Será que conseguiu?

Em 2016, Samuca prometeu adotar quase 100 medidas para melhorar a vida de quem mora em Volta Redonda

Por Vinicius de Oliveira

A A passagem meteórica do jovem Samuca Silva à frente da principal cidade do Sul Fluminense tinha tudo para dar certo. Só que o prefeito mais novo que Volta Redonda já viu chegar ao Palácio 17 de Julho terminou seu mandato de forma polêmica no último dia 31 de dezembro de 2020. Alguns correligionários até esperam que ele cumpra a promessa de se candidatar à Câmara em 2022; outros, entretanto, dão a entender que não querem ver o gestor, como se apresentava, nem pintado de ouro até segunda ordem.
Nesta edição, atendendo a uma sugestão de pauta de um leitor, que pediu que a reportagem levantasse se Samuca teria ou não cumprido cerca de 100 promessas que apresentou ao ser empossado em 2016, o aQui passou os últimos dias a conferir, uma por uma, as intervenções previstas pelo já ex-prefeito de Volta Redonda. Confira abaixo a lista.

EQUIPE
Demitir ‘todos’ os secretários e diretores de autarquia do então prefeito Neto
Atendeu. Só que praticamente todos estão de volta.

Nomear técnicos para as secretarias municipais
Cumpriu em parte, mesmo que não fossem considerados os mais competentes entre seus iguais. Mas não pôde fugir das indicações políticas, principalmente no último ano de governo. Marcus Vinícius Convençal, o Marcão, é um dos exemplos. Começou como assessor do gabinete do prefeito, fez uma passagem relâmpago pela Smac, e terminou o ano como secretário interino de Meio Ambiente.

Não aceitar indicações de políticos e empresários
Não cumpriu. Tanto vereadores quanto empresários indicaram seus protegidos. Alguns até arrumaram uma boca no governo, como Maurinho Campos Pereira e Joselito Magalhães, ex-presidentes da Aciap-VR. O primeiro foi demitido, o segundo se transformou no xodó da máquina.

Criar a secretaria da Melhor Idade
Cumpriu, mas não manteve a rotina de lazer e cultura que os ‘velhinhos’ estavam acostumados desde a primeira ‘era Neto’, o que desagradou parte importante dessa parcela da população.

Nomear um Guarda Municipal para comandante da corporação, que seria eleito pelos próprios guardas em listra tríplice
Cumpriu em partes, tanto que o governo chegou a ter três comandantes, e nenhum se sobressaiu

EMPREGO E RENDA
Criar uma incubadora de empresas
Cumpriu. A prefeitura chegou a realizar eventos como Ideathon e StartVR, com a participação da CDL-VR (quando era aliada), EPD-VR, Sebrae e Theia – Educação de Impacto.

Criar uma Empresa Municipal de Transporte de Passageiros, a circular pelos centros comerciais de Volta Redonda, oferecendo passagem ‘de graça’ com custo anual de R$ 18 milhões
Cumpriu, em partes, com o projeto ‘Tarifa Comercial Zero’, oferecendo (três) ônibus elétricos que não cobravam passagem de ninguém. Pelo custo e retorno, foi um péssimo negócio, pois transportavam apenas 2,5% de quem anda de ônibus pela cidade do aço. Ou seja, quase nada. Tem mais: cada ônibus foi adquirido por cerca de R$ 2 milhões.

Criar a lei do Alvará Fácil para a abertura de empresas sem burocracia em Volta Redonda
Cumpriu, criando o Regin (Registro Mercantil Integrado), sistema informa-tizado controlado pela Jucerja, que tinha um espaço próprio para atendimento no Palácio 17 de Julho.

Criar a Casa do Empreendedor para abrigar todas as secretarias e órgãos vinculadas ao processo de abertura de empresas
Cumpriu. A Casa do Empreendedor funciona na Rodoviária Francisco Torres.

