Barragem

Na edição passada, o aQui publicou que a CSN Mineração obteve licença ambiental para retirar rejeitos de uma barragem do complexo Casa de Pedra, em Minas Gerais, para conseguir mais espaço enquanto o pedido de alteamento de outra barragem não é autorizado pela prefeitura de Congonhas. Pois bem. Esta semana, bombeiros estiveram na barragem de Casa de Pedra depois de uma suspeita de deslizamento de terra. 

O Núcleo de Emergências Ambientais da Secretaria de Estado de Minas Gerais (Semad) também monitora a situação e já solicitou à CSN informações sobre as condições da barragem. As obras realizadas no local são de drenagem, para controle de águas, e de terraplanagem, para recomposição e proteção do terreno contra processos erosivos. Em nota, a CSN Mineração informou que está realizando uma obra de recomposição topográfica restrita à área da encosta no dique da sela. Mas que a atividade não apresenta evidência de risco. 

Há um temor, por parte da população vizinha à mina de Casa de Pedra, e também das autoridades municipais e dos órgãos ambientais mineiros, em autorizar o alteamento da barragem da CSN. O receio é de que novos desastres ocorram, a exemplo do que aconteceu com a Samarco, há cerca de dois anos. A barragem da Mina de Casa de Pedra fica próxima à área urbana e o rompimento provocaria a destruição de 350 casas e a morte de até 1.500 pessoas, segundo estudo contratado pela própria CSN, em 2009.

ICMBio (I) – A Justiça Federal determinou que a CSN não imponha restrições indevidas à atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Floresta da Cicuta. A determinação é resultado de uma ação do MPF contra a CSN. A justificativa é de que o acesso à Unidade de Conservação se dá por uma fazenda de propriedade da CSN. Com a decisão, a empresa está impedida de evitar qualquer atividade de pesquisa na Floresta da Cicuta, seja pelos agentes do ICMBio ou por pessoas por ele designadas.

ICMBio (II) – Segundo o MPF, a ação contra a CSN se deve ao fato de que a empresa estaria impondo restrições aos poderes de fiscalização, gestão, monitoramento e proteção do ICMBio em relação à ARIE da Cicuta. Com base em informações prestadas pelo Instituto de Biodiversidade, o MPF constatou que a fiscalização da unidade de conservação vem sofrendo restrições pela empresa, que exige da autarquia comunicação prévia com antecedência de duas horas, no período entre 8 e 17 horas, e de 24 horas, no período noturno. Nos finais de semana, a empresa costuma exigir comunicação prévia com antecedência de 48 horas.

ICMBio (III) – Sobre o acesso à Cicuta, a CSN estaria autorizando a entrada por uma via “extremamente dificultosa, problemática e perigosa”, por estrada de terra em “péssimo estado de conservação”, o que estaria ocasionando “prejuízos imensuráveis às atividades de gestão da unidade”. Pela decisão judicial, o acesso da fiscalização deverá ser efetivado pela portaria principal da Fazenda Santa Cecília, que conta com vigilante durante 24 horas, evitando assim todos os outros acessos precários. A empresa não comentou a decisão da Justiça.

CSA – O Cade julga na próxima quarta, 6, o recurso apresentado pela CSN à decisão do órgão antitruste de aprovar sem restrições a aquisição da CSA pela Ternium. O próprio Cade “reconheceu que o recurso da CSN apresenta todos os requisitos que a doutrina elenca como necessários”, e inclusive determinou a inclusão em pauta para julgamento na sessão do dia 6.

Venceu (I) – Servidor da prefeitura de Volta Redonda há 39 anos, Rajane Correa Rosa sentiu na pele o que é ser perseguido por vestir a camisa de um adversário do Palácio 17 de Julho. Foi nas eleições de 2012, quando assessores do ex-prefeito Neto o viram pedindo votos para Zoinho, ex-deputado federal, nas imediações do Colégio Getulio Vargas, no Laranjal. A partir dali passou a ser vigiado por Carlos Macedo, Franco & Cia, ocupantes de cargos de chefia no governo Neto, que o queriam demitir por justa causa. Rajane sofreu até um processo administrativo, com suspensão de 90 dias, sendo intimado a passar por uma perícia médica sob a alegação de que teria ficado mais de dois anos ininterruptos sem trabalhar. O que não era verdade. Ficou um ano e 24 dias, conforme provou na Justiça.

