Por Pollyanna Xavier
Os dois primeiros anos do mandato de Edimar Miguel à frente do Sindicato dos Metalúrgicos serviram para inchar o Judiciário de ações trabalhistas, cíveis e até criminais. Todas de brigas internas, envolvendo a própria executiva do órgão. Dentre elas, estão duas ações que prometem mexer com a gestão de Edimar. A primeira, que o aQui acompanha desde que foi ajuizada, requer a nulidade da assembleia realizada por Edimar em abril deste ano, para mudar o estatuto da entidade.
A segunda, de autoria de um trabalhador da base, tem relação com a primeira, e exige que a Justiça – pasmem – organize a bagunça do Sindicato. O aQui teve acesso aos dois processos. Eles foram juntados um ao outro (apensados, no jargão jurídico), já que o assunto de ambos é praticamente o mesmo. O primeiro, inclusive, foi suspenso até que a Justiça decida o mérito do segundo. O processo da nulidade, por exemplo, já teve três audiências – entre abril e setembro –, mas nenhuma avançou. Edimar mudou o estatuto em abril, para incluir anistiados políticos no quadro societário do Sindicato. Na época, cinco diretores que ficaram conhecidos como G5 alegaram que Edimar quis beneficiar o seu assessor jurídico, Tarcísio Xavier, que, há mais de uma década tenta ser reconhecido pelo Ministério da Justiça como anistiado político.
O problema é que qualquer mudança no estatuto do Sindicato exige o cumprimento de vários requisitos que Edimar supostamente teria ignorado. Dentre eles, a publicação do edital de convocação da assembleia no Diário Oficial da União, a confecção de uma lista de presença da assembleia e ainda a colocação de urnas itinerantes para passar em todas as empresas da base coletando o voto dos trabalhadores. Nada disto teria acontecido. Pelo contrário. Edimar teria publicado um edital cheio de vícios em um jornal da região e colocado uma única urna na Praça Juarez Antunes, para que apenas os trabalhadores da CSN decidissem pela mudança do estatuto.
O não cumprimento da exigência das urnas itinerantes levou um trabalhador do consórcio modular da Volks, em Resende, a entrar com uma ação de organização sindical. Nela, o cipista Danilo Moura de Araújo Santos – autor da ação – alega que não foi consultado da mudança do estatuto e pede que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho anulem a assembleia e a mudança estatutária feita por Edimar. Este processo foi juntado na ação de nulidade e está na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda aguardando julgamento.
Ainda em abril, assim que realizou a assembleia na Praça Juarez Antunes – e obteve pouco mais de 200 votos, para um universo de mais de 10 mil associados –, Edimar tentou registrar a ata da assembleia no cartório de registro civil de Volta Redonda. De início, ele não teria conseguido, porque o diretor jurídico do Sindicato, Leandro Vaz, comunicou ao cartório sobre a ação de nulidade que tramita na Justiça do Trabalho. Meses depois, a própria Justiça acabou autorizando o registro da ata, o que validou as mudanças feitas por Edimar no estatuto. Leandro tenta agora anular a assembleia e todos os efeitos produzidos por ela. “Estava eivada de vícios e vamos provar isto à Justiça”, prometeu.
Ação declaratória
Em entrevista ao aQui, Leandro disse que, além dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho contra Edimar, o G5 vai entrar com uma nova ação, desta vez chamada de declaratória, para cancelar a assembleia e obrigar Edimar a seguir o estatuto em vigor no Sindicato. “Vamos fazer isto porque Edimar tem tomado decisões sozinho, sem consultar a Executiva, se baseando em um estatuto que não está em vigor”, justificou, explicando que atualmente existem dois estatutos no Sindicato: um de 2008 e outro de 2012. O mais antigo é também o mais democrático, já que distribui a gestão para toda a diretoria. O mais recente é mais rígido e concentra o poder apenas no presidente.