Planejar Volta Redonda para os próximos 20 anos
Não cumpriu.

Propor participação dos empre-sários locais para o desenvolvimento econômico da cidade
Atendeu em partes ao se reunir com a CSN para tratar do polo metalme-cânico. Se Neto continuar o projeto, a cidade do aço terá várias novas empresas do setor.

Dar suporte aos empreendedores locais
Cumpriu.

FUNCIONALISMO PÚBLICO
Implantar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Cumpriu em partes. Na área de Educação e demais servidores públicos da base, por exemplo, começou a pagar a partir de uma determinação judicial, mas não cumpriu o plano à risca, como está previsto em lei. Mas elaborou o PCCS da Guarda Municipal, Smel e SMA.

Realizar concursos públicos para substituir os RPAs
Atendeu. Samuca reduziu drasticamente o número de RPAs, o que gerou desconforto entre os vereadores.

Analisar as atividades de todos os cargos comissionados
Atendeu. Samuca ficou em cima dos famosos CCs e também diminuiu consideravelmente o volume destes dentro da máquina pública.

Aproveitar o servidor público na gestão da prefeitura
Cumpriu no começo de sua gestão, quando se reunia com os servidores periodicamente. Mas ao longo do mandato foi abrindo mão da prática.

Implantar ações para capacitação do servidor público
Atendeu. Uma das principais medidas nesse sentido foi a Escola de Governo e Gestão.
Propor mecanismos de avaliação do quantitativo atual de servidores
Cumpriu.

Centralizar a gestão de recursos humanos
Atendeu. Inclusive em seu primeiro ano de governo obrigou os servidores a uma verdadeira maratona para levar seus documentos para o setor de RH sob ameaça de não receberem seus salários. Depois disso, todas as informações que o trabalhador solicitasse, deveria entrar em contato com o referido departamento.

Criar um Comitê Permanente de Diálogo com o Servidor Público
Cumpriu, mas o Comitê nunca funcionou.

Promover ações para motivar os servidores públicos
Atendeu, criando premiação. Mas só funcionou no início do mandato.

GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS
Economizar R$ 200 milhões dos R$ 800 milhões do orçamento municipal
Atendeu.

Realizar uma gestão profissional à frente do Palácio 17 de Julho
Depende. Ao fazer tal promessa, Samuca partiu do princípio que os governos anteriores não agiam de forma profissional. Ao procurar um secretariado técnico, o atual prefeito tentou, de fato, profissionalizar o serviço público, mas não significa que tenha conseguido efetivamente.

Criar uma nova forma de incentivo para que todos paguem mais ISS
Atendeu através da Lei Municipal 5.347, sancionada em 31 de maio. Por ela, se o débito fosse pago à vista até 31 de julho, a pessoa ou empresa receberia a isenção de juros e multas. Até 31 de agosto, a redução seria de 90% e até 30 de setembro o desconto seria de 80% nos juros e multas. A maior parte oriunda do IPTU e do ISS. E no dia 30 de dezembro de 2020, editou uma nova lei facilitando a vida dos maus pagadores.

Estruturar as compras do município em uma central de compra para reduzir custos
Cumpriu com a criação da Central Geral de Compras. As aquisições feitas desde a implantação da central saíram R$ 5 milhões mais baratas do que as expectativas.

Controlar a chegada e distribuição de materiais no município, reduzindo gargalos e desperdícios.
Não cumpriu. Tentou criar a Central de Distribuição, o que nunca saiu do papel.

Analisar os gastos, realizando cortes em todas as esferas nas despesas discricionárias
Cumpriu. Durante sua gestão, boa parte das secretarias tiveram que reduzir gastos, inclusive com pessoal.

Reduzir o valor de contratos vigentes
Cumpriu em partes. No início do governo, realizou diversos cortes. No final, não há dados que comprovem.

Criar programa para atrair novas empresas
Cumpriu. Conseguiu ocupar todos os lotes do Parque João Fagundes.

