Roberto Marinho

A história dos ribeirinhos de Volta Redonda – que vivem ameaçados de despejo das casas que ocupam às margens do Rio Paraíba – continua rendendo reuniões, mantidas em segredo, é bom que se diga. Na semana passada, por exemplo, representantes do Inea e da secretaria estadual de Ambiente do Rio de Janeiro (SEA-RJ) estiveram na cidade do aço – mais precisamente no auditório da UFF, no Aterrado – e promoveram um evento ‘meio público’, aberto só para convidados. Estiveram por lá apenas presidentes de associações comerciais e industriais, além de autoridades públicas e instituições de ensino, para conhecer o estudo desenvolvido por eles sobre a regulamentação fundiária envolvendo as margens do Paraíba. 

No documento, o Inea encampa a tese do MPF (Ministério Público Federal) e da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) de retirar várias (dezenas, grifo nosso) famílias e empresas localizadas nas margens do rio, por conta da legislação ambiental atual, que restringiria as construções a menos de 200 metros do leito dos rios. Quantas famílias seriam retiradas, e de quais lugares, ainda são perguntas sem respostas. Isso é o que diz Edson Falcão, que é o responsável pelo estudo.

Edson é coordenador de Segurança Hídrica da subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas (SUSEGH), subordinada à SEA, e ele garante que a ingrata tarefa de retirar os ribeirinhos ficará a cargo da prefeitura de Volta Redonda. “Ainda não temos este número (de famílias que podem ser removidas, grifo nosso). O estudo está propondo etapas de desenvolvimento da regulamentação fundiária, mas quem vai fazer isso é a prefeitura. E não será de forma imediata. Antes da remoção há várias outras etapas do projeto que devem ser realizadas”, argumentam Falcão, que não quis dar estimativa sobre o número de famílias que poderiam ser afetadas. 

“O que nós fizemos no estudo foi apontar as regiões com maior risco de inundação e onde as construções estão muito perto do rio – seguindo a legislação atual –, às vezes a menos de 15 metros da água. Mas algumas dessas construções são de antes da legislação que utilizamos, na época era permitido. Por isso, é a prefeitura que deve fazer essa análise, pegar o registro de cada imóvel e fazer o cruzamento dos dados”, acrescentou.    

Valor da indenização

Embora não revele o número de remoções, Edson dá um detalhe interessante. O valor das indenizações que devem ser pagas para as famílias removidas: R$ 86 milhões. Tem mais. A previsão representa quase 80% do valor total do projeto, estimado em R$ 118 milhões. “A estimativa é de (usar) R$ 32 milhões para as intervenções previstas (basicamente a construção de diques e parques fluviais, grifo nosso), e R$ 86 milhões para as indenizações”, disse Falcão.

Entende-se a precaução do coordenador do estudo ao tratar do tema da remoção das famílias, afinal, qualquer um ficaria apavorado se soubesse que sua casa pode ser demolida em alguns anos. Mas, após alguma insistência, ele revela quais são os locais onde isso pode acontecer. “A Vila Americana é uma região onde há um grande número de casas construídas entre a rua e a margem do rio, que podem ter que ser removidas. Outro lugar é o Pinto da Serra, onde há muito risco de inundações. Seriam os dois lugares com maior probabilidade de retirada de pessoas”, explicou Falcão.

Mas ele justificou, mais uma vez, que a decisão caberá à prefeitura de Volta Redonda, e que a remoção das famílias seria a última etapa do plano de regulamentação fundiária.  “Como eu disse, a possível remoção das famílias é atribuição da prefeitura. Fizemos o projeto básico, com o termo de referência e o orçamento para as intervenções, inclusive para a demolição das casas, tudo pronto para se montar as licitações. Tudo será entregue à prefeitura, que vai decidir como encampar isso”, pontuou. 

Segundo o coordenador do estudo, o projeto teria três etapas: primeiro, regularizar as construções onde isso poderia ser feito sem gastar dinheiro algum. Depois, fazer as intervenções previstas, onde seria necessário algum investimento, e por último, regularizar a situação das famílias que estão até 15 metros do rio. “Para fazer esse estudo, nos baseamos na legislação ambiental vigente – leis federais nº 12.651/12 (Novo Código Florestal) e 13.465/17 – que permite a regularização das construções próximas às margens dos rios, desde que seja feito um estudo técnico, como o que está sendo feito agora, visando à melhoria das condições ambientais”, explicou Falcão.

Segundo ele, o estudo trará a indicação das áreas que devem ser enquadradas como Regularização Fundiária Urbana – Social (REURB-S), para famílias de baixa renda, e Regularização Fundiária Urbana – Específica (REURB-E), para todos os outros casos.

Quem paga a conta?

O estudo apresentado pelo Inea e a SEA foi realizado com recursos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Inea, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), e a CSN. Custou cerca de R$ 1,5 milhão, segundo informou o coordenador do levantamento. Falcão disse ainda que este é o primeiro estudo semelhante realizado no estado do Rio, e provavelmente no Brasil. “Já vi algumas iniciativas pontuais, mas nada com essa amplitude”, afirmou. 

O levantamento abrangeu aproximadamente 18,3 quilômetros do Rio Paraíba do Sul, no trecho que corta Volta Redonda, totalizando 36,6 quilômetros de margens. A faixa estudada tem 200 metros de largura, onde se estima que existam 32 mil habitantes e cerca de 11 mil domicílios.

O estudo aponta ainda outras medidas que deverão ser tomadas em relação à ocupação das margens do Paraíba, entre elas a construção de diques de proteção (fixos e móveis), parques fluviais, e recomposição vegetal em vários pontos. O estudo também revela a necessidade da readequação do zoneamento urbano, transformando algumas áreas das margens em refúgio de vida silvestre (Revis) para criar um corredor verde.

E quem é que vai pagar por tudo isso – os R$ 32 milhões em obras e R$ 86 milhões em indenizações? Ainda não se sabe. “Levantamos algumas possibilidades no próprio projeto, como a realização de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) com empresas, e eventualmente com a prefeitura, ou ainda a criação de um Fundo de Preservação do Rio Paraíba do Sul. O governo Federal também tem um programa de Regulamentação de Áreas Precárias, onde achamos que o projeto pode se enquadrar. Esta talvez seja a melhor hipótese, com financiamento federal, por meio dos ministérios da Integração Nacional e da Cidade”, afirmou Falcão, que duvida da participação do governo do Estado no projeto. “O governo do Rio não tem dinheiro nem para pagar a folha de funcionários”, ironizou.

De acordo com o coordenador, algumas ações podem começar ainda em 2018. “Pensamos em começar este ano, com as pessoas que podem ser regularizadas de imediato e sem qualquer custo”, apontou ele, afirmando que está sendo estudada a hipótese de se fazer um levantamento semelhante no trecho do Rio Paraíba entre Pinheiral e Barra do Piraí.