Desde que entrou em vigor, a Lei Federal que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas fluminenses registraram (em abril) um aumento de 84% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na rede, em relação ao mesmo período de 2020 – 76 x 140. Publicada no dia 31 de março, a Lei nº 14.132 define como crime a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.
Já utilizada para a comprovação de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garantir às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças, sendo utilizada como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que visem reparações por dano moral, exclusão de conteúdos inverídicos, tendo presunção absoluta de veracidade.
Até a sanção da lei federal, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, casos relacionados a stalking – cuja origem vem do verbo inglês to stalk, que significa perseguição obsessiva – acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia, uma vez que não havia tipificação penal. O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.
“A Ata Notarial possibilita a comprovação de um fato e, entre esses fatos, estão os crimes cibernéticos de stalking. É um documento que registra um fato ou situação testemunhada pelo Tabelião de Notas, e pode ser realizado presencialmente em qualquer Cartório de Notas ou de forma on-line, pela plataforma do e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br) tendo a mesma segurança jurídica”, afirma José Renato Vilarnovo, presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Rio de Janeiro.
A Ata Notarial pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião, e pode ser realizada de forma presencial, bastando o cidadão se dirigir ao Cartório de Notas com os documentos, aplicativos ou indicação de URL e redes sociais que deseja que sejam constatadas, ou de forma on-line, por videoconferência pela plataforma e-Notariado, entrando em contato com o Tabelionato de Notas de preferência e agendando o atendimento remoto.
O aumento do número de realizações de Atas Notariais no Estado em abril deste ano foi acompanhado pelo aumento identificado em todo o país. No Brasil, na comparação entre os meses de abril de 2020 e abril de 2021, foram 3 mil atos a mais realizados, um crescimento de 105% no período.
Lei do Stalking
Violência nas ruas
Roberto Marinho
Na edição passada (no 1.266) o aQui chamou a atenção para a situação da violência em Volta Redonda, onde o número de assassinatos já é praticamente o mesmo que existia antes do aparecimento da Covid-19. E na manhã de quarta, 1o, um assassinato em plena luz do dia, em um dos locais mais movimentados da cidade, infelizmente comprovou que a criminalidade voltou a meter medo em todos. Pior. O homicídio em questão pode ter ocorrido por causa de uma briga de facções ou disputa por território envolvendo traficantes de drogas.
A vítima foi Reginaldo Gomes da Silva, o Naldo, de 47 anos, que, segundo informações obtidas pelo aQui, seria o chefe do tráfico de drogas na região da Vila Brasília. Teria sido morto por estar tentando comandar o tráfico no bairro Santa Cruz. O crime teve características de execução. Segundo relato de testemunhas obtido pela Polícia Militar, Naldo estava em um carro de aplicativo, no banco do carona, quando na esquina entre as ruas 4 e 5, no Conforto, o automóvel foi bloqueado por um Gol prata, e um homem encapuzado, ainda não identificado, saiu do carro atirando em direção a Naldo. O motorista do veículo de aplicativo também foi atingido por um tiro no antebraço, mas conseguiu sair correndo do local. Nesse momento, um segundo homem, também não identificado, se aproximou e disparou mais tiros em direção a Naldo, que teria sido atingido por 22 disparos de pistola 9 mm, tendo morrido na hora. Quanto ao motorista, ele foi socorrido pelo Samu, e foi levado ao Hospital São João Batista. Depois de ouvido pela polícia, foi liberado.
A PM recolheu no local do crime 34 cápsulas deflagradas de pistola 9 mm e R$ 500 em espécie, que estavam com Naldo. Imagens de câmeras de segurança do posto de gasolina, localizado nas imediações, rapidamente tomaram as redes sociais. Sabe-se que, segundo a Polícia Militar, Naldo chegou a ser encaminhado à 93a Delegacia de Polícia no dia 18 de agosto em uma ocorrência ligada ao tráfico de drogas. Na época, ele teria sido flagrado com material para embalar drogas e dinheiro em espécie. Depois de ouvido e autuado por associação ao tráfico, Naldo foi liberado pelas autoridades policiais.
No mesmo dia do assassinato de Naldo, a Polícia Civil deteve a companheira dele, Marina de Fátima Gomes Sarigi, 33, que tinha um mandado de prisão por tráfico de drogas, expedido pelo juiz da 2a Vara Criminal de Volta Redonda. Ela foi condenada a 9 anos e seis meses de prisão.
