Alerj cria polo cultural de Penedo para incentivar recuperação local

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 1.821/20, dos deputados Lucinha (PSDB) e Gustavo Tutuca (MDB), que cria o Polo Cultural, Histórico, Turístico e Gastronômico de Penedo, em Itatiaia. A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Será o tempo necessário para que o distrito possa reabrir em virtude de ter sido fechado pelo aumento dos casos de Covid-19.
De acordo com o projeto, o governo estará autorizado a incentivar, com a participação dos municípios e da iniciativa privada, a promoção do local, visando a catalogação e a recuperação do patrimônio cultural, histórico, gastronômico e turístico existente; a recuperação e a conservação do patrimônio material; o ordenamento público, a melhoria dos serviços de saneamento básico e urbano e a recuperação e manutenção das diversas modalidades de transporte interno existentes.
A divulgação nos veículos de comunicação oficial do Estado do calendário dos eventos culturais e artísticos; a formação e a capacitação de mão de obra local, visando ao atendimento turístico; e a defesa do meio ambiente, considerando como tal o ordenamento urbano, também estão entre as medidas previstas.

Interesse turístico

A Assembleia Legislativa também aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 133/19, de autoria da deputada Zeidan (PT) e do deputado Tutuca (MDB), que altera as normas para a instituição de áreas e municípios de interesse turístico no estado do Rio – instituídas pela Lei 921/85. A mudança inclui critérios como acessibilidade para pessoas com deficiência. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.
O novo texto prevê que os municípios tenham no mínimo um dos seguintes serviços: hospedagem, alimentação e serviços de informação turística (com guia de turismo nos equipamentos), além de dispor de uma infraestrutura para acessibilidade de pessoas com deficiência. “Esta medida procura incentivar e fortalecer ações turísticas que incentivem os locais fora da capital, ajudando a criar e fortalecer o turismo, e só vem a contribuir para o crescimento das cidades e para a geração de renda”, justificam os autores.
Eles também terão direito à classificação quando forem forem um destino turístico reconhecido por órgão público ou entidade privada, que atue na área de turismo ou discipline sobre o tema; seja capaz de obter grande parte de sua receita através do turismo, podendo também receber incentivos fiscais para o estímulo do turismo; e possua atrativos naturais, culturais ou artificiais relacionados às diferentes formas de turismo (Ecoturismo, turismo religioso, turismo de consumo etc).

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