Não faz muito tempo, a prefeitura de Volta Redonda anunciou ter conseguido dobrar o valor do repasse do Governo Federal – de R$ 5 milhões para quase R$ 11 milhões – destinado ao pagamento do piso salarial da enfermagem. A notícia, claro, foi comemorada por todos, e não demorou muito para que uma folha suplementar fosse emitida, para a liberação da primeira parcela da diferença salarial (são cinco no total). O que pouca gente sabe é que o Palácio 17 de Julho fez uma manobra para garantir o aumento dos repasses que pode prejudicar o próprio enfermeiro. Ele teria declarado ao Invest SUS – programa de financiamento do SUS – que todos os seus enfermeiros, técnicos e auxiliares estariam cumprindo uma jornada de 44 horas semanais. A informação, pelo menos para enfermeiros de nível superior, não é verdadeira, mas ajudou a aumentar o repasse para a cidade do aço.
O novo piso salarial da enfermagem, anunciado em maio, seria para toda a categoria, independente se o profissional trabalha no setor público ou privado. Porém, o repasse da União para o pagamento dos novos valores não contemplou a rede privada, exceto para os hospitais que atendem 60% do SUS e os filantrópicos. Em Volta Redonda, apenas dois se enquadram no critério: o Hinja, que atende mais de 60% de pacientes pelo SUS, e o ICC (antigo Vita), que possui certificado de filantropia. Para estes, a União destinou o repasse da diferença salarial para os cofres da prefeitura e caberá ao governo Neto transferi-lo. Até aí, tudo bem.
O problema é que, para garantir o repasse complementar – era R$ 5,321 milhões e depois aumentou para R$ 11,315 milhões –, a secretaria de Saúde informou ao InvestSUS que todos os profissionais da enfermagem vinculados a ela trabalham 44 horas semanais. Para sustentar a informação, declarada ao SUS, a secretaria de Administração emitiu um ofício aos hospitais municipais (SMA n.°48/2023) determinando que a partir de outubro todos os profissionais da enfermagem teriam que cumprir a jornada de trabalho prevista no Decreto n.° 7.814/97, de 44 horas semanais. Na teoria, todos passaram a cumprir a carga horária, mas na prática, não. O profissional que fazia 30 horas semanais, por exemplo, continuou fazendo as 30 horas. Mas para o InvestSUS, ele faz 44 horas semanais.
A divergência entre o informado e o praticado pode prejudicar o profissional, fazendo com que ele tenha perda financeira e ainda fique com os dados inconsistentes na relação de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A explicação é simples: um enfermeiro que tenha dois ou mais empregos pode ter que abrir mão de um deles, caso o somatório de horas informadas no sistema do SUS ultrapasse 88 horas semanais (que é o limite permitido por lei), mesmo que na prática nem chegue perto disso. Por outro lado, a própria secretaria de Saúde também poderá ficar em uma situação delicada, uma vez que terá de prestar contas do repasse referente às 44h para um profissional que só trabalha 30h ou até 20h. A grande questão é: o que será feito com a diferença?
PISO
Aprovado em maio, o novo piso salarial dos profissionais da enfermagem é progressivo (ver tabela), ou seja, só vai receber o teto aquele profissional que trabalhar 44 horas semanais. Daí a explicação para que Volta Redonda tenha declarado que todos os seus profissionais cumprem esta jornada – ela quis garantir o repasse sobre o valor máximo. O novo teto salarial para enfermeiro de nível superior passou a ser de R$ 4.750; para o técnico, R$ 3.325; e o auxiliar, R$2.375.
O reajuste é retroativo a maio e o governo Federal prometeu que fará o repasse da complementação em cinco parcelas. As quatro primeiras já foram depositadas nas contas dos municípios (maio a agosto). Volta Redonda iniciou o pagamento da primeira parcela no último dia 11, referente ao mês de setembro, e já tem dinheiro em caixa para pagar agosto, julho e junho. Vai ficar faltando apenas maio. Detalhe: a prefeitura anunciou que, nas próximas semanas, divulgará um calendário com a previsão das datas para pagamento das parcelas restantes.
Os repasses destinados aos municípios foram feitos de acordo com o informado por cada secretaria de Saúde, e os valores são nominais, ou seja, destinados ao nome e CPF de cada profissional. Na região, as três cidades com os maiores repasses foram Volta Redonda (R$ 16.637.116,05), Resende (R$ 5.113.089,35) e Barra Mansa (R$ 5.279.857,85). Já as três que menos receberam foram Quatis (R$ 483.989,45), Rio Claro (R$ 468.241,95) e Pinheiral (R$ 692.676,70).
A versão da prefeitura
Procurada, a secretária de Saúde, Maria da Conceição de Souza Rocha, não respondeu aos questionamentos acerca da forma como o município alimentou o InvestSUS, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho de cada profissional da enfermagem. Em contrapartida, o prefeito Neto, em entrevista a Dário de Paula, falou sobre o pagamento da categoria. “Foi paga uma parte e espero que no final do mês eu consiga resolver (…) O dinheiro não é do Município, o dinheiro veio para o CPF de cada funcionário”, disse, sem dar detalhes se a prefeitura vai mesmo repassar o valor integral aos enfermeiros, independentemente da jornada de cada um.
Questionado do porquê de a prefeitura ainda não ter pagado todo o retroativo de uma só vez, a exemplo de outros municípios vizinhos, o prefeito Neto disse que está buscando fazer a coisa certa. “Eu vou pagar. O dinheiro não é meu, eu tenho que usar ele só para isso, mas eu tenho que fazer de forma correta”, comentou. Vale registrar que Barra Mansa pagou o retroativo integral (maio a agosto), faltando apenas a parcela de setembro, que ainda não foi repassada pela União.