quarta-feira, novembro 18, 2026
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TRE já começou a julgar caso Neto

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O processo de impugnação da candidatura do ex-prefeito Neto deveria ser julgado na próxima quarta, 11. Mas, para surpresa geral, acabou sendo antecipado para a tarde desta segunda, 9. No entanto, o suspense ainda vai continuar: quando o julgamento estava com o placar de 4 a 0 contra Neto, o desembargador Gustavo Teixeira pediu vistas do processo, que foi classificado, inclusive pelo relator, desembargador Guilherme Couto, como “sensível e diferente”.

O relator se referia ao fato de – como sustenta a defesa de Neto – não ter havido dolo ou dano ao erário público, e ainda à questão da Câmara Municipal, segundo as palavras do próprio relator “estar sob influência da oposição (a Neto)”. Outro desembargador, Vítor Marcelo, também afirmou que esperaria o retorno do processo para dar seu voto. O que deverá ocorrer na sessão de amanhã terça, 10.
Independentemente do placar (4 a 0, 4 a 2, ou 5 a 1), em rápida entrevista ao aQui, Neto, através da sua assessoria, disse que irá até às últimas instâncias, ou seja, irá recorrer ao TSE.

A ação contra Neto foi movida por cinco autores diferentes – Ministério Público, três candidatos à Câmara e uma coligação partidária – e estava desde o dia 31 de outubro no Tribunal Regional Eleitoral, que é considerado a segunda instância da Justiça Eleitoral. Como perdeu, Neto deverá esperar que a ação suba para o TSE para entrar com novo recurso para tentar reverter a sua inelegibilidade.

