O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), lançado em março, segue como um dos principais programas do governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Confira abaixo os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para os municípios da região que estão sendo acompanhados pelo Pronasci:
Angra dos Reis
No ano de 2021, o município registrou 80 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 34 vítimas, ou seja, 42,5% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 61,7% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município chegaram a 69 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 32,8 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa está acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Barra Mansa
Em 2021, a cidade registrou 70 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 10 vítimas, ou seja, 14,3% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 72,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 88,8 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 66,7% de todos os homicídios do município.
Resende
Em 2021, houve 53 mortes violentas intencionais em Resende. Em 2020, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 115 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 58,9% de todos os homicídios do município. A violência física contra mulheres nas residências havia feito 159 vítimas, com uma taxa de 234,8 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional, 119,3 vítimas por 100 mil mulheres. Estupros vitimaram 46 mulheres em 2021, representando uma taxa de 34,5 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional, 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Volta Redonda
No ano de 2021, Volta Redonda registrou 75 mortes violentas intencionais. Em 2020, 61,1% das vítimas de mortes violentas eram negras. E a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos havia atingido 93,2 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 57,3% de todos os homicídios do município, percentual que está acima da média nacional: de 51,8% de vítimas jovens. Já as ocorrências de estupro chegaram a 58 mulheres vítimas em 2021.
Categorias
A categoria ‘mortes violentas intencionais’ agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis, seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Ela lembra que o perfil das vítimas é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que, destes municípios, 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícita a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural”.
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.