Ainda não acabou

Pollyanna Xavier

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, rejeitou o pedido que consta em um Recurso Extraordinário feito por Almazyr Mattos Junior no processo de inelegibilidade do prefeito Neto. A decisão saiu na quarta, 30, e, pasmem, ainda não encerra a batalha judicial de cassação do mandato de Neto, o que o tornara inelegível. Apesar de muitos entenderem ao contrário, a oposição ainda pode entrar com um Agravo por Recurso Extraordinário, só que esse agravo, se for apresentado, não será mais julgado no TSE e sim no Supremo Tribunal Federal. É lá, na Suprema Corte, que a vida política de Neto poderá ser finalmente decidida.
Se parar no STF, o processo contra Neto não deverá correr tão rapidamente como correu no TSE. Não se sabe, por exemplo, se a oposição se dará por vencida pela decisão da corte superior eleitoral ou se vai levar o processo adiante. O fato é que, no momento, Neto se mantém vitorioso. E essa vitória foi reforçada pelo presidente do TSE que, a exemplo do ministro-relator Alexandre de Moraes, também entendeu que não ocorreu ato doloso de improbidade administrativa nas ações de Neto. Barroso corroborou com Alexandre de Moraes e reafirmou que não cabe à Justiça Eleitoral “decidir sobre acertos ou desacertos das decisões proferidas por outros órgãos do judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”.
Além de rejeitar o Recurso Extraordinário, o TSE sugeriu que, caso o processo siga seu rito normal, o STF não acolha o pedido da oposição, por conter elementos infraconstitucionais. Segundo o aQui apurou, o TSE pode e deve sugerir a rejeição, sem o risco de ser considerado parcial. “Quando se trata de Recurso Extraordinário, a corte onde ele foi interposto deve apreciar o pedido. Se ele tiver os requisitos formais necessários para ser julgado, ele sobe para o STF com a sugestão de acolhimento ou impugnação. Caberá ao STF a decisão final”, explicou um advogado.
Entenda o caso
Em 2020, véspera das eleições, Neto teve a candidatura indeferida pelo juiz da 131ª Zona Eleitoral, Marcelo Dias da Silva. Ele recorreu ao TRE, conseguiu se manter no pleito e o venceu, no primeiro turno, com mais de 80 mil votos (57%). Ainda durante a corrida eleitoral, Neto sofreu três derrotas (recursos rejeitados) no TRE, e o processo foi parar no TSE.
Foi em Brasília que, graças a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, Neto teve a candidatura deferida, podendo tomar posse no Palácio 17 de Julho. Já no cargo, Neto enfrentou três recursos no TSE e ganhou todos eles. A última decisão foi essa de quarta, 30, que rejeitou o Recurso Extraordinário interposto pela oposição, garantindo mais uma vitória a Neto. A partir de agora, é esperar pelos próximos passos, que deverão ser dados pela oposição. A conferir.

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