quinta-feira, novembro 19, 2026
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Tande nega denúncias de site que diz ser apócrifo e ligado a adversários

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Por Pollyanna Xavier

O Ministério Público do Estado do Rio tem recebido supostas denúncias de possíveis irregularidades em licitações envolvendo o ex-prefeito de Resende, Diogo Balieiro, e o atual, Alexandre Vieira, o Tande. Envolvem dois contratos que teriam sido assinados entre 2022 e 2023 com a empreiteira Fire Works para a construção do Hospital do Câncer e a ampliação do centro cirúrgico do Hospital de Emergência. Os valores ultrapassariam R$ 27 milhões, e as denúncias foram tornadas públicas pelo site Painel das Cidades.

Segundo a publicação, até então tida como duvidosa, os contratos estariam supostamente superfaturados e teriam recebido aditivos, elevando o valor total para R$ 22,9 milhões, mas as obras do hospital nem teriam sido concluídas. A unidade iria ocupar as instalações da antiga Matter – hospital-maternidade particular, localizado no Jardim Jalisco, cujo imóvel teria sido desapropriado no governo de Diogo Balieiro por cerca de R$ 5 milhões. Ainda de acordo com o site, a Prefeitura de Resende teria recebido R$ 27 milhões do Governo do Estado para custear as obras do hospital. O repasse teria acontecido em abril de 2023, quando o então secretário estadual de Saúde, Dr. Luizinho, esteve no município para entregar duas ambulâncias novas e o cheque simbólico. Após a cerimônia, Dr. Luizinho teria visitado as obras do hospital, acompanhado do então prefeito Diogo Balieiro e de Tande – que na época era deputado estadual.

O site publicou também que a Fire Works seria responsável por outras duas obras na Prefeitura de Resende: a construção de um novo centro cirúrgico no Hospital Municipal Henrique Gregori, cujas obras teriam sido avaliadas em R$ 7,1 milhões, e a construção de uma creche no bairro Jardim Aliança II, orçada em R$ 2,4 milhões. Os valores, entretanto, não teriam sido considerados fraudulentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou – por seis anos consecutivos e por unanimidade – as contas de Diogo Balieiro.

Há outras informações publicadas no site sobre uma suposta funcionária da Fire Works que seria responsável pelo pagamento de propinas. De acordo com a publicação, ela seria mulher de um dos procuradores da Fire Works, que teria atuado junto a secretários do governo Baleiro para fraudar licitações com obras superfaturadas. Ainda acerca dessa mulher, o site diz que ela operava duas contas bancárias para facilitar transferências de valores às pessoas ligadas ao ex-prefeito e ao atual.

Por fim, o site Painel das Cidades cita um processo do Tribunal de Justiça que detalharia a atuação do tal procurador da Fire Works e outros agentes, públicos e privados, para fraudar licitações na Prefeitura de Resende durante o governo Balieiro. O aQui fez uma busca minuciosa no site do TJ-RJ e do PJE-TJRJ e não encontrou nenhuma ação com esse assunto no nome do tal procurador. Das duas, uma: ou corre em segredo de Justiça (mesmo assim apareceria o processo, só que com o conteúdo trancado) ou não existe.

A reportagem também pesquisou as denúncias feitas ao MP de Resende nos últimos três meses envolvendo a prefeitura e identificou cinco protocolos indeferidos pela procuradoria de Tutela Coletiva. Os indeferimentos indicam que as denúncias não foram acolhidas pelo órgão fiscalizador. Também não foi possível saber se entre os cinco indeferimentos estão as denúncias publicadas no Painel das Cidades, devido ao sigilo na tramitação. As datas, porém, são fortes indícios de que se trata da mesma matéria.

Procurado, o ex-prefeito Diogo Balieiro não se pronunciou. Já o prefeito Tande disse que não tem informação sobre quaisquer investigações envolvendo o Hospital do Câncer e demais obras citadas na reportagem. Ele confirmou a circulação dos boatos em Resende por conta do ‘blog apócrifo usado por adversários políticos’. Tande disse ainda que a prefeitura está em processo de cancelamento com a Fire Works por descumprimento contratual e que novas licitações estão agendadas para os próximos dias.

Veja na íntegra a resposta do prefeito:

“Não temos informação sobre nenhuma investigação ou procedimento sobre este assunto de nenhum órgão de controle, embora seja algo bastante natural. A informação que tem circulado na cidade e que provavelmente chegou a você foi veiculada em um blog apócrifo normalmente utilizado por adversários políticos nossos, que estão sendo investigados pela PF por supostos crimes eleitorais nos anos passados. Não conheço nenhum dos personagens citados na suposta “matéria” mas pelo que consegui apurar são parentes, ex-sócios ou sócios nessa empresa e que estão em litígio. Quanto às obras, a Prefeitura está em processo de cancelamento dos respectivos contratos em virtude dos diversos atrasos dos cronogramas pactuados. As novas licitações serão agendadas nos próximos dias. Sugiro que cheque a veracidade com o MP para não acabar reproduzindo essa estratégia de difamação muito comum aqui na cidade”.

