Não é de hoje que os leitores acompanham no aQui o debate acerca do transporte de passageiros em Volta Redonda e de qual caminho tomar para resolver os problemas. Afinal, os empresários viviam reclamando da defasagem no valor da passagem por conta da queda no número de passageiros e o aumento dos insumos, como o óleo diesel. Sem contar a concorrência de aplicativos e mototáxis. Por outro lado, o município insistia em não atender o pedido de reajuste (que seria de R$ 5,50) para não prejudicar a população. O caminho, como demonstrado na edição 1348, de 8 de abril, seria que o município subsidiasse a tarifa. Demorou, mas assim será feito.
É que a Câmara de Volta Redonda aprovou, na segunda, 16, uma mensagem do prefeito Neto que pode resolver de vez o problema do transporte de passageiros nas linhas municipais da cidade do aço. Começa pela concessão de um subsídio de R$ 0,75 por passagem, que terá seu valor nominal de R$ 4,95 (e não R$ 5,50), contra os R$ 4,20 cobrados atualmente. E termina com a exigência de as empresas aumentarem em 15% o volume de viagens dos ônibus, atendendo, principalmente, as linhas mais deficitárias, nas quais as reclamações por falta de horários são mais frequentes.
Só que o aumento na passagem – de R$ 4,20 para R$ 4,95 – não vai atingir a população em geral. Muito pelo contrário. “Nenhum passageiro que utilize dinheiro para pagar a passagem terá aumento nos custos”, garante Neto, que vai além. “O valor pago por micro e pequenos empresários no vale- transporte igualmente será custeado pela prefeitura. Já as grandes empresas (como a CSN, grifo nosso) arcarão com esse mesmo aumento no vale- transporte, sem que os trabalhadores paguem por isso, pois no salário já é descontado o valor máximo permitido por lei”, destacou Neto ao agradecer aos parlamentares pela aprovação da proposta.
A mudança na legislação, segundo Neto, vai atender aos usuários, que terão, a partir de agora, mais ônibus circulando, cumprindo horários e, o que é mais importante, sem aumentar a passagem. “O objetivo da mudança é garantir um serviço público de transporte coletivo eficaz e com tarifas a preços compatíveis com a atual situação do país. Para receber o subsídio, as empresas precisarão comprovar o aumento de viagens no sistema atual”, justificou. Neto foi além. Lembrou que, desde que reassumiu a prefeitura, vem exigindo que as empresas melhorem o transporte público, e muitas das medidas já foram implementadas, como a retomada de antigos e a criação de novos horários; implantação de canais de comunicação; tecnologia para acompanhamento dos horários das viagens, entre outras medidas. “Sou contra o aumento na passagem e sabemos que ainda falta muito para o transporte ficar do jeito que a população merece, mas agora vai melhorar. Ou isso ou não pagamos o subsídio. Estamos mais uma vez inovando com esse método, que ajuda quem realmente precisa”, ponderou Neto.
Concorrência desleal
O subsídio era uma das soluções das empresas de ônibus, que buscavam um reajuste no valor da tarifa por conta dos últimos aumentos nos preços dos insumos, como óleo diesel, pneus, salários de motoristas, entre outros, e pela acentuada diminuição do número de passageiros, que passaram a recorrer, cada vez mais, ao transporte alternativo de aplicativos e até, mais recentemente, aos mototáxis, todos sem fiscalização do poder público. A alternativa de subsidiar a tarifa foi adotada, como o aQui vinha mostrando nos últimos meses, por diversos prefeitos. O de Resende foi um deles.
Com a concessão dos subsídios, que ainda será regulamentada pelo prefeito Neto, o Palácio 17 de Julho deverá transferir até R$ 500 mil por mês para as empresas que atendem as linhas municipais. O valor que cada uma delas vai receber pode variar de acordo com a quantidade de passageiros que elas passarão a transportar. “Quanto mais transportar, mais subsídios vai receber”, alerta a prefeitura, garantindo que espera pôr fim ao problema de circulação dos ônibus em alguns horários e linhas.
