Documento digital está disponível no site da AgeRio
O governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta sexta-feira (04/06), a cartilha digital da linha de crédito do Programa Supera RJ. O guia já está disponível no site da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), em www.agerio.com.br. O documento agrupa as principais dúvidas sobre os recursos que serão destinados para os microempreendedores individuais, profissionais autônomos e informais – até R$ 5 mil – e para as micro e pequenas empresas – até R$ 50 mil.
A cartilha traz os detalhes de quem pode ter acesso ao crédito do Programa Supera RJ com destaque para as regras por categoria e como os recursos podem ser usados. Além disso, traz informações sobre valores máximos, prazo de pagamento, garantias exigidas e a documentação necessária. Os interessados também podem conferir como a linha de crédito pode ser solicitada e todos os beneficiários que podem ter acesso aos recursos. “O lançamento da cartilha é mais uma etapa facilitadora para quem precisa saber de forma clara o que é preciso fazer para ter acesso ao crédito do Supera RJ. Precisamos oferecer todos os recursos para que não haja dúvidas e consigam contratar o financiamento o mais rápido possível”, disse o governador Cláudio Castro.
“Todas as etapas que antecedem a assinatura do contrato serão on-line e os nossos correspondentes de crédito darão todo o suporte necessário para quem solicitar os recursos. A cartilha é um ótimo suporte para quem precisa encontrar tudo em um só lugar. Lembro ainda que o apoio será concedido em todo o estado e não está restrito para quem atua na capital”, complementou o presidente da AgeRio, André Vila Verde.
Financiamento para micro e pequenos negócios
No Supera RJ, o financiamento pode chegar a até R$ 50 mil para micro e pequenas empresas e até R$ 5 mil para autônomos e profissionais informais. O prazo máximo é de 60 meses, com carência variando de seis a 12 meses. Os contratos serão firmados pela Agência Estadual de Fomento (AgeRio). Sem juros, os créditos serão financiados pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). No total, serão investidos, inicialmente, cerca de R$ 150 milhões. Os créditos podem começar a ser solicitados no site www.agerio.com.br.
Quem pode solicitar financiamento:
– Micro e pequenas empresas
– Cooperativas e associações de pequenos produtores
– Microempreendedor individual
– Agricultores familiares
– Profissionais autônomos, inclusive agentes e produtores culturais
– Empreendimentos da economia popular solidária
– Costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais, empreendedores que atuam em comunidades e negócios de impacto social
Estado lança cartilha da linha de crédito do Supera RJ
Nada fácil!
Pollyanna Xavier
O prefeito Neto, vejam só, quer tirar do papel um projeto do seu antecessor e desafeto, Samuca Silva. Trata-se do Polo Metalmecânico – uma ideia ousada, pensada em conjunto com a CSN, e que prevê a criação de um cinturão com oito empresas beneficiadoras do aço, que iriam gerar cerca de cinco mil empregos. Anunciado com pompa em outubro de 2018, o Polo nunca saiu do papel. E pode nunca sair.
Os empecilhos são vários. Passam por questões legais, que envolvem a criação de uma nova lei estadual, que estabeleça uma tributação diferenciada para o setor do aço. Uma lei até existe, a Lei do Aço (8960/2020), que foi criada para atender o Polo, mas não chegou a ser aplicada, porque o Tribunal de Justiça acolheu um pedido do Ministério Público de suspensão de seus efeitos por inconstitucionalidade.
Para o MP, a normativa resulta em renúncia de receita pública e fere princípios constitucionais como o da economicidade, eficiência, entre outros. Além de ser, segundo o MP, uma réplica mal feita da Lei 6.979/2015 – que também prevê um tratamento tributário especial para as empresas fluminense. “A Lei do Aço viola o artigo 199, § 11, inciso VII, da Constituição e ao princípio federativo. Ela fere a regra que impõe ao Estado o dever de realizar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, alega o MP.
Com a suspensão da Lei do Aço e a asfixia econômica por conta da Covid-19, o Polo Metalmecânico permanece no papel e uma das oito empresas que assinaram protocolos de intenção já teria desistido da empreitada. Para evitar que outras façam o mesmo, Neto anunciou que vai resgatar o projeto de Samuca, ajustando-o à lei. O caminho mais simples foi pedir ao presidente da Alerj, André Ceciliano, a criação de uma nova lei, sem vícios e com os benefícios tributários legais, para tornar o Polo uma realidade.
