O impacto das mais de 500 mil mortes causadas pela Covid-19 segue mudando os hábitos das famílias brasileiras. Tradicionalmente avesso a pensar sobre a sua própria morte (toc, toc, toc), a pandemia fez o brasileiro redobrar sua preocupação com o tema, fazendo com que os primeiros cinco meses de 2021 registrassem o maior número de testamentos feitos pelos Cartórios de Notas do Rio de Janeiro na história neste período, atingindo a marca de mais de 1,5 mil atos praticados.
Em números exatos foram realizados 1.544 testamentos entre os meses de janeiro e maio deste ano, número 41% maior do que os 1.095 atos realizados no mesmo período do ano passado, e 5% maior que as 1.541 lavraturas testamentárias de 2019, até então o ano com o maior número de testamentos realizados no Brasil.
Detalhe: em Volta Redonda e Barra Mansa, conforme dados obtidos pelo aQui, com exclusividade, os números de testamentos também foram impactados. Em Barra Mansa, por exemplo, desde o início da pandemia, de março de 2020 a junho de 2021, foram sacramentados oito testamentos, sendo quatro em cada ano. Já na cidade do aço, os números foram mais significativos: os testamentos pularam de 3 para 12 no período de março de 2020 a junho de 2021, o que corresponde a um aumento de 400 %.
Além de preservar a vontade do testador relativa a seu patrimônio e a seus desejos pessoais, o testamento tem se tornado um instrumento eficaz para realização de um planejamento patrimonial efetivo, evitando desavenças entre os herdeiros, otimizando a transmissão patrimonial e a gestão dos ativos familiares. O testamento pode ainda beneficiar terceiros não incluídos entre os herdeiros necessários, assegurar mais garantias no futuro ao cônjuge ou companheiro, e até mesmo reconhecer um filho. “A pandemia da Covid-19, de fato, tirou os fluminenses de sua zona de conforto no que diz respeito à sucessão de seus bens. Ver e saber do falecimento de pessoas próximas tão de repente, em virtude de uma doença pouco conhecida, certamente fez com que muitas pessoas repensassem a morte por um outro viés e passassem a se preocupar mais realisticamente com seus sucessores e com os direitos de cada um, sem falar na segurança de saber que seu desejos já estão resguardados e assegurados”, afirma José Renato Vilarnovo, presidente do CNB/RJ.
No Brasil também houve aumento expressivo no número de atos realizados no período. Os dados mostram aumento de 40% de janeiro a maio deste ano em relação a 2020, ou seja, 13.924 testamentos foram realizados, contra os 9.865 atos realizados no mesmo período do ano passado. Em relação ao mesmo período em 2019, o aumento foi de 12%. Um total de 12.402 lavraturas testamentárias, o maior número de testamentos realizados no Brasil, foram realizadas no ano.
Testamento Vital
O crescimento se deu não somente com os documentos feitos para valer após a morte do usuário, mas também em atos que podem valer ainda em vida. Conhecido pelo nome técnico de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), mas popularmente chamado de testamento vital, os documentos que permitem que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave, tiveram crescimento de 85% nos primeiros cinco meses em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo o maior número da história para estes em cinco meses.
Em números absolutos foram realizados 8 testamentos vitais entre os meses de janeiro a maio deste ano frente a 6 atos realizados no mesmo período do ano passado. A comparação com 2020 mostra um aumento de 33%. Já na comparação com 2019, portanto antes do início da pandemia, houve queda de 27%, quando foram feitas 11 lavraturas em 2019.
Disciplinado em âmbito médico pela Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), o testamento vital permite determinar, por exemplo, que a pessoa não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial. O ato, que ainda não dispõe de lei federal específica no Brasil, não pode dispor sobre o procedimento da eutanásia, proibido no país.
Testamento On-line
Desde junho do ano passado, o ato também pode ser realizado de forma on-line, pela plataforma oficial e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br). Para realizá-lo, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeochamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique. O valor do ato on-line é o mesmo do praticado presencialmente em Cartório e obedece a uma tabela estadual fixa.
