A primeira versão do Estatuto da Pessoa Idosa brasileiro em braille foi lançada na quarta, 17, pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa. A transcrição inédita, que permite a leitura por pessoas com deficiência visual, foi apresentada e distribuída a entidades que atuam na defesa das pessoas idosas. Dois detalhes: A Alerj é a primeira Casa Legislativa do país a lançar o documento, que foi produzido pela Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos (Riamm). E o presidente da Comissão é o deputado Munir Neto (PSD). No evento, ele ressaltou que mais de 3,2 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência visual e muitas enfrentam dificuldades no acesso a conteúdos sobre legislações que garantem seus direitos, principalmente aquelas com mais de 60 anos.
Munir aproveitou para explicar que o conjunto de leis que compõem o Estatuto, criado em 2003, precisa ser acessível a todos. “Queremos garantir a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual e das pessoas idosas por meio de políticas públicas. Entregar às instituições, que também atuam nesse setor, um exemplar do Estatuto da Pessoa Idosa em braille é sem dúvidas uma grande conquista”, disse.
O evento contou com a presença da presidente da Riamm Brasil, Maria Machado Cota; do defensor público do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Valmery Guimarães; da superintendente de Políticas para Pessoas Idosas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Simone Tourino; da superintendente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social, Jocilene Tavares; do diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAPVR), Geraldo Vida; e do professor de braile Rafael Eleutério.