O pedido foi feito a André Ceciliano, e Neto contou os detalhes em entrevista a Dário de Paula. “Eu pedi a criação de uma nova lei, sem os aspectos que geraram a sentença desfavorável à primeira. Ele me disse que, uma vez enviada pelo governador, a mensagem seria rapidamente votada pelos deputados estaduais”, disse, acrescentando que Ceciliano ficou de lhe enviar uma minuta da nova lei, que será encaminhada como sugestão ao governador Cláudio Castro.
O que deu errado?
A Lei do Aço (8960/2020), de autoria do deputado licenciado Gustavo Tutuca, criou um regime diferenciado de tributação (ICMS) para as indústrias do setor metalmecânico do estado do Rio. Também garantiu incentivos fiscais para as beneficiadoras do aço da CSN, igualando as condições tributárias do setor com os estados concorrentes, como Minas e São Paulo. Mas para o MP, embora a Lei do Aço tenha sido editada à luz da Lei Estadual n.º 6.979/2015, criada para promover o desenvolvimento industrial e a geração de empregos e renda pelo estado, as normas diferem entre si em várias questões.
Uma delas seria a restrição do alcance apenas às indústrias do setor de metalurgia/siderurgia, coisa que a lei 6.979/2015 não faz. Muito pelo contrário. Ela amplia a sua abrangência para todo o território fluminense, inclusive na região metropolitana. Já a nova lei, atende apenas às que estão no interior. Outro ponto é que a Lei do Aço criou benefícios fiscais inexistentes na Lei 6.979/2015, resultando na renúncia de receita pública. A legislação também viola, no entendimento do MP, a regra segundo a qual a política industrial deve priorizar ações voltadas à redução das desigualdades regionais, e aos princípios da proporcionalidade, da capacidade contributiva e da isonomia.
O ideal seria a criação de uma nova lei que beneficiasse todo o estado e estivesse amparada sob um convênio interestadual para evitar a guerra fiscal com outros estados. E é justamente aí que mora o problema. É que as empresas interessadas em se instalar em Volta Redonda são de São Paulo e Paraná, onde a alíquota de ICMS é menor do que a praticada no Rio. Para essas empresas, a vantagem em mudar para a cidade do aço seria ter um regime de tributação diferenciado, com alíquotas menores do que as que são praticadas onde elas estão instaladas.
A questão já foi decidida pelo STF e virou jurisprudência. Para a corte, é inconstitucional a manipulação de ICMS e a concessão de benefícios disfarçados na forma de empréstimos subsidiados e até participações acionárias dos estados nas empresas. Assim, o STF autorizou um regime diferenciado de tributação somente mediante convênio interestadual. Ou seja, entre o Rio e São Paulo ou outro estado, para ‘roubar’ as empresas instaladas em seus territórios, do contrário, qualquer lei ou normativa neste sentido, poderá ter seus efeitos suspensos por inconstitucionalidade.
Há ainda uma última questão: a nova lei deverá vir acompanhada de um estudo de impacto orçamentário-financeiro, aprovada previamente pela Comissão de Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), para garantir que não serão violados os princípios da economicidade, da eficiência, do interesse coletivo, da transparência e da responsabilidade fiscal. Se Neto conseguir tudo isto, ele terá se saído melhor que qualquer contador… de números e histórias.
Geral 1254
A médica dermatologista Maitê Bahia (foto ao lado), natural de Volta Redonda, ganhou uma festa surpresa de aniversário na manhã de quarta, 2 de junho, mas não teve tempo nem para comemorar, pois sua agenda está sempre cheia tanto na Clínica Iramaia Pifano quanto na Clínica Renascer, onde ela atende desde que voltou de São Paulo.

Quem comemorou seu aniversário de 90 anos, na segunda, 31, foi o médico Ivan Bueno de Araújo, criador da Unimed Barra Mansa em 1973. Ele é natural de Campo dos Goytacazes e até hoje exerce sua profissão como ginecologista e mastologista no município.
A Fundação Oswaldo Aranha (FOA) e o Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) sacramentaram um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda que oferece descontos de 30% nas mensalidades dos cursos de Formação Executiva oferecidos pela instituição, condicionados a um número mínimo de 10 inscrições por funcionários, dependentes e associados da CDL/VR. Maiores informações pelo telefone (24) 3344-8050. Os cursos são de Planejamento e Gestão de Mídias Sociais; Gestão e Liderança em Ambientes Competitivos; Estratégia de Vendas e Atendimento ao Cliente; e Startup e Inovação Empreendedora. As aulas começam em junho.
