quarta-feira, novembro 18, 2026
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On-line

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Autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede blockchain. Este é o novo serviço disponibilizado pelos Cartórios de Notas do Brasil, que passam a realizar a certificação de cópias de forma on-line pelo site https://www.cenad.e-notariado.org.br/, módulo integrante da plataforma de atos notariais eletrônicos chamada e-Notariado, e que possibilita a realização de atos de escrituras e procurações por videoconferência. O novo recurso permite a materialização e a desmaterialização de autenticações em diferentes cartórios, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, e verifica a autenticidade do arquivo digital.
O módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) – www.cenad.e-notariado.org.br/, disponível no e-Notariado – plataforma regulamentada pelo Provimento nº 100/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, é gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do País. A Central foi definida pelo Conselho como o único meio nacional válido para autenticação digital de documentos. O ato deve ser feito a partir do título original, ou seja, se for originalmente físico, o usuário deve apresentá-lo ao Cartório de Notas para digitalização e, se for digital, poderá ser enviado digitalmente para autenticação.
Presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros explica que o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica. “Após o documento ser autenticado pela CENAD, ele pode ser enviado eletronicamente – por email, whatsapp ou qualquer outro meio – a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, explica.
O sistema e-Notariado, responsável por hospedar a Central Notarial de Autenticação, oferece ainda os serviços de assinatura digital de escrituras, procurações, atas notariais, testamentos, além de realizar separações e divórcios extrajudiciais de forma virtual.
Passo a passo
Para realizar este serviço, o usuário deve solicitar a autenticação digital a um Tabelionato de Notas de sua preferência e enviar o documento por email, caso o original seja digital. Caso o documento a ser autenticado seja físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação. Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento.
A autenticação notarial irá gerar um registro na plataforma, que conterá dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. O usuário, então, receberá um arquivo PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico. A operação é assegurada e validada pelo Notarchain – rede blockchain exclusiva do notariado.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e´ a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

 

Pobre de marré…

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Roberto Marinho

Todo mundo sabe que eleição custa dinheiro. No passado, era comum encontrar casos e casos de candidatos que não se elegeram e perderam tudo: a casa, o carro, o negócio e até a mulher. Motivo: acreditaram nos eleitores e, quando as urnas foram abertas, descobriram que eram ruins de voto. Hoje, guardadas as proporções, e diante da mudança das regras – como a proibição de empresas doarem dinheiro para os políticos –, os interessados ainda gastam muito para participar da ‘corrida das urnas’. Mas dizem que gastam pouco.

Para a eleição de 15 de novembro, por exemplo, conforme determinação do TSE, os candidatos a prefeito de Volta Redonda poderiam gastar até R$ 817.109,16. Quase um milhão. Detalhe: pelo endereço eletrônico divulgacandcontas.tse.jus.br – o DivulgaCandContas 2020 –, todo e qualquer cidadão pode conferir o que cada um recebeu, o que investiu do próprio bolso e como gastou o dinheiro da campanha. O aQui descobriu, entre outras, que a maioria dos que queriam chegar ao Palácio 17 de Julho não gastou quase nada.

Dos três primeiros colocados, a campanha mais cara foi a de Neto, que arrecadou apenas R$ 247 mil, tendo gasto R$ 107.541,50. Ficou com um saldo de R$ 140 mil, dinheiro que terá que devolver para o DEM que, posteriormente, devolverá ao Fundo Partidário. Do total arrecadado por Neto, mais da metade foi oriunda da direção nacional do DEM, que doou R$ 150 mil para a chapa do prefeito eleito. Mas Neto e seu vice, o engenheiro Sebastião Faria, também coçaram o bolso: cada um deles pôs R$ 40 mil na própria campanha. Quem deu uma forcinha para eleger a dupla foi o ex-secretário de Fazenda, José Carlos Abreu. Reza a lenda que Abreu tem um escorpião no bolso, mas ele doou R$ 10 mil para os antigos companheiros de governo. Um milagre!