Implantar ações permanentes de controle de gastos e reestruturar as ações de controle interno
Cumpriu.

Buscar parcerias para investimen-tos em infraestrutura
Cumpriu. Samuca visitou cidades importantes como São Paulo e acertou uma espécie de intercâmbio entre os servidores do alto escalão voltar-redondense e paulista.

CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Criar um programa de valorização do Patrimônio Cultural de Volta Redonda
Cumpriu, desenvolvendo projetos como ‘Ocupação do Memorial Zumbi’, reforma da biblioteca Municipal, valorização dos blocos de carnaval e das folias de Reis, entre outras.

Promover ações que incluam Volta Redonda no cenário regional de turismo
Tentou. Samuca Silva chegou a realizar, em 2019, um fórum de Turismo. Trocou ideias com o supervisor de produtos da CVC, Leonardo da Fonseca. Mas a cidade do aço ainda não tem peso no setor.

Construção e revitalização das referências turísticas no município
Não cumpriu. A única obra de revitalização de espaço turístico – da antiga Chaminé, no Aterrado – não ficou pronta e, ainda por cima, ia virar um Mercado de Orgânicos, situação que terá que ser definida pelo novo governo.

Projeto que resgate a história de Volta Redonda
Atendeu.

Aprimorar o Projeto ‘Esporte e Lazer’ da Cidade
Atendeu ao concluir a Arena da Voldac, mas deixou a desejar com as Ruas de Lazer em Niterói, um desperdício de dinheiro, pois não atraía quase ninguém.

Proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias, incluindo as pessoas com deficiência
Atendeu com a criação de projetos nos bairros para todas as idades, inclusive jovens e adultos.

Estruturar os projetos de esporte amador e profissional
Não atendeu.

Avaliar as ações voltadas para esporte, lazer e cultura e direcionamento para ações preventivas e nos bairros
Atendeu em parte.

EDUCAÇÃO
Implantar o tempo integral em todas as creches municipais (lei sancionada)
Não cumpriu, mas aumentou consideravelmente o número de vagas disponíveis para tempo integral. Com a construção da nova creche Jezuate José de Souza, Volta Redonda oferece 64 turmas com crianças de até 3 anos em tempo integral. Ao todo, são 1.482 crianças que ficam das 7 às 17 horas nos centros municipais de educação infantil.

Investir em conhecimento pedagógico para os profissionais da educação
Em partes. A SME ofereceu formação continuada de forma esporádica. Outra medida foi a regulamentação da oferta de Ajuda Financeira para os servidores estudarem. Samuca passou a controlar o bônus, restringindo o valor pago à mensalidade comprada pela instituição de ensino, o que atrapalhou os estudos, pois não sobrava dinheiro para compra de materiais didáticos, pagamento de passagem e outros insumos gastos durante os cursos.

Buscar parcerias com empresas locais para criar uma ‘Usina de Talentos’
Não cumpriu.

Analisar as ações estratégicas do Plano Municipal de Educação
Atendeu ao criar um setor permanente para esse fim dentro da SME.

Reestruturar e adquirir equipamentos para as unidades de ensino municipais
Cumpriu em partes. A principal medida foi a locação de impressoras a laser. O ex-prefeito também disse que “colocou” banda larga em 90% das escolas, mas a verba para esse fim veio do governo Federal e cada unidade escolar contemplada planejou sua transição para a Banda Larga.

Oferecer educação em tempo integral para 25% dos alunos municipais da educação básica
Não cumpriu.

Realizar concurso público
Atendeu com a oferta de 400 vagas.

Estruturar o Atendimento Educacional Especializado
Não cumpriu. O sistema de Educação especial é o mesmo de governos anteriores. Em alguns casos a gestão Samuca cortou gastos demitindo consultores importantes, principalmente na área de Autismo, deixando as escolas com atendimento técnico mais precarizado.