De acordo com o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Bruno Gambarato, os cursos são uma oportunidade para potencializar a empregabilidade dos estudantes e profissionais. “O UniFOA elaborou uma formação inovadora para, mais uma vez, colocar o nosso estudante à frente no mercado de trabalho”, destacou. Já a coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu, Daniele Archanjo, salientou que os cursos foram preparados de acordo com uma demanda do mercado. “A partir das demandas trazidas pelas empresas da região, os cursos foram criados para auxiliar os alunos e profissionais a melhorarem sua empregabilidade, com professores de grande influência no mercado e experiência em inovação”, disse.
A secretaria de Meio Ambiente de Volta Redonda lançou na terça, 1, um concurso de fotografia referente à Semana do Meio Ambiente, que tem como tema “Eu amo o Meio Ambiente”. O objetivo, segundo o subsecretário da pasta, Anderson de Azevedo, “é fomentar a conscientização para o cuidado com o meio ambiente, desde as práticas domésticas até as grandes iniciativas que transformam a cidade”.
O concurso estaria aberto à participação de crianças e adolescentes, moradores do município, com idade até 15 anos. Detalhe: o prazo de inscrição se encerrou ontem, sexta, 4, às 23h59min e as fotos deveriam ser enviadas pelas redes sociais. Fica a pergunta: por que tanta pressa? Afinal, dar prazo de três dias para alguém participar de um concurso, mesmo que seja de ‘cuspe à distância’, não é normal. Ainda mais para quem pretende mexer com crianças e jovens.
Enquanto a pasta do Meio Ambiente de Volta Redonda pisa na bola, o governo do Estado deu prazo de 30 dias, a contar de 1 de junho, para quem quiser participar do concurso de fotografia “Estado Amigo dos Animais”. Para participar, é preciso seguir o Instagram da @agriculturarj e do @riosolidario e publicar uma foto com a hashtag #RJPET, marcando as páginas da secretaria de Estado de Agricultura e a do RioSolidario, e indicando a localização na imagem.
O concurso tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da adoção de animais abandonados. Os três primeiros colocados vão ganhar um troféu, mas o prêmio principal será escolher uma instituição beneficente de acolhimento e tratamento de animais para receber 500, 300 e 200 quilos de ração.
As fotos devem ser postadas sem manipulação e fotógrafos profissionais não podem participar. As imagens poderão ser enviadas até o dia 1º de julho, e o resultado será divulgado no dia 10. O regulamento pode ser consultado pelo link: https://bit.ly/2Stc3e7.
O Instituto Proa, ONG que cria oportunidades de desenvolvimento e empregabilidade para jovens de baixa renda, acaba de chegar ao Rio de Janeiro. Agora, jovens entre 17 e 22 anos, que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas e que buscam seu primeiro emprego, terão a oportunidade de se aperfeiçoarem para o mercado de trabalho e se conectarem com vagas. Com inscrições abertas até o dia 2 de julho e de forma totalmente gratuita, a plataforma on-line oferece 100 horas de aula com orientação e apoio de tutores em encontros semanais ao vivo.
Para formatar o curso, que começa no dia 5 de julho na – https://platafor-ma.proa.org.br/ -, profissionais do Instituto Proa entrevistaram mais de 70 empresas, com o objetivo de entender as reais demandas do mercado de trabalho, assim como as competências necessárias para os jovens estarem preparados para o início de carreira.
“Nossa meta é contribuir para que os jovens tenham oportunidades de trabalho e estejam preparados para iniciarem a carreira profissional. Segundo dados divulgados recentemente pelo IBGE, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 31,4% no 3º trimestre de 2020. É o maior índice já registrado. A falta de experiência e oportunidades de estudo, aliada ao cenário da pandemia, faz com que os jovens sofram mais com o desemprego. Por isso, todo esforço e dedicação para ajudar esse jovem é válido. Acreditamos que quanto mais cedo esse jovem tiver contato com habilidades que ainda não foram desenvolvidas ou que precisam ser aprimoradas, mais chances ele terá de ser bem-sucedido profissionalmente, independentemente do que ele queira fazer”, afirma Alini Dal’Magro, CEO do Instituto Proa. Inscrições e informações: https://platafor
ma.proa.org.br/
As inscrições para o Salão do Humor de Volta Redonda podem ser feitas até às 18 horas do dia 6 de julho, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Cada concorrente poderá inscrever até três trabalhos. Além disso, quem nasceu ou mora na cidade do aço poderá se inscrever na categoria “Melhor de Volta Redonda”, que neste ano tem como tema o ‘Meio Ambiente e Consumo Consciente’. Serão conferidos cinco prêmios no valor total de R$ 11,5 mil para os primeiros lugares de cada categoria, e os destaques do Salão de Humor serão expostos em uma galeria on-line, e ainda no Espaço das Artes Zélia Arbex. Mais detalhes em https://cultura.voltaredon
da.rj.gov.br/.