Mais mortes
O assassinato de Naldo no Conforto não foi o único homicídio em Volta Redonda durante a semana. Na quarta, 1o, a Polícia Militar informou que encontrou os corpos de dois jovens – identificados como Jean Guilherme Oliveira Moraes, 24, e Éder Lúcio dos Reis Silva, 25 – em uma casa abandonada no Açude II. Os dois teriam sido mortos a tiros. A casa onde eles foram mortos seria de Luis Carlos Silva Gonçalves, o Luisinho, que foi morto no mês passado, em um ponto de ônibus, também no bairro. Nenhuma arma ou outro material foi encontrado junto às vítimas.
Em outra ocorrência, também na fatídica quarta-feira, PMs trocaram tiros com dois homens que foram abordados em cima do Elevado Castelo Branco, na Ponte Alta. Os suspeitos, que estavam em uma moto, reagiram a tiros ao pedido dos policiais para que parassem a moto. Os agentes revidaram aos tiros, e um dos suspeitos pulou de cima do elevado, caindo na cobertura de um posto de combustíveis. Ele foi preso e encaminhado ao Hospital São João Batista para atendimento, embora não apresentasse ferimentos graves.
Com o suspeito detido, a PM encontrou uma pistola calibre 9 mm, com numeração raspada e kit rajada; um carregador de pistola 9 mm; oito munições 9 mm; duas munições calibre 38; duas munições calibre 357; um capacete; uma touca ninja; e um aparelho celular.
Ônibus elétrico atropela e mata idosa no Aterrado
Outro acontecimento triste marcou a tarde de quarta, 1, em Volta Redonda. Darcília da Silva Rodrigues, 77, foi atropelada pelo ônibus elétrico do Tarifa Zero, na Avenida Paulo de Frontin, no Aterrado. No acidente, a idosa sofreu o amputamento traumático de uma perna e esmagamento da bacia. Ela foi encaminhada ao Hospital São João Batista, onde passou por uma cirurgia, mas não resistiu e morreu. A motorista do ônibus elétrico entrou em estado de choque com o atropelamento, e também teve que receber atendimento médico.
No local existe um semáforo e uma faixa de pedestres, mas ainda não há informações se o sinal estava aberto para os pedestres ou para os veículos. A prefeitura de Volta Redonda divulgou uma nota de pesar e afirmou que está investigando o acidente.
Síndrome da Gaiola
Por: Pollyanna Xavier
Paulo* tinha 16 anos quando as aulas do colégio foram suspensas. Ele ainda não retornou à escola e mal sai de casa com medo de pegar a Covid-19. Quando sai, leva duas máscaras, álcool em gel, borrifador com álcool líquido e, em algumas situações, até luvas. Não anda de ônibus, não entra em lugares fechados, não gosta de receber visitas, não abraça os parentes e amigos, higieniza correspondências, compras e tudo o que entra em casa. O medo da pandemia e de uma contaminação limitaram a vida do rapaz. O comportamento de Paulo, porém, não é uma exceção à regra. Muitas crianças e adolescentes têm desenvolvido o que os especialistas chamam de síndrome da gaiola – uma alusão aos pássaros que não deixam o cativeiro.
A síndrome não é rara. Na pandemia tem sido frequente encontrar adolescentes e jovens que estão no extremo daqueles que desrespeitam o distanciamento social e não se importam com a aglomeração em praças, festas ou bailes. Na síndrome da gaiola, por exemplo, o adolescente apoia-se no mundo virtual e desconsidera os estímulos e contatos com o mundo exterior. Na maioria das vezes, não gosta de sair do quarto, seus amigos são virtuais e se adapta bem ao ensino remoto, inclusive mantendo um bom desempenho escolar. “As consequências são pessoas deprimidas, com crises de pânico, tristes”, avalia o médico Rafael Vieira Canedo.
Segundo ele, a síndrome pode atingir qualquer faixa etária, mas chama a atenção quando acomete crianças e adolescentes porque, em geral, esse grupo é mais ativo. “Pode acometer grupos saudáveis, uma vez que passamos por uma situação totalmente inusitada e desconhecida. A privação por um tempo prolongado da convivência com amigos (…) quase sem atividades físicas ao ar livre e em ambientes comunitários, sem exposição ao sol, ingerindo grandes quantidades de comida (…) pode levar uma pessoa ao desequilíbrio súbito do estado mental”, pontuou. “Somado às consequências financeiras e perdas pessoais (morte de um parente próximo), é possível até levar ao suicídio”, alertou Rafael.
