Munir pede a Ruas agilidade na votação do Estatuto do Motoboy
O deputado estadual Munir Neto (SD), candidato à reeleição, esteve com o presidente da Alerj, Douglas Ruas, e cobrou a inclusão na pauta de votação do projeto de lei que cria o Estatuto do Motoboy. “Pra ontem!”, disparou, lembrando que o estatuto visa consolidar direitos, garantias e melhores condições de trabalho para entregadores de bicicleta e motociclistas profissionais em todo o estado, autônomos ou vinculados a aplicativos de entrega.
“Estou entregando para o presidente da Alerj, Douglas Ruas, o projeto de lei de nossa autoria que cria o Estatuto do Motoboy, que vai beneficiar todos os motoboys e entregadores do estado do Rio. Sei que também é uma luta do presidente da Casa e, se for aprovado, vai beneficiar bastante a vida dos muitos trabalhadores desse setor. Então, estou pedindo ao presidente que coloque em votação esse projeto o mais rápido possível”, contou Munir.
Ruas, que é candidato ao governo do Estado, garante que apoia o projeto e prometeu colocá-lo na pauta de votação assim que possível. “Parabenizo o deputado Munir pela iniciativa, inclusive quero me colocar como coautor do projeto, que beneficia uma categoria importante, que trabalha muito e precisa de todo o apoio do poder público, então conte comigo”, afirmou o presidente da Alerj.
Estatuto do Motoboy
O Estatuto dos Motoboys e do Motociclista Profissional prevê a garantia de direitos sociais, segurança, saúde, proteção e valorização desses profissionais, reconhecendo sua importância econômica e social para a sociedade. Prevê ainda a criação de pontos de apoio para os profissionais (como já existe em Volta Redonda, ao lado da rodoviária) – onde eles possam beber água, usar o banheiro e descansar durante a jornada de trabalho – a criação de campanhas educativas e outras ações.
Munir vai além. Diz que o estatuto vai garantir prioridade a esses profissionais nas urgências e emergências em casos de acidentes no trabalho e além da reabilitação física e psicológica, incluindo ações voltadas à saúde mental, e ainda a criação do Fundo Estadual de Proteção ao Motoboy, para financiar ações de saúde, educação, prevenção de acidentes, pontos de apoio e pesquisas. O objetivo do estatuto é promover dignidade, segurança, saúde, bem-estar, responsabilidade social e mobilidade urbana sustentável dos motoboys, ciclistas e motociclistas de entregas.