Idealizar o projeto para capacitação de jovens no município
Atendeu com a criação da Unipop.

Realizar a reforma curricular, administrativa, ampliação e fortalecimento da rede municipal de ensino
Não cumpriu. Embora Volta Redonda tenha se destacado no último Ideb, os números refletem anos anteriores. Nenhum projeto de grande porte relacionado aos itens acima foi elaborado.

Fazer a reestruturação estratégica da Fevre
Cumpriu com a indicação de Waldir Bedê para a presidência, mas não significa que o objetivo foi atingido.

SAÚDE
Criar duas Upinhas – unidades do Programa Saúde da Família – funcionando 24 horas para pequenas emergências
Atendeu em partes – apenas uma upinha na Vila Brasília está atendendo.

Fortalecimento e consolidação do Programa de Saúde da Família
Cumpriu com a criação de diversas UBSF em bairros estratégicos como Padre Josimo, Água Limpa e São Sebastião.

Reestruturar e ampliar o “Laboratório Municipal”
Cumpriu em partes. Foi reestruturado apenas o horário de atendimento, que foi ampliado.

Concurso público
Atendeu. 10 mil pessoas se inscre-veram para o concurso em abril de 2019.

Implementação de software integrado com município
Atendeu.

Avaliação estrutural de toda a rede municipal de saúde
Atendeu.

Aprimoramento do Programa Saúde na Escola
Não cumpriu.

Melhoria de Gestão e Infraestrutura dos Hospitais Municipais
Tentou cumprir entregando a administração dos hospitais municipais para as OSs, mas a iniciativa acabou sendo um desastre.

Avaliar o Plano Municipal de Saúde
Não cumpriu.

Criar o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso
Atendeu.

Implantar metas de redução do tempo de espera nas emergências municipais
Cumpriu ao implementar as metas, mas não zerou as filas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reestruturar as ações estratégicas e profissionais no município
Cumpriu com a criação do Plano Municipal de Assistência Social

Avaliar e readequar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
Atendeu, mas acabou diminuindo o campo de atuação desses centros.

Buscar parcerias para ampliar as ações assistenciais
A única parceria foi com o governo do Estado, sobre moradores em situação de rua.

Criar ações que visem o afastamento da institucionalização excessiva na área de Assistência Social da prefeitura
Não cumpriu. Só colocou um assistente social à frente da pasta (medida que contribui para a não institucionalização), que foi Ailton Carvalho, depois da passagem de Maycon Abrantes (vice-prefeito) e Marcão pela Smac. Mesmo assim, a escolha do técnico não agradou.

SANEAMENTO BÁSICO
Reestruturar o sistema de reservação
Atendeu.

Implantar ações de combate e controle de perdas reais (38%) no fornecimento de água
Não atendeu.

Buscar recursos e promover parcerias para que os índices de coleta e tratamento de esgoto aumentassem
Atendeu ao fechar parceria com a Caixa Econômica Federal, mas fez convênios suspeitos com grandes empresários do setor para levar água e esgoto a localidades onde tinham interesse.

Melhorar a rede coletora de esgoto em todo o município
Atendeu em partes.

Fortalecer ações de planejamento, evitando obras hidráulicas emer-genciais
Não atendeu.

Implantar ações de incentivo ao estoque e uso da água de chuva
Não atendeu.

MOBILIDADE URBANA
Melhorar a fiscalização e a gestão
Atendeu com a criação do primeiro Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Fazer uma reforma administrativa na Suser
Atendeu com a criação da secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana.

Debater o Plano Municipal Cicloviário e implantar 42 km de ciclovias nos primeiros quatro anos de mandato
Não cumpriu.

Instituir Comissão Municipal de Promoção da Acessibilidade
Não cumpriu.