Neto, pela prestação de contas apresentada ao TSE, optou por fazer uma campanha conservadora, com pouco gastos nas redes sociais. Ao contrário de outros candidatos, não houve contratação de especialistas, consultores, palpiteiros e não se gastou com impulsionamento de publicações no Facebook, Twitter ou Instagram. A maior parte dos gastos da equipe de Neto foi com adesivos – cerca de R$ 60 mil (cerca de 55%), seguido de material impresso (R$ 22 mil ou 20%) e despesas contábeis (R$ 18,5 mil, equivalente a 17%), entre outras despesas. Nos jornais, por exemplo, o prefeito eleito não gastou um centavo.

A prestação de contas de Neto também registra um expediente curioso, que foi utilizado por diversos candidatos: algumas pessoas aparecem como doadoras, mas ao mesmo tempo aparecem como credoras. Na verdade, são pessoas que emprestaram bens – no caso de Neto, dois imóveis que provavelmente serviram como comitês de campanha – ou prestaram algum serviço de forma “graciosa”, ou seja, sem custo, para as candidaturas. Há registros, inclusive, de empréstimos de carros “com motorista” para alguns candidatos. Tudo isso deve ser registrado contabilmente e encaminhado à Justiça Eleitoral.

O ex-prefeito Paulo Baltazar (PSD), que rompeu com Samuca perdendo um polpudo salário de diretor do Hospital do Retiro, arrecadou menos da metade que Neto – R$ 114 mil –, sendo que a maior parte do dinheiro saiu dos cofres da direção municipal provisória do PSD, que é comandado pelo ex-deputado estadual Nelson Gonçalves, que também perdeu o emprego no governo Samuca. O PSD doou R$ 109 mil para a campanha de Baltazar, o equivalente a 95,61% do total arrecadado. O restante do dinheiro saiu do bolso do próprio candidato, que investiu R$ 2 mil na campanha, e de uma doadora particular, que cedeu um veículo avaliado em R$ 3 mil para a candidatura. Sem motorista, ao que parece.

Os gastos totais da campanha de Baltazar foram de R$ 87.616,45. Ao contrário de Neto, Baltazar e seus conselheiros políticos, muitos oriundos do Palácio 17 de Julho, optaram por uma campanha mais moderna e “digital”. Nada de anúncio em jornais, é claro. Gastaram R$ 19.795 em material impresso – adesivos “praga-de-mãe”, cartões de visitas, santinhos e “santões” – e mais R$ 16,4 mil em uma pesquisa eleitoral, que não foi registrada ou publicada. Talvez por mostrar que a derrota estava a caminho.

A campanha de Baltazar gastou R$ 10 mil em uma “consultoria especializada em comunicação política eleitoral e planejamento”, que mostrou não ter tido efeito. Outros R$ 10 mil foram gastos com a criação de conteúdo digital para as mídias sociais e R$ 6,5 mil foram usados para impulsionar os conteúdos postados nas redes. De ataques a Samuca e Neto, por exemplo.

O prefeito Samuca Silva (PSC), que disse ao aQui ter se arrependido de ter concorrido à reeleição, deve ter ficado chateado mesmo, depois de ficar em terceiro lugar com seus 13.889 votos. Mais ainda por ter perdido R$ 30 mil, que tirou do próprio bolso para a campanha. Baltazar, só para comparar, gastou R$ 2 mil, uma merreca para quem sonhava voltar ao Palácio 17 de Julho.

Samuca recebeu R$ 60 mil do Partido Liberal (que fazia parte da coligação), outros R$ 50 mil do PSC, além de R$ 6 mil de um doador particular. Do total de R$ 146 mil que arrecadou, o atual prefeito só utilizou efetivamente R$ 63.996. Ficou com saldo positivo de quase R$ 82 mil, dinheiro que poderia ter investido em anúncios de jornais, entre outros, para não ter que devolver às legendas que o financiaram.

O curioso é que a maior parte das despesas de campanha de Samuca foi com aluguel de imóveis: R$ 27 mil, quase a metade do valor investido (exatos 42,19%). A maior despesa da campanha como um todo – R$ 20 mil – foi com o aluguel de um dos três imóveis que utilizou durante a campanha. Para se ter uma ideia, esse gasto foi inexistente na campanha de Neto – ou melhor, ficou na base do doador/credor – e de R$ 2.300 na campanha de Baltazar, cerca de 3% do total utilizado.

Outro investimento “diferente” da candidatura de Samuca foi em carros de som, as terríveis ‘pererecas’, de efeito duvidoso. Uma única recebeu R$ 16 mil para atazanar o dia dos eleitores. O investimento nas pererecas representou 25% dos gastos da campanha do atual prefeito. Deve se por essas e outras que fracassou nas urnas.