Espera fatal

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Pelo menos 1891 pacientes, ou 44,5% dos casos que, num período de 90 dias (entre os meses de abril e agosto de 2020), necessitaram de internação hospitalar na rede pública em todo o estado do Rio em razão de suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19, ou ainda por infecção respiratória viral, morreram à espera de leito ou no transporte, a caminho do hospital. Outras 104 pessoas (2,44%) faleceram sem sequer terem sido inseridas no Sistema Estadual de Regulação – ou seja, antes que a transferência fosse efetivamente solicitada à Central Estadual de Regulação.
O encaminhamento para internação hospitalar corresponde, na média, a 3% dos casos de pessoas com doenças respiratórias provocadas por vírus, mas a enorme incidência de óbitos nesse grupo é um dos dados mais importantes do levantamento produzido pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva e pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio.. O relatório reúne material colhido por meio de ofícios encaminhados a 214 unidades de saúde espalhadas pelo estado, das quais 111 (ou 51,86%) prestaram informações relativas aos 90 dias imediatamente anteriores ao recebimento do pedido.
“O estudo é de fundamental importância, pois consegue demonstrar, a partir de percentual de amostra significativa, com relevância estatística, o que vem sendo há muito sustentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no bojo de inúmeras atuações judiciais e extrajudiciais: que Estados e Municípios fluminenses, sobretudo o Município do Rio de Janeiro, onde está concentrada a maior parte da população, não se planejaram para um enfrentamento adequado da pandemia”, explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro.
Segundo a defensora pública, “não houve a expansão necessária na oferta de leitos, sobretudo de terapia intensiva, em quantitativo suficiente a atender à demanda da Covid-19, a despeito do início da flexibilização”.
“Quase metade dos cidadãos que precisaram de internação no SUS faleceram sem atendimeto digno em uma longa fila de espera, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito. Com os dados catalogados, conhecidos e expostos, espera-se que o passado sinalize para que medidas sejam tomadas, em definitivo, pelos gestores a fim de que novas vidas não sejam menosprezadas. Não podemos nunca banalizar a morte por desassistência”, afirma.
A pesquisa indica que pelo menos uma em cada quatro pessoas atendidas nessas unidades num período de 90 dias apresentava sintomas de doença do aparelho respiratório. Porém, somente 51,64% das ocorrências foram notificadas regularmente à vigilância epidemiológica do Estado.
As informações prestadas pelas 111 unidades de saúde básica dão conta de que houve, no período analisado, 546.828 atendimentos, sendo 102.513 (ou 18,74%) de casos suspeitos ou confirmados de contágio pelo novo corona-vírus e outros 40.222 (7,35%) de quadros prováveis de infecção por coronavírus não identificado, influenza (gripe), vírus gripal sem identificação e infecção aguda do aparelho respiratório superior. Juntas, as ocorrências superam os 26% de casos, ou uma em cada quatro pacientes.
Entre aqueles atendidos nas unidades de saúde com sintomas relativos a esse conjunto de doenças, a necessidade de transferência para internação hospitalar foi constatada em 2,97% dos casos, o equivalente a 4.249 pessoas – justamente o uni-verso em que quase metade (ou 1.891 pacientes) faleceu antes de ocupar um leito de enfermaria ou de UTI.
Considerando os mais de 546 mil atendimentos feitos nas unidades de saúde no período analisado, a incidência de óbitos por Covid-19 ou outras doenças com sintomas similares equivaleu a 3,19% (4.555 casos). O baixo número de testes não permite saber com precisão o número de casos de contaminação pelo novo coronavírus, pois houve coleta de material para testagem de apenas 22,82% dos pacientes com sintomas.
“No caso dos pacientes que apresentavam sintomas, a testagem seria crucial para o fortalecimento dos dados, pois indicaria o real comportamento da doença no Estado e a indicação clínica tempestiva para o tratamento adequado. Muitos pacientes, porém, foram a óbito sem a confirmação precisa de seu diagnóstico. Isso que nos faz questionar a adequação do atendimento médico, seja por falta de confirmação no diagnóstico, seja por ausência de acesso aos leitos adequados, e ainda se o número de mortes por Covid-19 não é muito maior que o divulgado”, ressalta a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento.
“Sem juridiquês”
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) lançou, recentemente, o aplicativo “Defensoria RJ”, que permite que as pessoas que buscam justiça gratuita ou que já são assistidas pela instituição possam ter acesso direto à Defensoria. O aplicativo vai possibilitar agendamento de atendimentos tanto remotos quanto presenciais; encaminhamento de documentações; consulta, remarcação e cancelamento de agendamentos; interação entre os usuários e a Defensoria; e informação sobre processos. Somente atendimentos urgentes ainda precisarão ser feitos presencialmente.
“A pandemia fez com que a Defensoria do Rio vivenciasse a necessidade do atendimento inteiramente remoto, que foi um sucesso. Agora, com o aplicativo, será possível manter um modelo híbrido, em que apenas em casos especiais e com agendamento prévio será necessário que o usuário dos nossos serviços se desloque a um de nossos endereços. O Defensoria-RJ será uma ferramenta fundamental para facilitar o acesso de todos à assistência jurídica gratuita e integral”, explica o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco.
Com o aplicativo instalado, a primeira coisa a fazer é se cadastrar com nome, e-mail, CPF e endereço, além da criação de sua senha de acesso. Caso já tenha sido atendido pela Defensoria, parte dessas informações serão preenchidas automaticamente pelo banco de dados da instituição. Depois, será necessário que o assistido faça a verificação de identidade enviando uma foto sua e um documento de identificação como RG ou CNH.
Depois da validação, o sistema pedirá confirmação para saber se o assistido é dono do celular, se tem acesso a internet e se pode receber o atendimento remoto. Após as respostas, o assistido poderá ser atendido diretamente pelo app. Para o primeiro contato entre a pessoa e a Defensoria, basta clicar na aba “marcar atendimento”, onde haverá um campo solicitando a descrição do caso. As informações serão analisadas por inteligência artificial, preparada para compreender a forma que o assistido se expressa, ou seja, “sem juridiquês”.
O assistido será direcionado para as três opções que mais se encaixam no perfil da demanda apresentada. Caso nenhuma dessas seja a área procurada, é possível escolher entre as demais opções de atendimento. Após responder algumas perguntas, iguais às feitas pelo atendimento do 129, o cidadão poderá escolher como prefere seguir com o atendimento: presencial ou remoto. O sistema, então, irá apresentar ao assistido a expectativa para que seu atendimento seja continuado e ele será notificado para que envie os documentos necessários.
A utilização é bem simples e intuitiva, e buscou se aproximar ao máximo do atendimento realizado presencialmente. Além de agendar seu primeiro atendimento, o assistido também poderá acompanhar o andamento de um caso que já tenha com a Defensoria, diretamente no aplicativo, e poderá pedir mais informações sobre o seu processo ou informar algum fato novo. O aplicativo ainda trará informações para o atendimento de urgência, caso alguma pessoa tenha sido intimada judicialmente e necessite da ajuda da Defensoria.
Por trás da máquina, a validação de documentos e as respostas dadas virão sempre de defensores e servidores que terão, através do Sistema Verde, acesso total aos casos reportados no aplicativo. Isso facilitará o acompanhamento e o feedback das demandas encaminhadas pelos assistidos. Todas as informações passadas também ficarão salvas no Verde, que é integrado com o app. A ideia do app não é substituir, mas agregar, principalmente neste momento de pandemia. O aplicativo Defensoria RJ se unirá ao 129, telefone da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), facilitando o contato dos assistidos com o órgão.

