Por Roberto Marinho
A crise é geral. Está ruim para os trabalhadores, para as empresas, para o comércio, e até para os políticos, mais cobrados que nunca. Como a grana é curta, as incertezas são enormes e, neste salve-se quem puder, as prefeituras estão fazendo de tudo para receber um troco tanto do governo Estadual quanto do Federal para tentar fechar as contas e, se possível, continuar prestando serviços dignos para a população. Em Volta Redonda não é diferente; que o diga o secretário de Fazenda, Fabiano Vieira, que, neste início de ano, encarna um dos terrores de quem tem imóvel na cidade do aço: o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), tão certo quanto o raiar do dia.
Tudo isso é uma brincadeira, claro, até porque Fabiano é um cara tranquilo, de fala pausada, e só está cumprindo sua função como secretário de Fazenda. Mas o pagamento do IPTU – cujos carnês serão enviados a todos no período de segunda, 21, até o dia 28 – é fundamental para equilibrar as contas do Palácio 17 de Julho e manter a máquina administrativa funcionando. “Tudo o que o cidadão paga em impostos a gente quer retribuir em obras, em investimentos, saúde, educação, da melhor forma possível”, afirma.
Fabiano lembra que o contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única (pessoas físicas), até o dia 28 de fevereiro, terá um desconto de 18%. “Imperdível”, diriam os economistas, comparando com os índices de rendimento da poupança, por exemplo. Tem mais. Quem só puder pagar o IPTU até o dia 29 de março ainda assim terá um desconto de 10%. Já os contribuintes que não puderem quitar tudo à vista, a opção será parcelar o pagamento em até seis vezes, mas sem descontos.
“No caso do parcelamento, a primeira parcela vai vencer em 29 de março. O vencimento das parcelas subsequentes também será no dia 29 de cada mês. Caso haja algum problema ou discordância, de cadastro ou valores, o contribuinte tem que vir aqui na prefeitura de Volta Redonda antes do dia 29 de março”, explica Fabiano.
Voando alto
E para aumentar a arrecadação vale até – claro – usar toda a tecnologia disponível para driblar os “espertos” que sonegam impostos, principalmente o IPTU. Para isso, a prefeitura de Volta Redonda vai começar a utilizar, em breve, um avião para fazer o levantamento dos imóveis da cidade, buscando encontrar construções irregulares, como aquele puxadinho que não foi declarado à prefeitura (no caso, à secretaria de Planejamento). Afinal, quem sonega acaba punindo quem paga seus impostos direito.
“Este ano o que nós vamos fazer é contratar uma empresa de geoprocessamento, cujo processo de licitação já foi aprovado na Câmara. Basicamente, ela vai usar um avião para fotografar a cidade toda, depois é usado um carro equipado com câmeras 360° – como o do Street View, do Google. E a empresa já faz a notificação para o contribuinte, caso seja identificado algum acréscimo”, afirma o secretário de Fazenda. Segundo ele, o edital para a contratação da empresa vai ser lançado até o final deste mês, e o contrato deve ser de no máximo de R$ 3 milhões.
“A expectativa – segundo as empresas consultadas – é que a arrecadação aumente entre 20% e 30%. Se estamos falando de R$ 70 milhões (valor arrecadado pela prefeitura com o IPTU), o acréscimo é de cerca de R$ 20 milhões, o que é bem significativo”, justifica Fabiano.
Nota Legal
Antes de colocar o avião para voar, o governo Samuca adotou outra medida para aumentar a arrecadação: lançou o programa ‘Nota Legal’, onde o contribuinte, depois de cadastrar seu CPF no site da prefeitura, passa, automaticamente, a ganhar créditos para usar no pagamento de IPTU, sempre que pedir a nota fiscal de suas compras. “Implantamos o programa Nota Legal justamente para incentivar o contribuinte a pedir a nota fiscal – o que aumenta a arrecadação de ISS – e oportuniza um desconto para o cidadão abater no IPTU da sua propriedade. O estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal no CPF daquele contribuinte, então uma parte do ISS da nota ele poderá abater no IPTU”, explica o secretário, acrescentando que as notas emitidas de janeiro até julho de um ano podem ser utilizadas para gerar créditos para o IPTU do ano seguinte.
