Direito de resposta
No dia 25 de junho de 2023 foi veiculada uma matéria no portal jornalaqui.com (removida dias depois) e também na versão impressa do mesmo, não sendo possível identificar o “jornalista” responsável por tal matéria narrando que a Prefeitura de Barra do Piraí estaria praticando divergências em folha de pagamento de diferentes servidores. A Secretaria de Comunicação Social afirma, baseando-se em explicações da pasta de Recursos Humanos, que não se trata de uma verdade.
Ocorre que, a referida matéria se utiliza de técnicas jornalísticas que acabam por transformar os fatos em um conteúdo parcial, com analogias infelizes feitas certamente para confundir quem o lê, citando nome de servidores públicos de maneira leviana e irresponsável, atribuindo a eles “super-salários”, estes inexistentes.
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho.
Assim, conforme anteriormente informado ao jornal, todas as remunerações lançadas no Portal da Transparência compõe benefícios estipulados na legislação municipal, tais como o adiantamento de 13o salário na data de aniversário do servidor (50%), abono de permanência, hora extra, adicional noturno, triênio, enquadramento em plano de cargos e salários, gratificações, dentre outros.
A Prefeitura de Barra do Piraí tem o compromisso com servidor público municipal e vários têm sido os avanços da Gestão Municipal no tocante aos Recursos Humanos da prefeitura.
Os quais pode se citar:
– Elaboração de laudos referentes a medicina e saúde do trabalho, oportunizando o pagamento da rubrica insalubridade aos servidores expostos a condições prejudiciais a saúde;
– Encaminhamento e aprovação do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, o qual constava desde 1997 na legislação municipal (Estatuto do Servidor Público);
– Convênio do servidor público com Universidades da região para concessão de
desconto;
– Implementação do piso nacional do Magistério;
– Pagamento do servidor público rigorosamente em dia e dentro do mês de referência;
– Dentre outros.
A prefeitura lamenta profundamente a irresponsabilidade do editorial do jornal. Percebe-se, nesse sentido, a falta de compromisso e, principalmente, de ética do veículo, ausência de zelo com informações sensíveis, no intuito de buscar cliques e divulgação de seu jornal, às custas da imagem de trabalhadores os quais sempre cumpriram seus afazeres. Não há divergência em folha!
América Tereza – secretária Municipal de Comunicação Social
NOTA DA REDAÇÃO: O aQui lamenta profundamente que a secretária de Comunicação Social da prefeitura de Barra do Piraí, que não é jornalista, assine um texto como o enviado como Direito de Resposta. Para começar, informamos que a matéria foi assinada, sim, por um jornalista profissional, que a procurou, assim como à sua assessoria, como manda a boa prática jornalística, para saber os motivos das altas remunerações pagas pela prefeitura, conforme consta do Portal da Transparência do Poder Público. Ou as remunerações que lá apareceram não são verdadeiras?
Nosso erro – involuntário, por sinal, afinal nosso jornalista não é economista ou ocupa cargo público – foi usar a palavra salário em alguns casos, e não a palavra remunerações, como bem destaca a ilustre ex-vereadora de Volta Redonda, América Tereza. Ao falar da
maioria dos casos, isso ficou bem claro.
Em oito casos, a reportagem mostrou que cada um dos servidores recebeu salários, 13 salário e até férias proporcionais. Pena que não deu para fazer com todos os nomes – o que justificaria as altas remunerações recebidas pelas professoras e merendeiras citadas -, pelo fato de o RH não ter detalhado a soma dos valores que receberam.
Aliás, o jornalista responsável por elaborar a reportagem, cujo nome Tereza não leu na matéria ou não se lembra, pediu os esclarecimentos necessários para publicar a versão oficial sobre o tema, tendo citado, inclusive, o nome de alguns servidores. Depois de fazer considerações através de áudios, fez questão de enviar um relatório da área de Recursos Humanos da prefeitura acerca do assunto, que foi registrado na reportagem. A conversa e os áudios estão devidamente armazenados.