter acesso aos seus direitos. “Além das dificuldades concretas, muitas vezes essa mulher não tem o dinheiro da passagem, não tem com quem deixar os filhos, e outras adversidades para se locomover. Por isso, grande parte dos nossos atendimentos são a partir do telefone, onde uma equipe com profissionais de serviço social, psicologia e direito, por exemplo, estão à disposição para atender às vítimas. Elas recebem acompanhamento e, se houver desdobramentos, essa mulher é acolhida ao longo de todo o processo”, disse Renata.

Apoio dos órgãos públicos

Promotora do MP, Eyleen Marenco falou da importância da Sala Lilás. “A iniciativa desta comissão é muito relevante para que mulheres tenham a noção do direito humano de viver livre de todas as formas de violência. Enquanto tivermos mulheres negras encabeçando as estatísticas de todos os tipos de violência de gênero, não estaremos vivendo numa democracia”, afirmou. Já Giulia Luz, da Secretaria de Estado da Mulher, parabenizou e destacou a relevância dos números apresentados: “O relatório é importante porque vai mapeando e mostrando esse percurso de dois anos e como a Secretaria se vê através desses dados”.
A audiência também destacou as parcerias da Comissão. Alguns exemplos são o programa “Mulherio, Tecendo Redes de Resistência e Cuidados”, da Universidade Federal Fluminense (UFF); o Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), um órgão da Defensoria Pública que realiza atendimento jurídico às mulheres; o Observatório do Feminicídio, criado através do Decreto nº49.147, de 13 de junho de 2024, que fomenta o monitoramento e produção de dados sobre o tema. Além disso, o colegiado realizou audiências públicas, mseminários e visitas de inspeção.

Sala Lilás
A Sala Lilás realiza atendimento físico qualificado às mulheres vítimas das diversas formas de violência e também telefônico pelo SOS Mulher (0800 282 0119), que funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. A deputada Renata ainda reforçou que a Sala Lilás é uma novidade em termos de políticas públicas dentro de uma Assembleia Legislativa: “Saímos na vanguarda no Brasil em ter um local de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência e esperamos que outras Assembleias se inspirem no nosso trabalho para que as mulheres possam ser acolhidas”

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