Venceu (II) – Rajane entrou na Justiça e provou que foi perseguido politicamente pelo Palácio 17 de Julho, tendo direito a uma indenização, por danos morais, de R$ 6 mil. Tem mais. Sua suspensão foi cancelada e a prefeitura foi obrigada a liberar o relógio biométrico para que possa exercer normalmente suas atividades como fiscal da secretaria de Planejamento. “O valor da causa não importa. O que me deixa feliz é provar a todos que sempre fui um funcionário exemplar. Nunca faltei, nunca questionaram qualquer ato que tomei como fiscal ao longo desses 39 anos”, avaliou Rajane.     

Tá pegando (I) – Não convidem mais para dividir uma mesa de café da manhã, almoço, ou jantar o vereador Sidney Dinho, presidente da Câmara, e a secretária de Cultura de Volta Redonda, Márcia Fernandez. Se convidarem, chamem os bombeiros como testemunhas.

Tá pegando (II) – Da tribuna da Casa, Dinho chegou a afirmar que a secretária de Cultura seria uma vergonha para a cidade do aço. Calma, gente, calma.

Desemprego – O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, acusou o Banco Central de ser responsável pela alta do desemprego no Brasil. O executivo criticou o bancão em sua coluna quinzenal na Folha de São Paulo: “Nos EUA, o banco central (Fed) tem a dupla missão de preservar o valor da moeda e estimular a criação de empregos. Aqui, a missão única é combater a inflação. Isso, porém, não pode servir de pretexto para a irresponsabilidade monetária”, escreveu.     

IPTU (I) – Os contribuintes que têm direito a 50% de desconto no IPTU de 2018 já podem requerer o benefício na prefeitura de Volta Redonda. Isso vale aos aposentados, pensionistas e deficientes físicos que se enquadram nas seguintes exigências: possuir apenas um imóvel e morar nele; estar em dia com os tributos municipais; e ter uma renda de até 10 salários mínimos (R$ 9.370,00). Já os pensionistas precisam apresentar o atestado de óbito do cônjuge e, no caso dos deficientes físicos, um laudo médico. O prazo para realizar o requerimento termina no dia 30 de novembro.

IPTU (II) – Os contribuintes que já receberam o benefício em anos anteriores devem aguardar a carta-requerimento, que está sendo enviada ao endereço cadastrado na prefeitura. “São mais de 10,2 mil moradores”, informa a secretária de Fazenda, Norma Chaffin, que afirmou que os critérios são estabelecidos pelo Código Tributário Municipal.

IPTU (III) – O requerimento reivindicando o desconto de IPTU pode ser retirado no site da prefeitura (www.voltaredonda.rj.gov.br), no Palácio 17 de Julho e na sede do programa ‘Na Hora’, no Retiro. Além do requerimento preenchido e assinado, os beneficiados precisam apresentar comprovante de pagamento do benefício de aposentadoria ou pensão de 2017, além do CPF e Identidade (no caso do deficiente físico, o laudo médico).  

Aluguéis – A vereadora Rosana Bergone (PRTB), que não faz parte da base aliada a Samuca Silva, quer saber quais são os imóveis que estão alugados pela prefeitura de Volta Redonda e qual o valor mensal gasto com cada imóvel. O engraçado é que tenta atingir Samuca esquecendo que, até prova em contrário, todos os imóveis foram alugados no governo Neto. Ou seja, deu um tiro no pé.

Mobilidade (I) – Prova de que tudo ainda está em ‘fase de testes’, em busca de soluções para ser exato, é que na segunda, 28, o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Wellington Silva, esteve em São José dos Campos, onde foi recebido pelo prefeito Felício Ramuth. Na pauta do encontro: conhecer soluções para mobilidade urbana e trocar experiências. O município paulista, segundo release do Palácio 17 de Julho, é conhecido pela ‘qualidade em mobilidade urbana’. “Nas principais avenidas, por exemplo, há faixas exclusivas para ônibus e há mais de 90 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas”, justificam.

Mobilidade (II) – Wellington Silva esteve conhecendo o Centro de Controle Operacional de Trânsito e Transporte do município (ver foto). No local, através das câmeras de monitoramento, há um acompanhamento das vias em tempo real, igualzinho ao sistema do Ciops de Volta Redonda, não é mesmo?

Mobilidade (III) – “Foi uma visita muito produtiva. São José dos Campos é uma das maiores cidades do Vale do Paraíba e tem muito a nos ajudar. Eles já conseguiram aprovar o Plano Municipal de Mobilidade,  que agora está em fase de implantação”, comentou Wellington. Há controvérsias.

Mobilidade (IV) – Entre os projetos importantes implantados em São José dos Campos e que, pelo visto, agradaram a Wellington, estão as campanhas de prevenção de acidentes. É, tem gente que acredita. 