Para o médico, que é pediatra, os pais precisam observar o comportamento dos filhos e buscar ajuda de profissionais quando perceberem a resistência em sair de casa ou de interagirem com o mundo exterior. Evitar falar da pandemia, desligar um pouco o noticiário e ter momentos de descontração são medidas simples que, segundo Rafael, podem ajudar os filhos a atravessarem a pandemia sem as sequelas psicológicas. “A base de tudo é a forma como os pais lidam com a situação em casa e como passam as informações (da pandemia) aos filhos. É essencial elaborar atividades criativas dentro de casa, fortalecendo os vínculos afetivos e não deixando as crianças criarem medos excessivos e desnecessários”, ensina Rafael.
A receita também se estende aos pais. De acordo com o médico, se os pais não demonstrarem equilíbrio emocional, os filhos serão cada vez mais prejudicados. “As terapias individuais são extremamente necessárias. Tanto para os adultos quanto para as crianças”, recomendou. “O acesso indiscriminado a qualquer tipo de informação veiculada, seja pela TV, mídias sociais ou grupos de WhatsApp, deve ser evitado, principalmente quando os pais perceberem um comportamento introspectivo nos filhos”, orientou.
Ele tem razão. A síndrome da gaiola não escolhe classe social. Ela pode acometer qualquer pessoa em qualquer camada. O diagnóstico é clínico e, como não pode ser identificado em exames de sangue ou de imagem, o profissional terá que recorrer a uma investigação puramente clínica. “É preciso uma boa anamnese e a análise do marco temporal de início dos sintomas, comparando aos hábitos anteriores à pandemia. As perguntas direcionadas à mãe ou diretamente ao paciente ajudam a entender quais são os medos e anseios que fazem com que ele apresente determinado comportamento. Identificar o gatilho é importante”, ressaltou Rafael Vieira Canedo.
O tempo do tratamento varia de paciente para paciente. “Tudo depende da rapidez no diagnóstico e como as famílias vão lidar com isso”, comentou Rafael, que aposta no diagnóstico rápido e preciso e no acompanhamento médico e psicológico adequado para evitar o agravamento do quadro. “Se for devidamente diagnosticada e acompanhada por profissionais qualificados e a família se prontificar a compreender e auxiliar nos tratamentos, o desfecho tende a ser breve e acontecer de forma branda”, acredita.
As dificuldades impostas pelos transtornos mentais que acometeram crianças e adolescentes nesta pandemia sustentam a síndrome da gaiola. Além de ter que lidar com essas questões, esse grupo etário precisa ainda se adaptar às mudanças ocorridas em casa, com os pais trabalhando remotamente, cortes no orçamento por redução de salários dos pais e em alguns casos até com a morte de parentes próximos. É exatamente o caso de Paulo. Ele perdeu o pai para a Covid há um ano e a vida da família precisou ser reorganizada para se adaptar à nova realidade.
Paulo se mudou de casa e sofreu uma transformação em sua rotina. “Uma criança, dependendo da idade e se for bem acolhida pela família, consegue superar bem essas mudanças. Mas o adolescente, nem sempre. As questões hormonais, somadas à ansiedade natural da idade, dificultam o processo. É preciso o acompanhamento médico e psicológico para que esse adolescente não perca qualidade de vida em função dos transtornos mentais que surgem a partir dessas experiências difíceis”, explicou o psicólogo Mário Castro.
Na última quarta, 1°, Paulo finalmente tomou a primeira dose da vacina contra a Covid. Aos 14 anos, o adolescente foi diagnosticado com asma e desde então é acompanhado por um pneumologista, faz uso de duas bombinhas e mesmo assim sente falta de ar diante de pequenos esforços. Ele tomou a Pfizer – vacina autorizada pela Anvisa para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades. Com a vacina, a família espera que o rapaz tome também coragem para pelo menos alcançar a porta da gaiola. É um processo!
Nota da redação: O nome do adolescente foi mudado nessa reportagem para preservar sua identidade.
