Estabelecimentos comerciais, culturais e
esportivos, públicos ou privados, do estado do Rio
podem ser autorizados a reservar e adaptar
espaços de integração sensorial para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno
do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH) e outras pessoas neurodiversas. É o que
estabelece o Projeto de Lei 104/23, de autoria
original da deputada Franciane Motta (União), que
a Assembleia Legislativa aprovou na terça, 20, em
segunda discussão. A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
As salas reservadas deverão ser com tratamento sensorial e serão denominadas de ‘Sala do Bem’. A medida vale para shoppings centers, museus, teatros, cinemas, assim como outros espaços fechados públicos ou privados. Esses espaços adaptados também podem ser instalados em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas.
As vagas para pessoas neurodiversas em eventos culturais e artísticos devem ser de, no mínimo, 0,5% do total ofertado às pessoas com deficiência, não podendo exceder a cinquenta pessoas por sala sensorial. Cada beneficiário terá direito de ser acompanhado no espaço adaptado por até três pessoas, sendo uma destas, necessariamente, com a gratuidade garantida em legislação.
O projeto ainda autoriza a criação de ingressos e acessos diferenciados a esta parcela da população. Os horários de acesso e saída dessas pessoas poderão ser de livre iniciativa, tendo em vista a imprevisibilidade inerente ao seu comportamento.
Franciane explicou que a iniciativa é inspirada na Sala do Bem existente no ParkShopping Campo Grande, localizado na Zona Oeste do Rio. “Uma criança com autismo, cliente do shopping, levou o estabelecimento a criar a Sala do Bem, sendo um espaço destinado às pessoas neurodiversas em momentos de crise para se reestabelecerem”, disse a parlamentar.
Pessoas com autismo
