VOLTA REDONDA: Projeto quer autorizar enterro de pets em cemitérios humanos
Mateus Gusmão
Morrer é certo, disso ninguém escapa. Ficam as lembranças, a saudade. E entram em cena as tradições familiares, religiosas, que atravessam gerações. São as visitas no Dia de Finados, as flores nos túmulos que contêm os nomes gravados no mármore, e a contação das histórias que seguem vivas entre os que ficam. Mas e se ao lado dos amados – pais, filhos, avós e bisavós – também pudesse estar aquele cachorro que o acompanhou a vida inteira? Ou a gata que dormiu anos aos pés da sua cama? A cena, que para alguns pode parecer um gesto de amor e para outros uma ruptura de tabu, pode deixar de ser apenas uma hipótese em Volta Redonda.
É que o vereador Rodrigo Furtado decidiu adotar a pauta e protocolou na Câmara de Volta Redonda um projeto de lei – o de nº 024/2026 – a que o aQui teve acesso, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares próprios, localizados em cemitérios públicos e privados do município. O projeto já foi protocolado na Casa de Leis e está tramitando nas comissões permanentes do legislativo. “O projeto harmoniza respeito às famílias, responsabilidade sanitária e segurança jurídica, atendendo a uma demanda social legítima sem gerar impacto financeiro ao erário”, justifica o parlamentar.
Segundo ele, a proposta tem tudo para ser aprovada, afinal, não cria um novo serviço público, não impõe obrigação financeira ao Palácio 17 de Julho e não altera a estrutura administrativa do Serviço Funerário Municipal. “Trata-se de autorização de caráter facultativo, voltada às famílias que desejem exercer, dentro de seus próprios jazigos, o direito de sepultar seus animais de estimação de forma digna, respeitadas as normas sanitárias e ambientais vigentes”, garante.
Tem mais. O projeto lembra que o município já possui legislação específica que trata da criação de cemitério e crematório para animais domésticos, conforme a Lei Municipal nº 5.210/2016. “O projeto não substitui, não revoga e não altera a norma, sendo medida complementar, voltada a hipótese diversa: o uso do jazigo familiar humano já existente, mediante autorização do concessionário”, completa.
Para Furtado, a sociedade contemporânea reconhece os animais domésticos como integrantes do núcleo familiar, estabelecendo com seus tutores vínculos afetivos profundos. “A medida proposta também contribui para a saúde pública e para a proteção ambiental, ao estabelecer que o sepultamento deverá observar normas técnicas de acondicionamento e autorização prévia do órgão competente, evitando práticas informais e ambientalmente inadequadas”, completou.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o sepultamento do animal doméstico não poderá prejudicar sepultamentos humanos futuros no mesmo jazigo; não poderá ocorrer em campas temporárias ou concessões provisórias; e deverá ser registrado administrativamente pela gestão do cemitério, com identificação do tutor responsável. Detalhe: as despesas decorrentes do sepultamento serão de inteira responsabilidade do tutor ou da família concessionária do jazigo, sendo vedada a geração de despesa ao município.
Reações da proteção animal
Apesar de a proposta ser considerada válida do ponto de vista afetivo, a iniciativa do vereador Rodrigo Furtado já encontrou ressalvas entre representantes da causa animal em Volta Redonda. Um dos coordenadores da Sociedade Protetora Animal (SPA), Igor Reis, avaliou o projeto a pedido do aQui. Segundo ele, a proposta foi inspirada em uma legislação já adotada em São Paulo, tem mérito, mas apresenta falhas técnicas que podem trazer riscos à saúde pública. “O projeto é interessante, sem dúvida. Mas, na prática, é uma cópia de uma lei implantada em São Paulo e traz algumas falhas importantes. A principal delas é não prever a autorização ou avaliação de um médico-veterinário antes do sepultamento, o que seria fundamental”, avaliou.
Segundo Igor, a ausência desse cuidado preocupa especialmente diante de problemas sanitários já enfrentados pelo município. “Hoje, temos casos de esporotricose na cidade, que é um fungo que pode se propagar no solo. Mesmo com o acondicionamento do corpo, esse material se decompõe com o tempo. Existe o risco de, literalmente, estarmos ‘plantando fungos’, e isso vai na contramão do que o próprio projeto cita na justificativa, quando fala em proteção à saúde pública”, alertou.