Sobre o CNB/RJ
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio de Janeiro. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
É a pandemia
Por pouco
Roberto Marinho
A famigerada taxa de incêndio, criada em 1997 para bancar a renovação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), ainda vai continuar mordendo o bolso do contribuinte fluminense. Como o aQui informou na edição passada (número 1.258) um julgamento ocorrido na segunda, dia 5, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), poderia declarar a taxa de incêndio inconstitucional no Estado, o que encerraria a cobrança. Mas o plenário do TJ-RJ manteve o tributo. O placar foi apertado: a sessão terminou com 12 desembargadores votando pela legalidade – e manutenção – da cobrança, enquanto os outros 11 magistrados votaram pela inconstitucionalidade da taxa.
A ação judicial que gerou o julgamento no TJ-RJ é originária de Macaé. O autor é o proprietário de alguns imóveis na cidade, segundo informações que constam no processo. Pegando carona nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que no ano passado julgaram inconstitucionais as cobranças de taxas de incêndio pelos governos de Minas Gerais e Sergipe, o cidadão macaense resolveu também questionar a cobrança da taxa no Rio de Janeiro.
Cabe recurso
A publicação do acórdão – a decisão do colegiado de juízes – do julgamento ainda não foi feita, mas, a pedido do aQui, o advogado Daniel Souza Silva fez uma análise do caso. Segundo ele, o pedido do morador de Macaé ao TJ-RJ não deve ter levado em conta que a decisão do STF seria válida somente para o estado de Minas, e não traria reflexos automaticamente para todos os estados da federação.
“Sem ler o acórdão, para ter certeza da fundamentação dos desembargadores, para mim o tribunal do Rio está entendendo que aquele julgamento (no STF) só se estendeu para a lei de Minas Gerais, e que o julgamento não envolve a lei do Rio de Janeiro, uma vez que ela poderia ter algo diferente e, aí sim, ser constitucional”, disse Silva, que completou: “E mesmo que fosse, deveria ser submetida a uma outra análise de constitucionalidade. O processo só faz lei entre as partes, que no caso julgado no STF é o estado de Minas Gerais e não o estado do Rio de Janeiro. Então o estado do Rio não pode ser atingido por um processo que ele não atuou, não pôde se defender, argumentar”.
O advogado afirmou ainda que o processo de Macaé poderia ter sido feito de outra forma, para que a lei fluminense fosse declarada inconstitucional, e não pedindo a extensão do benefício obtido no estado de Minas.
“Esse processo de Macaé deve ser pedindo para usufruir do direito baseado na decisão de Minas Gerais, e não pedindo para reconhecer a lei do Rio como inconstitucional. Geralmente na parte tributária é isso que acontece. Como tem a decisão do STF, é muito comum que os advogados façam isso, peçam para reconhecer por extensão a inconstitucionalidade da lei”, afirmou ele, acrescentando ainda que “toda decisão judicial pode parar no STF”. “Então, mesmo se o TJ do Rio decida sobre essa lei, pode caber algum tipo de recurso ao STF”, completou.
Curtas 1259
AAP-VR volta a pressionar senadores pelo 14º salário dos aposentados
O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Ubirajara Vaz, e a presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Yedda Gaspar (ver foto), voltaram a pressionar os senadores pela aprovação do Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim, que concede um 14º salário emergencial aos beneficiários do INSS durante a pandemia. Em Moção de Apoio ao projeto, encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, eles afirmam que o 14º salário injetaria R$ 42 bilhões na economia.
“Isso representa dinheiro novo no comércio local de cada município, por meio de geração de impostos, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do país. Essa é uma ação de caráter humanitário, que proporcionará amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade num período de grave crise sanitária”, escrevem os líderes dos aposentados na Moção.