NOTA DA REDAÇÃO: O MP também foi procurado, mas, até o fechamento da edição, não tinha se pronunciado a respeito.

Só perde pra capital

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O desenvolvimento social e econômico de Volta Redonda foi bem avaliado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro,que considera 2023 como último ano-base. Com um índice geral de 0,7556 (em uma escala de 0 a 1), Volta Redonda ficou em segundo lugar no estado do Rio, atrás apenas da capital fluminense. O IFDM acompanha o desenvolvimento socioeconômico de todos  os municípios brasileiros em três áreas: ‘Emprego e Renda’; ‘Saúde’; e ‘Educação’. Os valores de referência classificam os municípios como ‘Desenvolvimento Crítico’ (índices entre 0,0 e 0,4), ‘Desenvolvimento Baixo’ (entre 0,4 e 0,6), ‘Desenvolvimento Moderado’ (0,6 a 0,8), e ‘Desenvolvimento Alto’ (índices superiores a 0,8).

De acordo com os dados recentes, Volta Redonda ficou com classificação de ‘Desenvolvimento Alto’ na modalidade ‘Emprego e Renda’ (0,8565), e com índice de ‘Desenvolvimento Moderado’ (entre 0,6 e 0,8) na ‘Saúde’ (0,7182) e na ‘Educação’ (0,6920), além do índice geral. “O levantamento da Firjan mostra o quanto o nosso trabalho está no caminho certo. Com equipes competentes, investimentos em áreas fundamentais, muitos em parceria com o Governo do Estado, já entregamos muitas obras e melhorias importantes, e vamos fazer ainda mais”, comemorou o prefeito Neto. “Estamos próximos de voltar a ser a cidade de melhor qualidade de vida do Estado do Rio”, acrescentou.

Desenvolvimento em ascensão

Além de estar bem posicionada no estado do Rio, Volta Redonda também demonstra, ao longo dos últimos anos, uma tendência de crescimento do IFDM. De acordo com a Firjan, em 2020, antes do retorno do prefeito Antônio Francisco Neto ao governo municipal, o município se encontrava em 9º lugar no estado, com índice 0,6817. Com um trabalho de recuperação das contas públicas e de áreas importantes da cidade – como saúde, educação e emprego – feito pela atual administração, o IFDM geral cresceu a partir de 2021, ano em que o índice saltou para 0,7142; foi para 0,7280 em 2022; e atingindo a marca de 0,7556 em 2023.

“Em 2021, encontramos uma Volta Redonda com muitos problemas, a saúde, um caos, com intervenção judicial no Hospital São João Batista (HSJB); outras áreas como educação e geração de emprego estavam largadas. Iniciamos um trabalho de recuperação das finanças públicas, retomamos e melhoramos o atendimento na saúde  investimos em obras importantes, em melhorias como mais profissionais, modernização, firmamos parcerias importantes, e hoje o cenário já é outro. O índice da Firjan atesta esse crescimento e vamos continuar trabalhando para que Volta Redonda seja a cidade em que todos sonhamos viver”, destacou Neto.

IFDM

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo que acompanha o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros desde 2008. Atualizada em 2025, a metodologia retrata com mais precisão a realidade brasileira, contemplando problemas históricos e novos desafios emergentes. Foram revisados parâmetros, peso dos indicadores e metas

Agora é lei!

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Documentos em casa

O Detran-RJ será obrigado, a partir de agora, a disponibilizar aos usuários a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão. É o que determina a Lei 10.763/25, já em vigor. O texto, do deputado Vinícius Cozzolino (União), determina que o envio domiciliar será opcional ao cidadão, mantendo-se a possibilidade de retirada dos documentos nas unidades do Detran-RJ. Sempre deverá ser respeitada a prioridade na entrega aos idosos e às pessoas com deficiência.

O pagamento pelo serviço de envio domiciliar será realizado pelo usuário diretamente ao DETRAN-RJ, por meio do site, utilizando guias bancárias, plataformas digitais ou outros meios estabelecidos pelo DETRAN-RJ, que efetuará o repasse integral à empresa contratada para a execução do serviço de entrega. O valor de postagem será fixado conforme os custos operacionais praticados pelo serviço postal contratado pelo Detran-RJ para tal finalidade, devendo ser atualizado periodicamente de acordo com os reajustes tarifários.

A norma vale para todos os documentos expedidos pelo órgão, tais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a Carteira de Identidade (RG), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) e a Identidade funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Essa medida oferece maior comodidade, especialmente para pessoas com deficiência e idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades de mobilidade e precisam deslocar-se até as unidades do órgão para retirar seus documentos. Além de otimizar a arrecadação e o repasse dos custos de postagem de documentos pelo Detran- RJ, promovendo maior eficiência, comodidade e desburocratização”, justificou Cozzolino.