Samuca ainda gastou R$ 10.086 (15,76%) em material impresso, e R$ 8.188 (12,79%) em adesivos. Curiosamente, a campanha do prefeito investiu apenas R$ 2 mil (cerca de 3,1%) no impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Deve ter apostado na presença massiva de Samuca na internet durante as transmissões ao vivo para falar da Covid-19, e na atuação constante do governo nas mídias sociais. Tudo o que os jornais falavam – bem – do governo era replicado diariamente (só o aQui não era repostado).

É interessante lembrar também que foram justamente as redes sociais que, em 2016, levaram o então “azarão” Samuca Silva ao segundo turno contra Baltazar, e à vitória do prefeito mais jovem a governar Volta Redonda.

Quanto foi?
Para efeitos meramente comparativos, nada oficial e sem base científica, quem melhor utilizou o dinheiro da campanha foi Neto, prefeito eleito. Na relação “custos x votos”, Neto foi o campeão: gastou R$ 107.541,50, ou seja, investiu em torno de R$ 1,25 por cada um dos 85.673 votos que conquistou. Com 18.961 votos e gastos de R$ 87.616,45 com a candidatura, os votos não saíram barato para Baltazar: foram cerca de R$ 4,62 por voto, quase quatro vezes o custo de Neto. Para Samuca, a conta também foi salgada. Com R$ 63.996 gastos na campanha e 13.889 votos, cada voto saiu ao custo da ordem de R$ 4,60 para o atual prefeito.

‘Dia D’

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Daqui a exatos 13 dias, em 18 de dezembro, termina o prazo para que a Justiça Eleitoral decida os casos dos prefeitos que, mesmo com candidatura indeferida pelos TREs, acabaram sendo eleitos, como é o caso do ex-prefeito Neto. Se o TSE não definir a situação de Volta Redonda, Neto será impedido de tomar posse no dia 1 de janeiro (a não ser por força de liminar) e o futuro presidente da Câmara será chamado a assumir, provisoriamente, o Palácio 17 de Julho.
Neto, como todos sabem, foi eleito sub judice – por existir pendências na Justiça Eleitoral, já que teve duas de suas contas (2011 e 2013) reprovadas pela Câmara de Volta Redonda. Para o TRE, ele não poderia concorrer, mas, graças a liminares, concorreu e venceu já no primeiro turno. Só que, para tomar posse, precisa da anuência do TSE.
Ele acredita que vai conseguir o aval dos juízes em Brasília. E se baseia em recente decisão do órgão que deferiu a candidatura e autorizou a diplomação do prefeito de Monteirópolis (AL), o que trouxe esperanças a ele e sua equipe. Na decisão, os juízes reforçaram o entendimento do TRE de Alagoas em relação à Lei da Ficha Limpa por entender que é preciso causar dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito para configurar crime de improbidade administrativa.
A tese é a mesma defendida pelos advogados de Neto na Justiça eleitoral. Além dela, Neto tenta provar que teve suas contas reprovadas por questões políticas. O processo de inelegibilidade do ex-prefeito sofreu duas derrotas na corte do TRE e deve ser analisada nos próximos 13 dias, até 18 de dezembro.
A sentença favorável ao prefeito eleito em Monteirópolis foi comentada por Neto em suas redes sociais. “Amigos e amigas, o TSE mais uma vez teve entendimento semelhante ao que nós temos falado.
Agora, o tribunal ainda aponta que para um prefeito ficar inelegível é necessário que seja provado enriquecimento ilícito. Nesse caso destacado na reportagem, julgado nesta semana, o prefeito tem inclusive uma condenação na justiça comum e mesmo assim foi absolvido Eleitoralmente”, pontuou, indo além.
“Amigos, povo de Volta Redonda, essas situações nem mesmo são mencionadas no nosso caso. Não fizemos nada de errado e os questionamentos são meramente administrativos.
Vocês votaram em uma pessoa de bem e por isso vamos assumir em janeiro. A Justiça tem de ser igual para todos e acreditamos muito que assim será.
Fiquem tranquilos, pois nossa cidade vai voltar a ter uma saúde digna, uma manutenção de qualidade e voltará a sorrir”, aposta Neto.

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