De acordo com Leandro, a Justiça do Trabalho homologou o estatuto de 2008 em determinou que a eleição de 2022, que garantiu a vitória da chapa de Edimar, fosse realizada com base nele. “A eleição foi toda organizada mediante o estatuto den2008 por determinação da juíza do Trabalho. Só que agora que ele está eleito, quer fazer valer um estatuto que não foi reconhecido pela Justiça. Essa assembleia, que ele convocou em abril para incluir os anistiados no quadro de sócios, foi feita mediante o estatuto de 2012, ou seja, o documento que está inativo. É por mais este motivo que merece ser cancelada”, avaliou. Por fim, Leandro diz que a situação no Sindicato está insustentável e que Edimar segue tomando decisões sem consultar a diretoria executiva. Isto inclui questões internas administrativas, como também questões externas, envolvendo os trabalhadores e as empresas da base. A mais recente decisão foi a negociação na terça, 29, para a renovação do acordo do turno de 12 horas na ArcelorMittal. A empresa teria oferecido apenas R$ 100 de aumento no abono, em relação ao valor pago no ano passado, e Edimar teria aceitado, sem pestanejar e sem levar à apreciação dos trabalhadores. “Ele só endurece com a CSN, com as demais, não”, disparou Leandro.
Prestação de contas do Sindicato é protocolada na Receita Federal
Em junho, o Sindicato dos Metalúrgicos protocolou na Receita Federal a escrituração contábil digital da entidade, referente ao exercício de 2023. O documento é uma espécie de memorial de toda movimentação financeira do Sindicato no período de janeiro a dezembro e foi declarado com base no livro contábil do Sindicato,nque possui registros diários do que entrou (receita) e saiu (despesa) nos cofres da entidade. “A última declaração foi feita em 2014 e agora o contador do Sindicato me informou que as contas foram declaradas e está tudo ok”, comemorou o diretor jurídico, Leandro Vaz.
A comemoração tem razão de ser. É que, em fevereiro deste ano, Edimar Miguel acusou o diretor financeiro do Sindicato, Alex Sandro Clemente, de desviar cerca de R$ 670 mil através de 142 saques da conta bancária da entidade. Na época, Alex chegou a dizer que a acusação era uma resposta de Edimar, por ter apoiado a demissão da sua mulher e filha. “Na minha opinião, todos esses ataques são uma retaliação contra o desligamento da esposa e da filha de Edimar do sindicato, aprovado pela Diretoria Administrativa, como forma de combater o favorecimento pessoal e o nepotismo”, disse à época. Em maio, Alex tentou reunir o Conselho Fiscal para provar sua inocência e chegou a informar a Edimar que as contas estavam auditadas e prontas para serem apresentadas. E pediu que o presidente convocasse uma assembleia para prestação das contas, mas não foi atendido. Alex partiu então para uma transmissão ao vivo no Instagram e mostrou, na presença do contador do Sindicato, as planilhas e extratos de todas as contas da entidade. Depois disso, ele registrou um boletim de ocorrência na DP de Volta Redonda contra Edimar por calúnia e difamação e ajuizou uma ação criminal contra o líder sindical pelo mesmo motivo. A primeira audiência, realizada em agosto, terminou sem conciliação. “Eu não aceito fazer acordos. Eu sou preto e fui acusado de roubo. Eu quero a reparação”, comentou Alex, na época. Para Leandro Vaz, a declaração de escrituração contábil do Sindicato,
apresentada à Receita Federal, é uma prova de que Alex não desviou dinheiro e que Edimar cometeu um erro ao acusar o diretor financeiro. “Se o Alex tivesse realmente desviado, jamais teria apresentado as contas para a Receita Federal. Mesmo porque, embora a declaração contábil seja obrigatória, a última vez que uma gestão sindical fez isto foi em 2014. Então, protocolar as contas na Receita é uma prova de que está tudo certo”, avalia Leandro.