A estratégia usada pela prefeitura de Volta Redonda ainda saiu mais barato do que em outras cidades. Em Resende, a passagem de ônibus custa R$ 4,40. O detalhe é que o valor real da tarifa, conforme planilha de custos, seria de R$ 6,35. A diferença de R$ 1,95 já vem sendo paga (subsidiada) pelos cofres públicos de Resende, e as despesas chegam a R$ 850 mil por mês. Ou mais. Em Paraty, a tarifa técnica é de R$ 8,61, e os passageiros só pagam R$ 5,00. Em Angra dos Reis, a população paga apenas R$ 2,00, e o poder público local completa o valor da tarifa – que é de R$ 5,50.
Vale-transporte
Neto só conseguiu chegar a um subsídio menor do que em outras cidades por conta de uma novidade em relação às demais: a contrapartida da prefeitura não vai atingir o vale-transporte das grandes empresas. Ao todo, seriam 50, como a CSN. Ou seja, o VT será adquirido por elas a R$ 4,95. Para não penalizar os pequenos empresários, a prefeitura decidiu que micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples, vão poder adquirir o vale- transporte pelos mesmos R$ 4,20 que o passageiro pagará em dinheiro na roleta dos ônibus.
“Os empresários deverão se cadastrar para ter direito ao VT sem aumento”, anuncia a prefeitura, garantindo que o valor adicional de R$ 0,75 também será pago, nesses casos, pela prefeitura. “O valor pago por micro e pequenos empresários no vale- transporte igualmente será custeado pela prefeitura. Já as grandes empresas da cidade arcarão com esse mesmo aumento no vale- transporte, sem que os trabalhadores paguem por isso, pois no salário já é descontado o valor máximo permitido por lei”, ressaltou.
A proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contra. Votaram a favor: Paulo Conrado, Betinho Albertassi, Novaes, Buchecha, Neném, Jorginho Fuede, Lela, Luciano Mineirinho, Temponi, Cacau da Padaria, Vair Duré, Paulinho Ap, Rodrigo Nós do Povo, Dinho e Vampirinho. Votaram contra os vereadores Raone, Walmir Vitor e Rodrigo Furtado. Três vereadores não estiveram na sessão: Renan Cury, Hálison Vitorino e Edson Quinto.
Seria pior
Na última reunião do Comutran (Conselho Municipal de Transporte), as empresas de ônibus chegaram a reivindicar que a passagem subisse de R$ 4,20 para R$ 5,50. Sem distinção. Coube a Neto determinar, então, que a secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana conferisse a planilha apresentada pelos empresários e encontrasse uma solução de forma que a população não fosse atingida por qualquer reajuste da passagem, devendo ainda cobrar um aumento de viagens ofertadas pelas linhas de ônibus.
O projeto aprovado condiciona o subsídio às viagens, sendo que a fiscalização será feita por GPS. As empresas que rodarem mais e atenderem mais horários receberão o subsídio baseado no número de passageiros que transportarem. Caso contrário, o dinheiro fica retido. O subsídio a ser pago pelo governo Neto será limitado a R$ 500 mil por mês e vai atender duas parcelas de usuários do transporte público coletivo:
1 – Passageiros moradores de Volta Redonda que utilizam dinheiro para o pagamento da tarifa: a diferença de R$ 0,75 será concedida aos passageiros que residam em Volta Redonda, utilizem dinheiro como forma de pagamento da passagem e que estejam cadastrados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica TEM-VR. Esse cadastro será realizado pelas empresas de ônibus, e a prefeitura fará a checagem.
2 – Vale-transporte – Microempresas e empresas de pequeno porte: o benefício também será concedido para os usuários de vale-transporte que sejam de micro ou empresa de pequeno porte com sede em Volta Redonda, que estejam enquadradas no artigo 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
O secretário de Transporte, Paulo Barenco, de difícil trato, lembra que o último reajuste das passagens ocorreu em maio de 2021. “Desde essa época, as empresas de maior porte dos diversos ramos de atividades econômicas reajustaram seus preços em função da variação dos custos de seus insumos tais como matérias primas e energia. A prefeitura realizou estudo de impacto financeiro para propor uma política tarifária para o transporte público que atenda o princípio da capacidade contributiva de cada tipo de usuário que utiliza o ônibus em nossa Cidade”, explicou.