O representante da SPA também apontou inconsistências jurídicas na justificativa apresentada pelo parlamentar, que é também advogado em Volta Redonda. “O projeto cita que o município já possui uma legislação específica para criação de cemitério ou crematório animal, mas isso não procede. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, portanto, não está em vigor. Isso mostra que existem falhas na elaboração técnica da proposta”, criticou.
Apesar das ponderações, Igor reforçou que não é contrário à iniciativa, desde que o texto seja aperfeiçoado. “É um projeto que pode ser positivo, mas precisa ser melhor discutido com quem está na ponta, com a sociedade civil e com a proteção animal. Nós lidamos diariamente com essas situações e podemos contribuir para adequações técnicas. Muitas vezes vemos boas ideias perderem força por falta de diálogo”, concluiu.
Também procurado pelo aQui para comentar a proposta, o vereador Renan Cury, conhecido por ser um defensor da causa animal, foi sucinto em sua resposta. E irônico. “Acho que geralmente o animal morre antes do dono, não é? A não ser que seja um jabuti”, disparou, para logo acrescentar uma justificativa: “Um ser humano vive em média de 75 a 80 anos. Um cachorro, vive de 12 a 15”, comparou.
Renan foi além. Como reconheceu que ainda não conhece o projeto do colega de Parlamento, disse que não vê nenhum problema em aprová-lo quando for discutido na Câmara de Volta Redonda. “Não vejo problema, mas acho difícil funcionar”, pontuou. Uma coisa é certa: quando morrer e sua família assim quiser, eles poderão enterrar o seu cão de estimação, a Nala, uma cadela de rua, já adulta, que ele resgatou e levou para viver na sua casa. “Não ligaria se eu morresse e ela fosse enterrada ao meu lado”, justificou. “Infelizmente, a realidade é diferente”, referindo-se ao PL de Rodrigo Furtado.
Cópia de lei de São Paulo
A lei proposta por Rodrigo Furtado em Volta Redonda já está em vigor no estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou em abril a proposta que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. Ela reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado o seu enterro junto à sua tutora.
De acordo com a lei paulista, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
Nota da redação: O aQui entrou em contato com a direção do Cemitério Portal da Saudade, o único particular da cidade do aço, para saber a opinião sobre o projeto de lei. Até o fechamento desta edição, entretanto, não houve retorno.
Hospital Veterinário
Vale lembrar que a Prefeitura de Volta Redonda está construindo o Hospital Veterinário na cidade do aço. As obras começaram em 2023 e foram orçadas em cerca de R$ 4 milhões. Pena que estão paralisadas por conta da falta de repasses prometidos pelo ex-governador Cláudio Castro.
A unidade está sendo construída em um terreno de 3,5 mil m², na Rua 401, esquina com a Rua 6, no Rústico. E, quando for concluído, terá 760 m² com quatro consultórios; ambulatório; recepção; laboratório; salas de Raio-X, ultrassonografia, cirurgia e de recuperação anestésica; espaço para tratamento de doenças infectuosas; áreas de esterilização/higienização e canil.
A Secretaria de Comunicação do governo Neto, procurada pelo aQui, anunciou que a prefeitura está correndo contra o tempo para fazer uma nova licitação para a conclusão das obras. “A empresa contratada teve problemas e saiu de Volta Redonda”, contou Rafael Paiva. “Para a obra, não falta muito”, completou.
O vereador Renan Cury, autor da ideia de construção do Hospital Veterinário em Volta Redonda, pensa da mesma forma. “A empresa estava tocando (as obras) em ritmo lento e, em fevereiro, deixou a obra. Errou bastante…”, contou, acrescentando que a prefeitura não teria como terminar o projeto original. A solução, segundo Renan, foi pedir a ajuda ao deputado federal Dr. Luizinho, de quem é muito próximo. “Pedi ao amigo que nos ajudasse a concluir a obra através de emendas. Ele vai enviar R$ 4,5 milhões, o que pode garantir a conclusão da obra e seria suficiente para equipar a unidade”, comentou Renan. “O IPPU-VR já levantou todas as necessidades… A licitação deve estar saindo”, concluiu. Só não garante que o Hospital Veterinário possa entrar em operação ainda em 2026. É uma pena.