Renegociação de dívidas

O Programa ‘SOS Servidor’ poderá ser instituído no Estado do Rio, com objetivo de diminuir o superendividamento de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. A determinação consta da Lei 10.762/25, do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. O texto busca permitir a renegociação e unificação de dívidas através de novo crédito consignado, que poderá ser parcelado em até 144 meses, com descontos direto na fonte pagadora. O valor das parcelas e o somatório entre a parcela oriunda do refinanciamento e as parcelas de outros compromissos financeiros deverá observar os limites estabelecidos pelas normas federais aplicáveis ao crédito consignado. O Procon-RJ poderá atuar como mediador entre os servidores e as instituições financeiras cadastradas, promovendo negociações para a quitação dos débitos. O servidor que aderir ao refinanciamento não poderá contratar novo crédito consignado até que tenha quitado, pelo menos, 50% do valor renegociado. A negativação do servidor pelos órgãos de proteção de crédito não será um impeditivo para adesão ao programa. “Muitos servidores estão com mais da metade de sua renda comprometida com parcelas de empréstimos e financiamentos, de modo a comprometer até mesmo o mínimo existencial desses funcionários. O Governo do Estado precisa ser um facilitador neste processo e buscar uma solução mediada entre os servidores superendividados e as instituições credoras”, defendeu Luiz Paulo.

Morar seguro

A Lei 10.761/25, que cria o Programa Morar Seguro, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Cláudio Castro. De autoria do deputado Rafael Nobre (União), a proposta tem como objetivo implementar políticas públicas voltadas para a redução da vulnerabilidade de moradias localizadas em áreas suscetíveis a deslizamentos de terra e outros riscos geológicos e ambientais. O texto prevê a realização de um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, que identificará e acompanhará regiões com alta probabilidade de deslizamentos, erosões e outros problemas ambientais. Entre as ações prioritárias do programa estão obras de contenção e infraestrutura, reflorestamento e manejo ambiental, além de melhorias habitacionais para aumentar a segurança das construções e áreas vulneráveis.

Para elencar as áreas prioritárias e as intervenções, o Executivo deverá utilizar critérios como a densidade populacional, histórico de ocorrência de desastres, vulnerabilidade socioeconômica da população local e a viabilidade técnica das obras necessárias. A medida também determina que o governo, em parceria com os municípios, realize um cadastro contendo os nomes, qualificações e endereços dos moradores de áreas de risco. O objetivo do cadastro é buscar oferecer, assim que possível, moradias seguras, preferencialmente na mesma região da desocupação. A norma está em consonância com a Lei 10.193/23, que instituiu o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional do Estado do Rio.

Além disso, o projeto destaca a importância de campanhas educativas para conscientizar as comunidades afetadas, com informações sobre práticas preventivas e procedimentos de emergência. A fiscalização das medidas ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá formalizar parcerias com órgãos municipais para garantir sua execução. Para o desenvolvimento do programa, o governo também poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais e universidades.

Veto

No entanto, o texto também previa que o Poder Público deveria garantir assistência técnica gratuita às comunidades residentes em áreas de risco, seguindo os termos da Lei Federal 11.888/08. Porém, esse artigo foi vetado por Castro. Segundo justificativa publicada no Diário Oficial do Executivo, essa linha de atendimento às necessidades habitacionais já está prevista no Decreto nº 48.695/23, que institui o Programa “Habita+. O descumprimento da norma acarretará sanções administrativas, como multas e suspensão de atividades de construção. “O Morar Seguro é um passo essencial para proteger as populações que vivem em áreas de risco no nosso estado. Com esse programa, unimos prevenção, educação e infraestrutura para salvar vidas e preservar a integridade das famílias fluminenses”, destacou Nobre.

Tecnologias assistidas para PCD

As pessoas com deficiência deverão ter acesso às tecnologias assistivas, como provas em braile, durante a realização de concursos públicos e processos seletivos. A determinação consta da Lei 10.757/25, aprovada em cima de uma proposta do deputado Júlio Rocha (Agir), que é dividida pelos tipos de deficiência. O candidato com deficiência visual, por exemplo, terá direito à prova impressa em braile e/ou em caracteres ampliados com indicação do tamanho da fonte. Esse candidato também terá apoio presencial na leitura por fiscal leitor/transcritor que tenha fluência na língua e conhecimento mínimo na área da prova a ser realizada. A prova desses concorrentes poderá ser em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela.

Já o candidato com deficiência auditiva deverá ter autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito à inspeção e à aprovação pela autoridade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo, com a finalidade de garantir a integridade do certame. A prova para essas pessoas também poderá ser gravada em vídeo por fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto ainda determina que as pessoas com deficiência física, intelectual, neurodiversas, ou que tenham autismo, déficit de atenção ou dislexia tenham direito ao apoio presencial na leitura por fiscal leitor/transcritor. As salas para essas pessoas devem ser de fácil acesso e o mobiliário deverá ser adaptado aos candidatos com deficiência física. A medida complementa a Lei 7.329/ 16, que instituiu as diretrizes para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Estado do Rio. “O uso das técnicas assistivas é fundamental para que seja dada de forma efetiva às pessoas com deficiência a possibilidade de concorrerem de forma igualitária com os outros candidatos”, justificou Júlio Rocha.

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