quinta-feira, novembro 19, 2026
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Prefeitura de Barra Mansa multa Ilha Clube em R$ 1 milhão por descumprir acordo ambiental

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A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Barra decidiu mover uma ação de execução de multa por descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o município e o Ilha Clube, tradicional associação recreativa, em 2019 – há seis anos –, que previa a recuperação florestal de uma área externa do clube. Como as obras não foram feitas, a Prefeitura exige agora, há 2.169 dias desde a assinatura do TAC, o pagamento de uma multa superior a R$ 1 milhão.

O TAC 006/2019 foi assinado pelo então deputado estadual Marcelo Cabeleireiro e Carlos Roberto de Carvalho, na época secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa. “Este termo de conduta será considerado um título extrajudicial, de forma que o agente causador do dano ambiental (Ilha Clube, grifo nosso) admitirá ter consciência do dano praticado contra o meio ambiente, consoante as cláusulas e condições seguintes”, concordaram na época. “É uma medida compensatória ambiental acerca do dano causado, decorrente da INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE”, justificaram.

Na época, o TAC estabeleceu que o Ilha Clube teria de executar em 30 dias as obras de recuperação ambiental da área degradada. Se elas não fossem concluídas, o clube pagaria uma multa de R$ 500 por dia de atraso, a partir de 11 de abril de 2019. “A Executada está em mora há 2.169 dias, o que perfaz o montante de R$ 1.084.500,00 (um milhão, oitenta e quatro mil e quinhentos reais) de atraso”, justifica a prefeitura, conforme documento a que o aQui teve acesso, com exclusividade. A ação corre na Justiça de Barra Mansa e, caso o Ilha Clube não pague a multa de mais de R$ 1 milhão, a prefeitura poderá pedir a penhora do clube para a quitação da dívida, conforme prevê o Código do Processo Civil.

Nota da redação: Marcelo Cabeleireiro foi procurado pelo aQui na tarde de ontem, sexta, 9, para falar sobre o assunto, mas não retornou contato.

Grampos Barra Mansa

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Eleições

O ex-prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, hoje na equipe do governador Cláudio Castro, teria decidido disputar as eleições de 2026 para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Terá o apoio, é claro, do prefeito Furlani, que faz até uma aposta: Drable terá nas urnas de Barra Mansa um mínimo de 30 mil votos.

Pautas

O prefeito Luiz Furlani propôs a criação de um grupo técnico com representantes da Prefeitura e da Câmara de Barra Mansa para debater, entre outras coisas, temas como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), Cadastramento Legal, Programa de Suporte Empresarial (PSE) e estudos contínuos de benefícios aos servidores.

Conselheiros

Na quinta, 8, o prefeito Luiz Furlani deu posse aos novos membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDP). Os titulares e suplentes atuarão no biênio 2025/2026. A posse contou com a presença da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Joseane Ricarte. A nova composição dos conselhos municipais é a seguinte: – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 28 membros (titulares e suplentes) – presidente: Silvia Maria Alves Ribeiro; – Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa: 24 membros (titulares e  suplentes) – presidente: Laís Maria Gonçalves dos Santos; – Conselho Municipal de Defesa de Direitos de Pessoa com Deficiência: 40 membros (titulares e suplentes) – presidente: Rita de Cássia Chiesse Ribas; – Conselho Municipal de Assistência Social: 40 membros (titulares e suplentes) – novo presidente ainda será eleito.

Médicos

A Secretaria de Saúde de Barra Mansa esta contratando médicos especialistas para atender à demanda crescente da população. As vagas são para as áreas de neuropediatria, reumatologia, psiquiatria infantil e também para fonoaudiologia. O valor pago por consulta para fonoaudiólogo será de R$ 30, enquanto os demais especialistas receberão R$ 90 por atendimento.

‘Corrida Solidária’

Estão abertas as inscrições para a ‘Corrida Solidária – Estamos de Olho’, que será realizada no próximo dia 18, na Avenida Roosevelt Brasil, no Centro. Para participar, é necessário se inscrever pelo link: https:// f o r m s . g l e / o5W4sn9SvnpMq89b6

Dia D

A Prefeitura de Barra Mansa realizará neste sábado, 10, o Dia D de vacinação contra a influenza (gripe). Será das 8 às 16 horas, em todas as unidades básicas de saúde do município.

Dengue

E a partir de segunda, 12, a Secretaria de Saúde disponibilizará a vacinação contra a dengue para jovens de 6 a 16 anos. A campanha vai até o final de maio, quando haverá uma nova atualização sobre os grupos contemplados. Atualmente, a vacina está disponível apenas para crianças de 10 a 14 anos. A vacina contra a dengue está disponível nas unidades: Bocaininha, São Francisco, Ano Bom, Colônia 2, Clínica da Família – Vista Alegre, Júlio Caruso – Região Leste, Paraíso de Cima, Vila Nova, Jardim Primavera, Saudade, Belo Horizonte e Vila Delgado.

Turismo Rural

Termina amanhã, domingo, 11, o prazo para quem quiser se inscrever, gratuitamente, para o curso de Turismo Rural EaD, promovido pelo Senar Rio (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro). Realizado em parceria com o Sindicato Rural do município e contando com apoio da Prefeitura, a formação combina aulas on-line e dois encontros presenciais obrigatórios, nos dias 20 de maio e 3 de junho, com início das atividades a distância no dia 12 de maio e aula virtual no dia 13. O curso é voltado para produtores rurais, moradores dos distritos rurais e demais interessados, como donos de sítios, chácaras e restaurantes. As inscrições devem ser feitas pelo site www.ead.senar rio.com.br/ cursos/curso-turismorural. Mais informações pelo WhatsApp: (21) 99220-4708.

Psicanálise

Barra Mansa recebe no próximo sábado, 17, a VIII Jornada da Formação do Psicanalista, promovida pelo Corpo Freudiano – Escola de Psicanálise do Centro Universitário de Barra Mansa. As inscrições estão abertas até a véspera do evento e podem ser realizadas através do link disponível na bio do Instagram oficial da instituição: @corpofreudianobm.

Suspensa

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Até o fechamento desta edição, a greve dos professores da rede municipal de ensino de Barra Mansa permanecia suspensa. A categoria aguardava a realização de uma assembleia para decidir se retomaria a paralisação ou não. Eles reivindicam uma série de melhorias, que vão além da questão salarial e passam por assuntos pedagógicos e previdenciários. Essa semana, representantes do Sindicato dos Professores (Sepe) se reuniram com a secretária de Educação, Linamar Carvalho Alves, e o prefeito Luiz Furlani, e chegaram a avançar nas negociações, mas há itens ainda pendentes de discussão. Em nota, o Sepe diz que os professores conquistaram a opção de ampliar, ou não, a jornada com a garantia de aumento na remuneração para quem trabalhar mais horas. Também conseguiram a implementação de um terço da carga horária destinado ao planejamento na Educação Infantil.

Um dos assuntos pendentes é a aposentaria dos professores com mais de 25 anos de magistério. Há profissionais prestes a se aposentar que se sentem prejudicados pelas mudanças realizadas na Reforma da Previdência e que buscam a construção de um processo de transição que minimize os impactos. Barra Mansa possui 69 escolas municipais e uma média de mil professores concursados e contratados. Esta nota poderá ser atualizada a qualquer momento.

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