No dia 1o de maio deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego criou uma comissão
para regulamentar o trabalho por meio de aplicativos. As duas principais categorias de trabalhadores por plataformas são os entregadores e os motoristas. O governo estima que pelo menos 2 milhões de pessoas trabalham por meio de aplicativos, um número que cresce a cada dia. Só de motoristas de aplicativos, segundo dados oficiais da Uber, são mais de 1 milhão de motoristas cadastrados no Brasil.
O problema do trabalho por plataformas é que o trabalhador recebe apenas e tão somente pela tarefa realizada, assim, se o motorista passar o dia inteiro esperando e não receber nenhum pedido de corrida, não receberá nenhum valor pelo dia de trabalho. Por não existir regulamentação deste trabalho, não existe qualquer tipo de direito ou garantia para quem se cadastra no aplicativo, ou seja, os direitos trabalhistas previstos na Constituição como férias, repouso semanal remunerado, hora extra, e 13o salário não são aplicáveis neste tipo de contrato. Durante a pandemia, o movimento de paralisação dos entregadores, o Breque dos Apps teve grande impacto nacional, mas até hoje a luta por direitos básicos continua. Na última reunião da comissão, os entregadores de aplicativos rejeitaram o acordo proposto pelos aplicativos de entrega e estão convocando uma paralisação nacional para o próximo dia 18/09.
Enquanto isso, os trabalhadores seguem recebendo apenas o valor da corrida ou da entrega, e tendo que arcar com todos os custos para o trabalho, o que inclui a mochila para entrega, o aparelho smartphone com conexão da internet, e a bicicleta ou o carro. A regulamentação do trabalho por plataforma é uma demanda urgente, caso contrário, teremos cada vez mais trabalhadores submetidos a condições precárias de trabalho.
Mylena Devezas Souza
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