Realizar ações para promoção da acessibilidade no município
Procurou cumprir ao fazer alterações viárias, faixas exclusivas para ônibus, reformas de pontos de paradas de coletivos, intervenção no transporte público, municipalização de trechos…

Realizar ações para redução de veículos nas ruas do município, dando prioridade ao transporte público coletivo
Não cumpriu.

Dialogar com as empresas que são concessionárias de transporte público no município
Não cumpriu e ainda entrou em guerra com uma delas, a Sul Fluminense, provocando a demissão de centenas de trabalhadores.

Implantar áreas de lazer nos finais de semana com fechamentos de vias
Atendeu, mas foi um fracasso.

MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL

Privilegiar o Planejamento Urbano, em consonância com um Plano Diretor Municipal que priorize os anseios e a participação popular e a proteção do meio ambiente
Não cumpriu.

Promover a revisão do Plano Diretor e a legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano
Cumpriu. Elaborou o plano, após diversas audiências públicas, mas o projeto ainda não foi votado na Câmara de Vereadores.

Reorganizar as ações de promoção à coleta seletiva no município
Atendeu com altos e baixos – um dia o caminhão aparecia, no outro, sumia. Para compensar, deu nova vida à cooperativa de catadores, que ganhou local para separar lixo ao lado da Floresta da Cicuta – um contrassenso.

Viabilizar a cobrança de taxação ao lixo
Não cumpriu, limitando-se a criar o projeto do “Entulho Zero”.

Diálogo com as unidades de saúde – rede municipal e privada – atendidas pela coleta de resíduos
Sem dados para análise.

Avaliação do projeto de recuperação do antigo vazadouro (lixão, grifo nosso)
Em partes. A secretaria de Meio Ambiente chegou a apresentar projeto de recuperação a ser implementado em 2019. Até hoje, não foi finalizado

Fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente
Não cumpriu.

Firmar parcerias com empresas locais para preservação do meio ambiente
Atendeu, através de TACs assinados com a CSN, por exemplo, que reverteu multas em investimento no Meio Ambiente.

Realizar um estudo de viabilidade de geração e distribuição de energia solar, eólica ou híbrida para ser conectada à rede de iluminação do município
Não cumpriu.

Implantar as Escolas Sustentáveis em Volta Redonda
Não cumpriu.

Aprimorar o Centro de Zoonose de Volta Redonda
Não cumpriu, apenas criou, ao apagar das luzes, uma lei de proteção animal.

89 Incentivar parcerias com entidades sem fins lucrativos de proteção animal e ambiental
Não cumpriu.

SEGURANÇA PÚBLICA
Demitir o major PM Luiz Henrique, comandante da Guarda Municipal
Cumpriu, colocando no cargo servidores de carreira, que também deixaram a desejar.

Investir em prevenção com palestras nas escolas municipais contra o uso de entorpecentes
Cumpriu. Além de manter o PROERD (iniciativa da PM), a prefeitura fez palestras e programas antidrogas nas escolas.

Diminuir a distância entre a Guarda Municipal e a população
Não cumpriu.

Fortalecer o aparato municipal
Cumpriu ao realizar concurso, criar o PCCS da GM e comprar novas viaturas.

Fortalecer ações comunitárias
Atendeu dando apoio à criação da Rede de Vizinhos Vigilantes, Projeto Guarda Mirim nas escolas e, por último, dando autonomia às associações de moradores de instalar e controlar o uso de espiões (câmaras) eletrônicos em qualquer bairro de Volta Redonda.

Reforçar as ações de atenção e tratamento ao usuário de drogas
Não cumpriu.

Reestruturar as ações estratégicas da Guarda Municipal
Atendeu ao promover parcerias entre as forças de segurança, adesão à programas estaduais e modernização do cinturão de segurança.

Fortalecer as ações do Ciosp
Atendeu criando o CISP.

Investir e comprar mais câmeras de segurança
Atendeu. Só o CISP conta com quase 100 mil câmeras. Resta saber quantas funcionam.

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