Por Vinícius de Oliveira
Um impasse entre o Sindicato da Construção Civil do Sul Fluminense e o Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário (Sinduscon) está impedindo a homologação da última convenção coletiva em favor da categoria. O desentendimento gira em torno de um novo tributo proposto pela Construção Civil chamado de ‘Contribuição Assistencial’, que prevê um desconto de 5% sobre o vale-alimentação dos trabalhadores não sindicalizados. Como o Sindicato patronal é contra, as negociações emperraram.
O curioso é que, de acordo com o presidente do Sindicato da Construção Civil, Zeomar Tessaro, os donos das construtoras, que são representados pelo Sinduscon, fazem pior: descontam o valor total da cesta básica do trabalhador mesmo quando esse apre- senta atestado médico. “Isso acontece independenemente da quantidade de dias da licença. Não haveria impasse para assinar a convenção se o Sinduscon não permitisse o desconto. Essa é uma demanda antiga da categoria, mas que nunca foi atendida”, denuncia Zeomar.
Independentemente do posicionamento da Sinduscon, Tessaro defende a Contribuição Assistencial destacando que ela teria sido aprovada por 84,13% dos trabalhadores presentes na última assembleia promovida pelo órgão, e ressalta que a nova medida é uma maneira de garantir a continuidade da luta sindical em prol dos direitos e benefícios conquistados. “Essa cláusula reconhece a importância de que todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, contribuam para fortalecer a luta sindical, garantindo assim a manu- tenção dos benefícios”, ex- plica, sem entrar no mérito
das críticas dos trabalhadores à cobrança da taxa na própria página do sindicato no Instagram.
“Impasse nenhum, vcs não passaram para os trabalhadores esse parágrafo 5° exigindo 5% do cartão- alimentação, vcs estão criando uma contribuição sindical obrigatória”, escreveu um deles. “Não ocorreu impasse, sejam sinceros. Vocês agiram de má- fé com os trabalhadores querendo cobrar uma taxa que não estava acordada entre as partes”, acrescentou outro. “Parágrafo que não foi de conhecimento dos funcionários no ato da votação”, confirmou um terceiro trabalhador. “Safadeza querer impor que o trabalhador seja sindicalizado e, caso não queira não se sindicalizar, que assine um papel abrindo mão de 5 % da sua cesta básica. Conversa fiada essa aí de que teve um impasse se o problema todo foi vcs querendo tirar 5 % do trabalhador”, disparou mais um internauta, mostrando que Zeomar estaria “queimado junto à classe”.
Por mais controversa que seja, a Contribuição Assistencial é legal. Pode até ser imoral, mas é legal. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal definiu que os sindicatos poderão cobrar o tributo de todos os trabalhadores que são representados por eles, sejam sindicalizados ou não, desde que o trabalhador não sindicalizado possua o direito de dizer não à cobrança. “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”, diz o texto, que foi pensado pelos magis- trados após provocação de forças sindicais a partir da reforma trabalhista aprovada ainda no governo de Michel Temer, que desestimulou a contribuição sindical, proibindo que esta acontecesse de forma compulsória.
Zeomar garantiu estar por dentro da lei, pois ele garante que o trabalhador pode escolher se livrar do desconto quando quiser, desde que procure o Sindicato com um documento atestando a recusa. “A legislação garante que todos os trabalhadores podem se opor à contribuição assistencial ao sindicato, assim como a livre associação. O que o sindicato busca é o fortalecimento, a organização e a unidade da categoria para garantia dos direitos e ampliação dos benefícios. Por isso, o sindicato não abre mão nesse impasse de garantir que os seus trabalhadores não tenham perdas de cesta básica no caso do atestado médico”, afirmou.
Nota do Sinduscon
Em nota enviada ao aQui, a presidente do Sin- duscon, Elissandra Candido Alves Silva, ressalta que o Sindicato dos Trabalha- dores da Construção Civil estaria noticiando inver- dades em comunicados que não retratam a realidade da negociação da Convenção Coletiva 2024/2025. Vai além. Diz que os represen- tantes do Sindicato dos Trabalhadores é que desvirtuaram o que foi acordado em assembleia ao acrescentar o novo tributo. Veja a nota:
“Em 06/08/2024, o Sindicato dos empregados, solicitou mesa redonda, no intuito de pôr fim às nego- ciações apenas sobre o índi- ce de reajuste salarial (…). Já tínhamos como certa estapactuação, quando fomos surpreendidos pela apre- sentação, por parte do Sin-Ducati dos trabalhadores, de novas exigências para a assinatura da CCT. Solicitação esta, não negociada na mesa redonda e não apre- sentada em momento algum durante as negociações, visando beneficiar o próprio Sindicato laboral em prejuízo dos próprios trabalhadores. Transferindo para as empresas a obriga- ção de aplicar uma multa de 5% sobre o valor da ces- ta básica e da PLR com desconto em folha desta multa, para aqueles empre- gados que exercessem seu legítimo e constitucional direito de apresentar carta de oposição, o que enten- demos ser ilegal, pois não se trata de taxa assistencial ou contribuição sindical”.
No final da nota, o Sindicato Patronal afirma que o Sindicato dos Trabalhadores tem a intenção de atrapalhar as negociações. “O Sindicato dos empregados tenta, de forma irresponsável, tumultuar a pactuação já acordada, referendada pelo MTE e ratificada em assembleia, causando uma tensão que a nosso ver, só prejudica a relação empresa – empregado, já que com a ausência de assinatura da CCT, gera prejuízo apenas aos trabalhadores”, finaliza.
Proposta aprovada
Vale lembrar que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Volta Redonda e região, Zeomar Tessaro, assinou na terça, 20, com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, a convenção coletiva 2024/ 2025 do setor, que atua em obras de grande porte em rodovias, construção de viadutos, etc. O reajuste salarial alcançado para a categoria foi de 5% e a cesta básica fechou em R$ 450 mensais.
O acordo também teria garantido outros itens, como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 100% do salário do trabalhador para quem ganha até R$ 5.250. O valor da refeição diária ficou em R$ 34,41, o vale-transporte com desconto de 1% para o trabalhador, horas extras, entre outros benefícios.
Zeomar Tessaro, em entrevista aos jornais, disse que enfrentou uma negociação difícil com o sindicato patronal. E confirmou que um dos impasses foi o valor da cesta básica, que não chegou a R$ 600, conforme pretendia a entidade e os trabalhadores.
“O Sindicato das Indústrias jogou pesado nas negociações deste ano, deixando o nosso sindicato indignado com falta de valorização da mão de obra qualificada dos trabalhadores da construção pesada. Mas ciente da nossa responsabilidade fechamos a convenção para que os trabalhadores não ficassem ainda mais prejudicados. Em contrapartida, conseguimos arrancar o compromisso do setor patronal que, a partir de fevereiro de 2025, a cesta básica será equivalente ao valor negociado no Rio de Janeiro (capital) que hoje seria R$ 504”, pontuou. Aos jornais, Zeomar não entrou no mérito da taxa que pretende cobrar dos sindicalizados ou não.