‘Pago quando puder’

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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada em julho, aponta que o volume de brasileiros com dívidas aumentou, atingindo 67,4%. Uma das causas de parte dos endividamentos é que poucas pessoas sabem que é possível renegociar algumas despesas e dívidas. Uma pesquisa realizada pela Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, entre os dias 2 e 13 de julho com mais de 1.500 usuários da plataforma, demonstrou que 51,2% dos respondentes não chegaram a negociar nenhum pagamento de suas despesas. Dentro desse perfil, 11,4% cancelaram os serviços que pagavam anteriormente, ou seja, preferiram não negociar valores, e outros 11,3% deixaram de pagar e se tornaram inadimplentes. A maior parte dessa fatia, 28,5%, não renegociou as despesas, mas segue adimplente. Já os outros 48,8% dos respondentes afirmaram que negociaram algum tipo de pagamento ou dívida nos últimos meses – deste total, 35,9% continuam pagando o valor negociado e 12,9% retomaram o pagamento integral.

Carlos Terceiro, CEO e fundador da Mobills, explica que o momento pede uma avaliação dos consumidores em relação ao orçamento pessoal e que tentar negociar algumas contas pode ajudar a manter as finanças em dia. “A maioria das pessoas teve a rotina afetada nos últimos cinco meses, com isso as prioridades mudaram e algumas despesas podem não fazer tanto sentido atualmente. Para negociar um pagamento, a dica é ser o mais cordial possível com o credor. O contato pessoalmente, geralmente, resulta em uma negociação melhor, mas, para evitar sair de casa, a conversa por telefone é uma opção”.

Já para negociar uma dívida o primeiro passo é conhecer o valor real que ela se encontra, ou seja, o valor da sua despesa somado com os juros. Parece algo simples, mas muitas pessoas sequer conhecem qual a taxa de juros que incide sobre seus pagamentos. Outra dica muito válida é organizar as dívidas por ordem decrescente das taxas de juros, priorizando o pagamento das que possuem os juros mais altos.

Para organizar, ele indica que os consumidores anotem os ganhos e gastos mensais e revejam onde é possível reduzir custos. Para ajudar, Carlos lista abaixo os principais serviços e despesas que podem ser negociados:

Plano de celular

Com muitas pessoas trabalhando em regime de home office, investir em um plano melhor da rede de internet da casa pode ser uma opção, enquanto o plano do celular pode ser diminuído, já que o uso da internet 4G diminuiu e as ligações tradicionais podem ser substituídas por plataformas de ligação on-line, como WhatsApp, Zoom e Hangouts.

Dívidas no setor bancário

Os maiores bancos do país estão atendendo aos pedidos de prorrogação de dívidas e empréstimos, tanto de micro e pequenas empresas como pessoas físicas. A prorrogação é de 60 dias para a maioria dos bancos, mas para solicitar a prorrogação é preciso entrar em contato com a instituição, que analisará cada caso de forma individual, levando em consideração o histórico do cliente e outras condições.

 

Mensalidades de escolas

Os serviços de ensino podem antecipar férias e utilizar de outros artifícios para reposição de aulas, isto está previsto na prerrogativa dada a estas instituições pela natureza do serviços que prestam. Por isso, as escolas podem cobrar os valores normalmente. No entanto, nada impede que o consumidor busque negociar com a instituição abatimentos nos pagamentos, principalmente se houver parcelas referentes a serviços que não estão sendo utilizados. Um exemplo são os contratos de ensino em tempo integral, nas quais se paga pela refeição dos alunos. Levando em consideração que os alunos não estão utilizando essa parte do serviço, a estimativa desse custo poderia ser descontada dos valores pagos mensalmente. O sucesso da negociação deve envolver os princípios de boa-fé, razoabilidade, equilíbrio e bom senso.

Aluguéis

Nos contratos de aluguel, a negociação é exclusiva entre as partes. Nesse sentido, o bom inquilino, que sempre paga seu aluguel em dia, pode ter vantagem nessa negociação. A crise e a situação que enfrentamos são complicadas para todos. Assim, também não é de interesse do proprietário ficar sem receber o aluguel. Por isso, antes de qualquer atraso, é aconselhado que o inquilino entre em contato com o locatário para um acordo. O ideal é que a conversa mostre com sinceridade as condições para um acordo e que ambas encontrem uma solução que seja a menos prejudicial possível.

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