REGIÃO: Municípios fluminenses passam a cobrar taxa de turistas; Itatiaia diz que nem pensa nisso
Por Pollyanna Xavier
Em 2025, o estado do Rio bateu recorde de melhor desempenho do turismo internacional de toda a sua história: cerca de 2,2 milhões de turistas ao longo do ano – um número nunca antes alcançado e que representou um aumento de 43,7% em relação a 2024, e de incríveis 75% se comparado a 2019, período anterior à pandemia.
Sim, as cidades fluminenses receberam, juntas, exatos 2.196.443 visitantes, e os destinos mais procurados foram a capital, Angra dos Reis e a Região dos Lagos (Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo). O que quase ninguém sabe é que Angra dos Reis e Cabo Frio instituíram uma taxa para que turistas possam entrar em seus territórios. Se a moda pegar, cidades da região, como Itatiaia, podem ir pelo mesmo caminho.
A cobrança, acredite, não é ilegal, e no caso de Angra de Reis, paraíso para quem é de Volta Redonda e Barra Mansa, ela é recente. Começou a ser cobrada no dia 1º de janeiro deste ano e foi instituída pela prefeitura local com a justificativa de financiar a ‘preservação ambiental, a infraestrutura turística, a segurança e demais serviços ligados ao turismo’.
A cobrança corresponde à Taxa de Turismo Sustentável (TTS) e é feita de forma progressiva e diferenciada, com valores que variam de R$ 23,75 para os turistas que ficarem até sete dias na cidade, e R$ 47,50 para aqueles que incluírem a Ilha Grande no roteiro. A lei que criou a cobrança prevê um acréscimo por cada dia extra e ainda um valor progressivo que aumentará gradualmente até 2028, chegando a, pasmem, R$ 95,00 para os passeios que incluírem as ilhas.
A cobrança em Angra dos Reis é feita principalmente para visitantes que chegam de ônibus, vans, micro-ônibus ou cruzeiros e é repassada pelas empresas de turismo no momento da compra do pacote ou do embarque. Detalhe: não é considerada ilegal, porque não é simplesmente uma ‘taxa de entrada na cidade’ (o que poderia ferir o direito constitucional de ir e vir), mas “uma contribuição turística voltada à sustentabilidade e o ordenamento do fluxo de visitantes”, argumenta o prefeito Cláudio Ferreti.
Segundo ele, Angra recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes todos os anos, sendo 1,2 milhão só na Ilha Grande. “O volume expressivo de turistas reforça a importância de medidas inovadoras que assegurem o desenvolvimento sustentável e responsável”, crê.
Em Cabo Frio também existe uma taxa semelhante, só que muito mais cara, podendo chegar a R$ 2.500 por ônibus ‘lotado de turistas’. Por lá, a taxa foi criada com o objetivo de organizar a circulação de veículos turísticos e proteger a infraestrutura urbana local. O problema é que a cobrança gerou debates políticos e foi parar na Justiça. Uma liminar chegou a suspender a medida por considerá-la abusiva, mas uma decisão do TJ-RJ acabou restabelecendo a validade da cobrança. No site da prefeitura, a taxa é defendida para veículos de turismo, sendo isenta para os demais visitantes. “Não é um imposto turístico direto sobre a pessoa, mas uma tarifa para empresas/operadoras que conduzem grupos”, justifica.
No Médio Paraíba, os prefeitos da região das Agulhas Negras – Tande Vieira, de Resende, e Kaio Márcio, de Itatiaia –, até prova em contrário, não cogitam a hipótese de cobrar taxa dos turistas que visitam suas cidades. Itatiaia, por exemplo, recebe milhares de visitantes todos os anos, que passam por Penedo, Maromba, pelo Parque Nacional, Visconde de Mauá (distrito de Resende) e até pela Aman, mas a cobrança da taxa não está nos planos do Executivo desses dois municípios. “Não há nada disso. De onde veio essa informação, você sabe?”, questionou a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itatiaia. “A possibilidade existe em qualquer lugar turístico do mundo, mas não há uma conversa sobre isso no momento”, disse a assessoria do prefeito, dando a entender que o assunto pode, em outro momento, até entrar no radar da Prefeitura, mas não está sendo aventado atualmente.
Em Resende, Tande Vieira tem até um grande projeto de revitalização do centro histórico da cidade, que pode atrair muitos turistas, até pelo circuito gastronômico previsto no projeto, além dos locais já mais turísticos, como a Serrinha do Alambari, área de proteção ambiental, e Visconde de Mauá ou a Pedra Selada, por exemplo. Mas a cobrança da taxa para fomentar o turismo não é assunto em pauta por lá.
Um pouco mais distante, em Aparecida (SP), a taxa de cobrança para turista é um assunto polêmico, que não tem o total apoio dos vereadores locais. A cidade, que abriga o Santuário de Nossa Senhora de Aparecida – padroeira do Brasil – e recebe milhares de romeiros todos os anos, quer criar uma cobrança para turistas que chegam de carro, ônibus ou vans. O projeto prevê que carros de passeio paguem R$ 10 por dia, já os ônibus pagariam R$ 70,10. Segundo a Prefeitura, o dinheiro será utilizado para ajudar no custeio dos serviços públicos que mantêm a cidade.
Vale lembrar que no Brasil vários outros municípios já adotaram cobranças de turismo. Fernando de Noronha é o mais antigo: há 30 anos, o arquipélago cobra uma taxa ambiental por pessoa. Os valores são puxados, podendo chegar a R$ 7.145,46 pela permanência de 30 dias, e, caso o visitante fique além do prazo máximo previsto, sem autorização da Administração Geral, os dias excedentes podem ser cobrados em dobro. Outros destinos, como Armação dos Búzios (RJ), Jericoacoara (CE), Abrolhos (BA), Santo Amaro (MA), Morro de São Paulo (BA), Ubatuba e Campos do Jordão (SP) etc, também praticam a cobrança.
É legal?
A Constituição Federal prevê o livre direito de ir e vir, e, por esse motivo, a cobrança dessas taxas de turismo costuma ser bastante questionada. Só que elas não são consideradas ilegais, desde que respeitem a legislação tributária e o princípio da legalidade. Na prática, precisam ser instituídas por lei municipal, devem obedecer à natureza de tributo ou preço público e a receita arrecadada precisa ter a finalidade pública, clara e específica. Se a cobrança é para a preservação ambiental, então a receita gerada precisa ser usada na compensação ambiental, e assim por diante.
Segundo levantamento do aQui, a maioria dos prefeitos que adotaram a medida argumenta que a cobrança é necessária para custear investimentos em infraestrutura urbana, especialmente em períodos de alta temporada. Há também a justificativa dos impactos ambientais provocados pelo aumento do fluxo de visitantes, como geração de lixo, pressão sobre áreas naturais e maior demanda por serviços públicos. No fim das contas, o que para alguns soa como “pedágio” para entrar na cidade, para outros é uma estratégia de organização e sustentabilidade. Com o turismo em alta e batendo recordes no estado do Rio, a discussão tende a ganhar cada vez mais espaço – e pode, em breve, chegar a outros destinos fluminenses, inclusive nas cidades vizinhas.