Mobilidade (V) – O secretário de Transporte de Volta Redonda também conheceu as faixas exclusivas para ônibus de São José dos Campos. “A população apoia as faixas exclusivas. Elas favorecem o aumento da velocidade do transporte com um baixo custo. O ônibus não é só para as pessoas de baixo poder aquisitivo. Cada vez mais, nos países desenvolvidos, todos usam o transporte público. Queremos melhorar nosso transporte para que todos possam usar os coletivos”, justificou. É, tem gente que acredita. 

Jundiaí (I) – Wellington Silva poderia, por exemplo, dar uma esticada até Jundiaí, que realmente tem algo a oferecer em termos de novidade. A cidade se tornará pioneira ao oferecer aos cidadãos novas formas de pagamento de passagens de ônibus em toda a sua frota, graças à implantação do pagamento da passagem com cartões ou celulares com função de débito e crédito com tecnologia contactless, solução desenvolvida pela Autopass e Mastercard. As vantagens dos cartões “sem contato” são a facilidade do uso, visto que não precisam de senha, e o tempo de validação mais rápido, já que o plástico não necessita ser inserido, somente encostado no validador. “Este serviço agiliza o processo de pagamento e embarque, além da conveniência para o passageiro, já que não será necessário que o cliente digite a senha. É uma inovação a favor da mobilidade urbana e do cidadão”, afirma o CEO da Autopass. 

Jundiaí (II) – “Gradativamente estamos deixando a administração pública analógica para avançarmos para uma cidade digital e inteligente. Com este projeto trazemos qualidade, rapidez e segurança no transporte de Jundiaí e queremos ser referência na eficiência da gestão pública”, disse o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado.

Conselho – Sem se reunir há dois anos, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Volta Redonda reiniciou suas atividades tendo o prefeito Samuca Silva na presidência. O conselho é formado por 32 membros: representantes do Executivo, Legislativo, Associações de Moradores, empresários, ONGs, sindicatos e profissionais liberais. O ponto principal do CMDU é a revisão do Plano Diretor, que deve acontecer a cada 10 anos, conforme determina o Ministério das Cidades.

Cismepa (I) – Samuca, aliás, foi eleito para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Paraíba (Cismepa). Será o vice do prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa. Os dois foram eleitos por aclamação e vão comandar o consórcio pelos próximos dois anos. Mas não foi fácil. É que até chegar ao consenso, a disputa estava entre Samuca e Rodrigo Drable, prefeito de Barra Mansa, para a presidência do consórcio.

Cismepa (II) – Rodrigo só abriu mão da candidatura ao ser ‘eleito’ por unanimidade para comandar o Consórcio Intermunicipal de Segurança da Região do Médio Paraíba. Para compensar, Samuca vai comandar o Fórum de Desenvolvimento Econômico, a ser criado e  que ficará em Volta Redonda. “É importante estarmos juntos”, justificou Samuca. Faz sentido!

Óculos (I) – A secretaria de Saúde de Volta Redonda decidiu mudar o sistema de atendimento da Ótica Municipal Padre Ernesto Lamim. A partir de segunda, 4, o dia e horário para comparecer à unidade com o pedido para confecção dos óculos serão agendados nas Unidades Básicas de Saúde e de Saúde da Família. “Pelo novo sistema, o usuário sai da consulta com o oftalmologista e retorna à unidade da Atenção Básica de sua referência para entregar o pedido dos óculos e marcar a visita à ótica municipal”, explicou o secretário de Saúde, Alfredo Peixoto, acrescentando que a marcação será feita pelo Sisreg (Sistema Nacional de Regulação), obedecendo algumas prioridades. “Estamos implantando essa nova forma de marcação para melhor servir à população”, justificou.

Óculos (II) – Têm direito aos óculos gratuitos os aposentados, pensionistas e pessoas com auxílio doença do INSS mediante apresentação de comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos, comprovante de residência em Volta Redonda; os estudantes das redes públicas Municipal e Estadual com declaração escolar; além de deficientes com comprovante de residência no município. Todos devem ter o Cartão SUS. “Só serão fornecidos óculos para pacientes com receituário da rede pública e a cada dois anos, salvo em condições específicas, como alteração comprovada da lente, quebra de lente ou armação, declaração médica e outras descritas pela equipe da unidade de saúde”, detalhou Alfredo, garantindo que os usuários que já deram entrada com pedido dos óculos vão receber o produto. “Temos material em estoque para atender aos usuários da rede até o final do ano”, disse Alfredo.