Se transformada em lei, a matéria beneficiará os que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Sindicato dos Metalúrgicos prorroga prazo para pesquisa do novo residencial da CSN
Os trabalhadores da CSN que ainda não participaram da pesquisa do novo residencial que será construído com o apoio da empresa ainda têm tempo de participar. É que o Sindicato prorrogou até quarta, 14, o prazo para que os interessados possam responder ao questionário sobre o assunto. A participação pode ser feita no site https://www.heapup.com.br/opinionboxV9Q9uPfpUY. O trabalhador poderá acessar uma única vez e responder perguntas sobre o tipo de imóvel (casa ou apartamento), renda familiar, tempo de empresa, número de filhos, etc.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, a pesquisa foi aberta no início de julho e até ontem, dia 8, cerca de 2.500 metalúrgicos já tinham participado da consulta. A novidade é que essa semana a CSN apresentou um novo terreno que poderá abrigar o residencial. A área, de propriedade da própria Siderúrgica, fica na Rodovia do Contorno, entre os condomínios Jardim Mariana e Alphaville, bem próximo do trevo de acesso ao Vila Rica/Tiradentes. O projeto de construção do novo residencial é acompanhado de perto por Victoria Steinbruch, filha mais velha de Benjamin Steinbruch, primeira na linha sucessória do pai nos negócios da empresa. Atualmente Victoria ocupa o cargo de assessora especial da presidência.
Mecânico – A CSN deu início a um processo seletivo para contratar mecânico de manutenção, solda e andaime. Podem se inscrever candidatos de ambos os sexos e pessoas com necessidades especiais (PcDs). As vagas são limitadas, e os interessados devem acessar o site: www.csn.com.br/oportunidades e cadastrar o seu currículo. Ter o ensino médio concluído é pré-requisito para todas as oportunidades.
Cimentos (I) – A CSN planeja para ainda esse ano o lançamento da oferta pública de ações da CSN Cimentos. O objetivo da empresa é captar até R$ 3 bilhões na bolsa. Em janeiro, a CSN fez o mesmo com a Mineração e captou algo em torno de R$ 5,2 bilhões
Cimentos (II) – A CSN concluiu as negociações para a aquisição da Elizabeth Cimentos e Elizabeth Mineração – duas empresas que atuam no Nordeste (Paraíba e Pernambuco). O negócio foi avaliado em R$ 1,08 bilhão.
Bom negócio – Benjamin Steinbruch parece ter feito um ótimo negócio ao adquirir as empresas Elizabeth, do Grupo Farallon. É que o credor trocou dívidas das empresas pela participação no capital da CSN Cimentos, depois da IPO, claro.
Óbitos – O portal da transparência cartorária registrava até ontem, sexta, 9, 1.696 mortes por Covid-19 em Volta Redonda. O número é 61,37% maior do que as estatísticas oficiais da prefeitura.
Partido (I) – O PSL tem um novo presidente no estado do Rio. Trata-se de Waguinho, prefeito de Belford Roxo. Caberá a ele montar a chapa de candidatos para a eleição de 2022.
Partido (II) – Quem pode migrar para o PSL é o ex-vereador Washington Granato. É que ele é fiel aliado de Waguinho, tendo apoiado a esposa do prefeito, Daniela do Waguinho, para a Câmara em 2020.
Flexibilização – O prefeito Neto atendeu a mais um pedido dos donos de bares e restaurantes da cidade do aço: o aumento de clientes nos estabelecimentos para 60% da capacidade de cada um. Fica a pergunta: quem vai fiscalizar?
Emprego – Quem arrumou um cargo no Palácio 17 de Julho foi Guilherme Sipe. O rapaz chegou a assumir como vereador quando Hálison Vitorino deixou a Câmara para trabalhar no Hospital São João Batista. Sipe, após o retorno de Vitorino, ameaçou entrar na Justiça para não perder a cadeira. Desistiu. Preferiu ganhar um cargo na prefeitura. Detalhe: Sipe votou a favor da criação da taxa de iluminação.
Emprego – O vereador Temponi está com cartaz no Palácio 17 de Julho. É que Valério e Thayná. Ambos com sobrenome Temponi, teriam sido contratados para trabalhar na prefeitura de Volta Redonda. Engraçado é que os dados ainda não aparecem no sistema.
Bailão – O ‘After dos Crias’, bailão dos jovens, continua desafiando as autoridades e para mostrar que confiam na impunidade, deixaram de realizar eventos com milhares de jovens aglo-merados na Califórnia, em Barra do Piraí, para agora desafiar o 28 BPM e a força tarefa da prefeitura de Volta Redonda. No sábado, 3, foram todos para o bailão do Retiro, reali-zado próximo da sede da Fundação Beatriz Gama. Como sempre, para driblar a fiscalização, os produtores só liberaram a localização da festa antes do início da mesma. Só as autoridades é que não sabem disso…
