A violência no ambiente escolar foi tema do seminário promovido, na segunda, 26, pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que tem à frente o deputado estadual Munir Netto. O evento reuniu estudantes e pesquisadores para discutir propostas, principalmente com objetivo de diminuir o número de ataques nas unidades escolares. Dados de uma recente pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) mostram que o número de casos desse tipo no Brasil mais do que dobrou a partir de 2022, num quadro comparativo com os últimos 20 anos. O levantamento destaca que entre outubro de 2002 e março deste ano foram registrados 22 ataques a escolas, e metade ocorreu nos últimos dois anos. A precarização da infraestrutura das escolas, a falta de regulação dos conteúdos das plataformas digitais e o aumento dos discursos extremistas são alguns dos tópicos apontados como causas para o aumento do número de ataques nas escolas. Presidente da comissão, Munir disse ser fundamental que o Poder Público pense e encaminhe ações que garantam a proteção das unidades escolares. “Esse tema já tem sido frequentemente debatido pelos deputados membros da nossa Comissão, e o objetivo é avançar cada vez mais, analisando o contexto atual e propondo soluções para diminuir ou pessoas extinguir esse tipo de violência nas escolas e contra as escolas”, defende.
A assessora de Programa e Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, comentou sobre a Cartilha lançada pelo governo Federal no início
deste ano. “O documento é um convite para que a sociedade se una para garantir direitos iguais a todos e recomenda a realização de um debate profundo sobre temas como segurança pública, educação e a integração de políticas públicas para combater o racismo, a misoginia, o capacitismo, além de todas as formas de preconceito contra grupos minorizados”, destacou.
A primeira mesa do debate foi mediada pela professora da Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Núcleo de estudos e
pesquisa sobre famílias, infâncias e juventudes, Joana Garcia; e composta pela assessora de Programa e Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard; pela professora do curso de Psicologia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rosane Melo, e pelo professor e diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe-RJ), Diogo de Andrade. Além disso, a estudante e mobilizadora do Movimento “Não Bata, Eduque”, Pérola Magalhães, também contribuiu com o debate ao relatar situações que aconteceram em seu cotidiano escolar. De acordo com Pérola, diversos pontos precisam ser considerados ao discutir sobre o tema. “Já tive uma professora que cometeu transfobia e racismo, já tive um professor que foi acusado de pedofilia e assédio e nada foi feito pelos alunos. Isso é algo que traz muita frustração, prejudica o meu rendimento escolar.
Precisamos pensar nisso também. O retrato de violência nas escolas não diz respeito apenas ao aluno que chega com uma arma”, explicou. Já o segundo momento do seminário foi conduzido pelo psicólogo Sérgio Henrique Teixeira, que tratou da construção da cultura de paz nas unidades de ensino. Para o psicólogo a luta contra violência começa pelo combate aos preconceitos. “A escola é atacada todos os dias, por questões estruturais como o racismo, que acabam excluindo estudantes dessas unidades escolares”, disse o psicólogo.
Já a socióloga Suely Deslandes entende que a defasagem nos investimentos das escolas e a falta de valorização dos profissionais da educação interferem no aumento da violência nas escolas. Também foi discutida na mesa a presença de agentes da Segurança Pública nas unidades escolares. Para a pesquisadora, essa saída é viável se for executada em conjunto com diferentes segmentos da administração pública. “O apoio de profissionais de segurança é necessário, desde que estejam alinhados com a política educacional e com o sistema de saúde mental”, destacou.
Com registro
Vale lembrar que recentemente a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 40/19, do deputado Márcio Canella (União) que complementa a Lei 4.725/06, que obriga as escolas e as unidades de saúde públicas e privadas a notificarem compulsoriamente todos os casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares e às delegacias de polícia. As modificações aprovadas têm o objetivo de efetivar e especificar a legislação em vigor. O texto está com o governador Cláudio Castro para sanção ou veto. Pelo PL, a ficha de notificação compulsória das unidades de saúde deverá obedecer ao modelo estabelecido pelo Ministério da Saúde e o preenchimento das informações terá que ser feito pelo profissional de saúde que realizou o atendimento. Caso não conste registro de violência no primeiro formulário de atendimento, qualquer profissional de saúde que, posteriormente, detectar indícios de violência deverá comunicar o fato ao profissional responsável pelo caso, solicitando a correção do “motivo de atendimento” no prontuário, de modo que seja efetuada a devida notificação compulsória de violência. “O espírito da lei é de que esses crimes não fiquem impunes e que a burocratização deste procedimento não venha a favorecer o agressor, o qual, na maioria das vezes, por ser pessoa próxima à vítima, a intimida para evitar a denúncia da agressão”, comentou o autor na justificativa do projeto.