quarta-feira, julho 17, 2024
CasaEditoriasArtigosACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE: COMO FUNCIONAM AS REGRAS ATUAIS

ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE: COMO FUNCIONAM AS REGRAS ATUAIS

Por Guilherme Marchtein Castilho

A cumulação de benefícios previdenciários, especificamente a aposentadoria e a pensão por morte, é um tema que gera muitas dúvidas entre os beneficiários do INSS. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é importante entender as regras vigentes em 2024 para saber se é possível receber ambos os benefícios e de que forma.
De acordo com as normas atuais, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas existem regras específicas que determinam como essa cumulação é realizada. A Reforma da Previdência estabeleceu limites para a acumulação desses benefícios, visando equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
As regras para a cumulação de aposentadoria e pensão por morte são as seguintes: 1) 100% do Benefício de Maior Valor: O beneficiário receberá integralmente o benefício de maior valor a que tem direito; 2) Percentual dos Demais Benefícios: Para o outro benefício, será aplicado um percentual sobre o valor que excede o salário mínimo, seguindo uma escala regressiva: – 80% do valor que excede 1 salário mínimo, até o limite de 2 salários mínimos; – 60% do valor que excede 2 salários mínimos, até o limite de 3 salários mínimos; – 40% do valor que excede 3 salários mínimos, até o limite de 4 salários mínimos; – 20% do valor que excede 4 salários mínimos.
Vejamos um exemplo prático: Suponhamos que um beneficiário receba uma aposentadoria de R$ 3.000,00 e tenha direito a uma pensão por morte de R$ 2.000,00. Considerando o salário mínimo de R$ 1.200,00, o cálculo seria: 1) Aposentadoria (maior benefício): R$ 3.000,00 (100%); 2) Pensão por morte (aplicando a escala regressiva): – Sobre R$ 800,00 (diferença até 2 salários mínimos): R$ 640,00 (80%); – Sobre R$ 800,00 (diferença até 3 salários mínimos): R$ 480,00 (60%); – Total acumulado da pensão por morte: R$ 1.120,00.
Portanto, o beneficiário receberia um total de R$ 4.120,00, somando a aposentadoria e a parte acumulada da pensão por morte.
Conclusão: A cumulação de aposentadoria e pensão por morte é permitida, mas sujeita a regras que buscam equilibrar os benefícios com as possibilidades do sistema previdenciário. É essencial que os beneficiários estejam cientes dessas normas para planejar adequadamente seu futuro financeiro e evitar surpresas no orçamento familiar.
Guilherme Marchtein Castilho
Advogado Especializado em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrito na OAB/RJ sob o no182.373 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados.
www.mccradvogados.com.br
guilherme@mccradvogados.com.br (24) 98852-2514 / (24) 3343-2514

ARTIGOS RELACIONADOS

LEIA MAIS

Seja bem vindo!
Enviar via WhatsApp