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Burlando a lei

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A subsecretária estadual de Parceria Público-Privado (PPPs), Maria Paula Martins, esteve em Volta Redonda na tarde de terça, 24, para fazer uma palestra sobre os aspectos legais e práticos das PPPs no âmbito municipal. O evento contou com a presença do prefeito Samuca Silva e a participação de boa parte da sua equipe de secretários. “Os principais objetivos práticos das PPPs são impulsionar o desenvolvimento econômico, compartilhar os riscos, a modernização da gestão e melhorar a eficiência do serviço. As PPPs foram criadas para fugir um pouco da Lei Federal 8666 (Licitação, grifo nosso) porque são contratos de longo prazo, com no mínimo cinco anos e, no máximo, 35 anos”, contou a subsecretária.

Além do prazo, o valor do contrato precisa ser acima de R$ 20 milhões, segundo a legislação federal. Porém, há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que diminui esse valor para R$ 5 milhões aos municípios e R$ 10 milhões para os estados. Normalmente, ainda conforme a subsecretária, as Parceiras Pública-Privada são realizadas em áreas como iluminação pública, hospitais, escolas e zoológicos.

Samuca Silva ressaltou a importância das parceiras e afirmou que Volta Redonda tem grande potencial para as aplicações das PPPs. “Desde o início do governo, tenho falado sobre a importância das PPPs para o desenvolvimento da cidade. Sou contra a privatização, mas a favor do PPPs de serviço como no Saae. Temos oportunidade na área de Educação e Esporte, entre outros”, frisou.

Os fantoches de Michel Temer

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O Brasil tem que mudar a sua página poluta de presidentes que desonram a Pátria. Pela segunda vez, a população brasileira testemunha a pirotecnia governamental em cooptar políticos, em troca de favores. E se não bastasse a pouca-vergonha, nove ministros foram exonerados para blindar Michel Temer na Câmara Federal.

 

Chega a ser nauseabundo ouvir excelências, como deputados Darcísio Perondi, Carlos Marun, Beto Mansur e outros,  criticarem Rodrigo Janot,  Joesley Batista e Funaro, na  vã tentativa desqualificá-los. Só que contra fatos não há argumentos, pois as provas estão aí: gravações revelando propinas ao PMDB e PT, mala de dinheiro arrastada por ruas de São Paulo ou guardada aos montes em apartamento na Bahia de Geddel Vieira e por aí vai..

 

Ora, os depoimentos de Joesley  Batista  e  Funaro comprometem  sobremaneira a reputação  do  presidente Michel Temer. E  não pode a Câmara Federal, em desrespeito  ao povo brasileiro,  negar atendimento  ao  disposto constitucional,  previsto no Art. 86 da Constituição Federal.

 

O país precisa exorcizar os seus malfeitores, travestidos de honrados políticos, e que enganam a nação, sejam eles, Lula, Dilma, Temer, Aécio e outros.

 

Assim, nada é mais vergonhoso à República de Rui Barbosa e de outros patriotas que enobreceram a nação e deixaram exemplos positivos à posteridade do que ter a sua história política manchada com a condenação de um ex-presidente da República a nove anos e meio de prisão e na iminência de nova condenação, bem como ter o atual presidente saltitando para evitar que a segunda denúncia do STF prospere na Câmara Federal.

 

Os políticos não podem se comportar  como fantoches de Michel Temer em busca de espúrios favores. Portanto, o que se pode esperar de uma nação, cujos parlamentares preferem blindar um governo indecoroso a defender os valores éticos e morais da República?

Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e servidor federal aposentado Balneário Camboriú-SC

A lição da professora Heley

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daniel medeiros pag leitor

Ela não entrou no fogo para morrer. Fez o que fez para tentar impedir a ação do vigia Damião e salvar a vida das crianças. Conseguiu colocar algumas por cima da janela – e entrou em luta corporal com o vigia. Seu corpo foi encontrado ao lado do dele. Impossível não lembrar dos milhares de alemães que abrigaram judeus durante o período do nazismo. Os ocultaram, os alimentaram, contribuíram para a fuga deles, ajudaram com dinheiro e transporte, mentiram aos nazistas por eles. E, assim, colocaram suas vidas em risco. E a de suas famílias. Fizeram isso porque escolheram. Consideraram essa atitude – apesar do perigo – a atitude certa.

 

Também é preciso lembrar do julgamento de Eichmann, relatado no imprescindível livro de Hannah Arendt, e das palavras do réu, nas suas alegações de defesa, ao dizer que não tinha escolha, que só havia cumprido ordens e que se não as obedecesse, seria ele a morrer. Mas então é óbvio que ele tinha escolha. Como a professora Heley de Abreu; como os alemães (e franceses, holandeses, poloneses, e a longa lista de pessoas dignas) que também escolheram. A diferença é que, enquanto Eichmann acreditava que sua vida e seus interesses valiam mais do que qualquer outra coisa e que, por isso, testemunhar a morte dos outros era algo em relação ao qual não havia o que ele poderia fazer, a professora Heley pensava diferente.

 

Imaginem agora, a seguinte situação: os empresários do país resolvem que seus negócios, suas propriedades, seus interesses não são mais importantes que sua honestidade, sua dignidade como cidadãos. E mesmo sob o risco de terem sérios problemas, recusam-se terminantemente a colaborar com a corrupção sugerida pelos agentes públicos. Fazem essa escolha. Simplesmente. Correm um risco enorme, mas não hesitam. Entram em luta contra os malfeitores, sem importar nada, além da honestidade e a retidão. Imaginem, deixem a mente vagar por essa possibilidade.

 

Imaginem o que ocorreria se todos, absolutamente todos os homens e mulheres de negócios desse país agissem como a professora Heley, mulher de 43 anos, pedagoga, funcionária do município de Janaúba, norte de Minas, município de 70 mil habitantes, casada há 23 anos, mãe de três filhas. Lembrem tudo o que deixou para trás a professora Heley. O que ela perdeu. E, mesmo assim, ela entrou nas chamas, lutou com o criminoso, conseguiu salvar algumas das crianças. E morreu. Mas ela não fez isso para morrer. Escolheu ser a pessoa que era. Correta.

 

No enterro da professora, o prefeito não foi. A secretária da Educação não foi. Mandou uma representante que leu: “são pessoas como ela que nos inspiram a dar a volta por cima e mostrar que, com muita luta, tudo pode ser reconstruído”. Sim. Essa é a lição. Basta fazermos a escolha certa.

Daniel Medeiros, doutor em Educação Histórica pela UFPR e professor no Curso Positivo.

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