sábado, novembro 21, 2026
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Mulheres vítimas de violência terão prioridade em programas sociais

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As mulheres que forem vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade de inclusão nos programas sociais, de geração de emprego e renda e de saúde, que sejam financiados ou gerenciados pelo governo do Estado. É o que determina o Projeto de Lei 3.901/21, da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em discussão única na terça, 24. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A condição de vítima de violência deverá ser comprovada mediante apresentação de cópia de boletim de ocorrência ou processo judicial, com concessão de medida protetiva. A norma ainda prevê o uso dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) caso haja a necessidade do encaminhamento para inclusão nesses programas.
“Tinha certeza de que os deputados entenderiam a necessidade desse projeto. É uma luta de muito tempo e, hoje, essa Casa consegue dar essa resposta às mulheres”, declarou a deputada Tia Ju em plenário. “Essa é uma luta pela inclusão das mulheres no mercado de trabalho e contra a violência doméstica, porque essas mulheres ficam refém dos seus agressores, sem autonomia financeira e sem poder construir uma nova história”, explicou a parlamentar.
O texto altera a Lei 7.382/16, que já previa a reserva de 5% das vagas de emprego nas empresas concessionárias de serviços públicos para as vítimas. A alteração também prevê que as mulheres em situação de violência que correm risco de morte, acolhidas em abrigos, deverão ter assegurados o seu direito ao sigilo relativos aos dados pessoais e endereço. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma.
Foto: Thiago Lontra | Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius

Paraíso de Cima

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A subprefeitura da Região Leste iniciou a obra de revitalização da praça e quadra do Paraíso de Cima. O objetivo é a construção de um espaço de lazer para atender a comunidade. O local será completamente revitalizado e contará com serviços de manutenção nos portões, muros, canteiros e tela, revisão geral da parte elétrica e poda de árvores, além de reparo hidráulico e na limpeza de calhas de captação de chuva, boca de lobo e caixa d’água. “Serão colocados postes ornamentais, dez bancos e duas mesas novas, além da recuperação do passeio. Faremos o reparo no telhado e a pintura geral, desde o piso da quadra, até os muros. Também será demolida a estrutura onde ficava o antigo vestiário, dando mais espaço aberto ao local”, revelou o subprefeito da Região Leste, Marco Chiesse.
Segundo ele, em breve, a população local receberá mais um equipamento importante. “Por determinação do prefeito Rodrigo Drable, estamos avançando cada vez mais na urbanização e melhoria da cidade. Hoje mais uma obra se inicia na Região Leste, mas temos benfeitorias por toda parte da cidade. Quem ganha com isso são os moradores, que vão ganhar em qualidade de vida, tendo mais segurança e a possibilidade de praticar esportes e se divertir”, completou Chiesse. O prazo de conclusão da obra, que será realizada com recursos próprios, é de seis meses.

Ponto de referência

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Na noite de quarta, 18, foi inaugurada a nova sede da Fambam, a Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa, instalada no Ilha Clube, no Ano Bom. A iniciativa visa oferecer um ponto de referência para o atendimento das associações e estreitar o relacionamento dos moradores com o poder público em prol do desenvolvimento dos bairros. A vice-prefeita, Fátima Lima, falou sobre a inauguração. “Essa nova sede é mais um marco da federação das associações de moradores de Barra Mansa e reflete a importância na parceria dos grupos com o governo do município”.
O deputado estadual e presidente do Ilha Clube, Marcelo Cabeleireiro, elogiou o trabalho realizado pelas associações de moradores do município. “Fico feliz em participar desse momento e de colocarmos toda a estrutura do Ilha Clube à disposição para que a Fambam possa realizar suas atividades e eventos. Parabenizo o presidente Ademir e todas as associações de moradores. Vocês fazem um trabalho muito importante para nossa cidade, ajudando nas demandas das comunidades”.
O coordenador do departamento de Relações Comunitárias da prefeitura de Barra Mansa e presidente da Fambam, Ademir Avelar, explicou o trabalho realizado pela federação. “A inauguração serve para alcançarmos nosso objetivo, que é atender as associações dentro do que for preciso. Entre as demandas que nós recebemos está o caso do CNPJ. A maioria das associações está inapta na Receita Federal e nós já entramos em contato com o contador para podermos recuperar o CNPJ, que é tão importante para as associações”, completou.
Felipe Ribeiro, presidente da Associação de Moradores do Village Primavera (AMVIP), falou da importância do trabalho dessas entidades para o município. “A associação no bairro leva as demandas dos munícipes, serve para filtrar e fazer a triagem para encaminhar as solicitações ao poder público. Associação forte é aquela que tem parcerias, que sabe dialogar, fazer projetos juntos com o poder público e com o governo municipal. A Fambam sempre está ajudando na forma administrativa e vem dando suporte necessário para as associações trabalharem de maneira correta”, concluiu.
Também participaram da inauguração o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, o vereador Jefferson Mamede, o secretário de Assistência Social, J Chagas, autoridades e os presidentes de associações dos bairros da cidade.

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