Outra medida adotada pela secretaria de Fazenda envolve os programas de incentivo fiscal, que ajudam a amenizar um pouco a taxa de inadimplência do IPTU – que gira entre 20 e 25%. “O que fazemos são os programas de incentivo, com publicidade nos nossos outdoors, incentivando o contribuinte a vir aqui pagar, até fazer denúncia espontânea (declarar para a prefeitura que deve IPTU, espontaneamente, grifo nosso), parcelamento, programas de recuperação fiscal, inclusive da Dívida Ativa”, enumera o secretário, acrescentando que o Refis 2018 foi o maior programa de recuperação fiscal feito nos últimos anos, embora os resultados não tenham sido tão animadores. “O retorno foi médio. A crise vem afetando demais o País, em nível nacional, e isso dificulta um pouco o pagamento de qualquer dívida pela população”, argumenta.
Fabiano afirma que as finanças do município estão equilibradas, mesmo com a queda acentuada nos repasses do governo Federal, e apesar do recorde no recolhimento de ISS e aumento na arrecadação do IPTU, gerou uma contenção dos gastos municipais. O resultado dessa situação – que inclui ainda as dívidas de R$ 1 bilhão que teriam sido deixadas pela administração do ex-prefeito Neto – é contar cada centavo conseguido.
“O repasse de recursos federais caiu muito. Isso fez com que a gente apertasse o nosso cinto para gastos. As dívidas do passado, que superam R$ 1 bilhão, estão controladas, estamos saneando, porque a crise não dá muita possibilidade para negociar. Então temos que sobreviver com o que a gente tem – arrecadação própria, repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), etc”, disse o secretário, que aposta na vinda de novas empresas para que 2019 seja bem melhor.
“A gente espera um aumento na arrecadação para este ano. Várias empresas instaladas no shopping (Park Sul, grifo nosso), o próprio estacionamento, várias empresas que prestam serviço lá dentro, e até ICMS também, porque quando você circula mercadorias, mesmo sendo um imposto estadual, há o repasse. Estamos muito esperançosos também com o polo metalmecânico, a atração de empresas vai ser grande”, aponta.
Novo governo traz apreensão
Mas se a expectativa dentro da cidade é boa, os atos do governador Wilson Witzel em relação às finanças geram alguma apreensão no secretário. “A expectativa não é muito boa, porque o próprio governador falou que vai efetuar cortes de gastos até julho. Ele já falou que vai entrar com uma ação para deixar de pagar impostos para a União. Estamos meio apreensivos, aguardando qual medida ele irá tomar em relação aos municípios do Rio de Janeiro, porque, pelo que ele disse, a meta é congelar (repasses), para contenção de gastos”, afirma Fabiano.
E o pé atrás com o governo do Rio tem fundamento, já que desde o governo Pezão, o município vem tirando dinheiro do próprio cofre para bancar despesas que seriam do Estado. “A UPA, por exemplo, teve o funcionamento cancelado em todos os municípios, o próprio restaurante popular foi fechado. E o governo Samuca Silva teve a ousadia de manter funcionando, em respeito à população, a UPA do Santo Agostinho, com recursos próprios, o que representa R$ 1 milhão por mês. O governo estadual deve R$ 12 milhões ao município, por causa dessa UPA. Em dezembro do ano passado eles repassaram R$ 3,6 milhões, mas depois disso, nada foi feito”, afirma Fabiano, que aposta no diálogo para fechar a conta e passar a régua.
“Esperamos recuperar esse dinheiro. Agora tem que abrir um diálogo com o governador, buscar o que tem de restos a pagar, para podermos reaver esse dinheiro. Estamos otimistas”. É isso aí, a esperança é a última que morre.